Proposta governamental retira direitos consolidados em legislação nacional e internacional Em tramitação desde o dia 22 de março a Medida Provisória 927 flexibiliza as leis trabalhista durante a pandemia do coronavírus, com graves prejuízos para o trabalhador e recebeu o espantoso número de 1082 emendas, em sua maioria de partidos de oposição. A proposta governamental …
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A MP 936, editada pelo governo, foi contestada pelos partidos de oposição no STF por inconstitucionalidade. A medida recebeu 11 emendas do deputado Patrus Ananias (PT-MG) para assegurar os direitos dos trabalhadores No total, o desgoverno Bolsonaro editou três medidas provisórias para retirar direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros. Contrapondo-se à intenção do governo de aprofundar …
Continue lendo “MP 936 do governo fere direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros”