Mutuário não poderá ter o nome negativado nos sistemas de proteção ao crédito pela suspensão dos pagamentos O Projeto de Lei 2135, encaminhado à mesa da Câmara dos Deputado, na segunda (24.04), tem o objetivo de amenizar as dificuldades financeiras que afetam grande parte das famílias brasileiras durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). Para os …
Arquivos do mês:abril 2020
Patrus Ananias quer impedir quebra de sigilo de dados de usuários das operadoras de telefonia
Ministra Rosa Weber suspendeu a MP 954 com base em ação impetrada por partidos de oposição e OAB O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou emenda que suprime, na sua totalidade, o texto da Medida Provisória do governo (MP 954), editada na sexta-feira (17.04), por considerar quebra de sigilo dos dados dos usuários de linhas telefônica, …
Parlamentares do PT pedem fiscalização e controle da regularização fundiária na Amazônia
O comércio ilegal de terras na Amazônia Legal e a falta de ação do Ministério da Agricultura e Pecuária são destacados pelos deputados Parlamentares petistas propuseram à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, na segunda-feira (20.04), que realize ato de fiscalização e controle no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) …
Mandato destina mais de 5 milhões de reais para unidades de saúde pública em Minas Gerais
Como forma de integrar os esforços de combate a COVID-19 na rede pública de saúde de Minas Gerais, o deputado Patrus Ananias priorizou indicações de emendas do mandato direcionadas à política pública de saúde e, em parceria com a bancada mineira, também deu preferência às propostas direcionadas às unidades públicas de saúde em vários municípios …
Parlamentares petistas querem proibir a execução de mandados de reintegração de posse no período de calamidade pública
Em ação preventiva, Ministério Público Federal solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão de mandatos coletivos de reintegração de posse em áreas urbanas ou rurais O Projeto de Lei 1684, encaminhado pelos parlamentares do PT à mesa da Câmara dos Deputados em 7 de abril, suspende a execução de mandados e a concessão …
Parlamentares do PT recorrem ao Ministério Público Federal para adiar o ENEM
Em ofício encaminhado ao Ministro da Educação, a procuradora Deborah Duprat concedeu dez dias ao Ministério da Educação para apresentar as medidas que garantam o acesso educacional a todos os estudantes, com enfoque na rede pública O adiamento do Exame Nacional do Ensino – ENEM 2020 foi solicitado ao Ministério Público Federal, em ofício encaminhado …
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Patrus Ananias apresenta emendas para proteger consumidores e trabalhadores dos setores cultural e de turismo
O setor cultural é responsável por 2% do PIB nacional, emprega mais de 5% da mão de obra do país, cerca de cinco milhões de trabalhadores O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou, no dia 14 de abril, cinco emendas à Medida Provisória 948, que trata do cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos …
Soberania e solidariedade internacional
A tragédia da Covid-19 revelou duas dimensões: habitamos o mesmo planeta e estamos cada vez mais próximos, e, simultaneamente explicita que as responsabilidades próprias de cada país por esta casa comum, como nos lembra o papa Francisco, são cada vez maiores. O coronavírus se espalhou muito rapidamente e ficou clara a importância da solidariedade e …
Ministério Público Federal reage a pedido de intervenção para atender mutuários do programa Minha Casa, Minha Vida
São assalariados e autônomos em dificuldades para pagar as prestações habitacionais neste período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) deu prazo de cinco dias para que a Caixa Econômica Federal informe quais medidas estão sendo adotadas pela instituição para auxiliar os mutuários da Faixa 1 …
Patrus Ananias propõe ampliar isenção de conta de energia para famílias fora do CadÚnico que consomem pouco
Outras emendas apresentadas pelo deputado à MP 950 proíbem o corte ou interrupção do fornecimento de serviços de telefonia e de internet, por inadimplência, para os consumidores residenciais e pessoas físicas durante o período de calamidade pública O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou na segunda-feira (13.04) quatro emendas à Medida Provisória 950, publicada pelo governo no dia 8 de abril, …