Decreto do governo configura abuso de poder e contraria a Constituição O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou nesta quarta-feira (04.03) Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do decreto do desgoverno Bolsonaro, de 20 de fevereiro, que resultaram no desmonte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O decreto extinguiu a Ouvidoria …
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