Queridas amigas e amigos,
Quero, neste espaço, agradecer e retribuir os bons votos de Natal e Ano Novo.
Quero compartilhar também os meus sentimentos e desejos para 2014, que estão prioritariamente voltados para o bem do povo brasileiro.
Tenho uma visão positiva da história do nosso país. Não desconsidero os problemas e os desafios que nos acompanham há séculos. Mas vejo um caminho de conquistas e avanços, ainda que marcado com muito sacrifício e sofrimento. Como dizia o saudoso e sempre presente Darci Ribeiro: vamos rompendo aos trancos e barrancos.
No século XX o Brasil deu um salto extraordinário. Começamos muito mal o século passado. Recém saídos da escravidão não tomamos nenhuma medida para incorporar os nossos antepassados escravos nos direitos da nacionalidade e da cidadania. Exportávamos basicamente café e minério. A revolução de 1930, com todas as suas travas e contradições, representou um bom avanço: o voto das mulheres, a justiça eleitoral, a justiça do trabalho e os direitos trabalhistas ainda que restritos aos trabalhadores urbanos, a redução do poder do coronelismo e o início da montagem efetiva do Estado Brasileiro. Depois vieram o BNDES, a Petrobrás, a Eletrobrás. Brasília trouxe o Brasil para dentro, para os sertões. A questão indígena é recolocada a partir de personalidades notáveis como o marechal Rondon, Darci Ribeiro, Berta Gleizer, Noel Nutels, os irmãos Villas Boas.
O final dos anos cinquenta e o começo dos anos sessenta foram marcados por grandes debates em torno do projeto nacional e vinculado a ele os temas da identidade e da cultura nacionais, as reformas de base (agrária, urbana, tributária, bancária), a educação.
Vivemos o retrocesso e a tristeza da ditadura, que ainda hoje projeta as suas sombras, impõe empecilhos e cria dificuldades no processo de desenvolvimento e emancipação da brava gente brasileira.
Mas a corrente não para; derrotada a ditadura, ainda que com muitas concessões, tivemos momentos esplêndidos como as Diretas Já e o processo constituinte, iniciado com as eleições de 1986 e que culminou com a boa constituição, a Constituição Cidadã como a chamou o Presidente da Constituinte, o Deputado Ulysses Guimarães, de 5 de outubro de 1988. Para os que pensam e trabalham o Brasil da perspectiva do bem comum nacional e da primazia do interesse público, a Constituição tornou-se um amparo. Deu-nos importantes instrumentos para confrontar as injustiças e desigualdades sociais e regionais. Foi com base neles que implantamos, no governo do Presidente Lula e sob sua liderança, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e, através dele, os novos direitos sociais que mudaram o Brasil e melhoraram a vida de milhões de pessoas e famílias: o Bolsa Família vinculado às políticas públicas da Assistência Social e da Segurança Alimentar e Nutricional, o Fome Zero.
Tivemos outros avanços importantes no campo da educação universitária – novas universidades e extensões universitárias, PROUNI, FIES – e do ensino técnico profissional; da saúde – as farmácias populares, o SAMU, as UPAS (Unidades de Pronto Atendimento); programas de alto impacto social com o Luz para Todos e o Minha Casa, Minha Vida, este em processo de realização, assim como as obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
Se muito fizemos, temos ainda muita estrada pela frente. Não falarei aqui sobre os temas que as Jornadas de Junho de 2013 em boa hora destacaram na agenda nacional: educação a partir da educação infantil, da creche mesmo; saúde; segurança pública; mobilidade urbana e transporte coletivo que, como já vimos em texto anterior, apontam para a reforma urbana.
Quero mencionar dois assuntos que me parecem fundamentais para que o Brasil se viabilize como uma grande nação soberana, economicamente forte, socialmente justa e saudável do ponto de vista ambiental.
O primeiro é o tema da vida. Inaceitável que o Brasil ande próximo das 100.000 mortes violentas por ano – trânsito, homicídios. São números de uma guerra civil brutal, nos padrões da Síria. Já que a grande maioria dessas mortes são silenciadas.
Aqui, a meu ver, está o primeiro desafio para 2014: fazer com que na prática o direito à vida seja o primeiro e mais importante dos direitos. Ponto coesionador do ordamento jurídico e das relações sociais.
O segundo é por também em prática o princípio constitucional da função social da propriedade. Considero especialmente o direito à propriedade uma conquista civilizatória. O projeto da sociedade estatizada, coletivizada, não deu certo. Por outro lado colocar o direito de propriedade acima do direito à vida, da desigualdade da pessoa humana, do bem comum e do interesse público é inviabilizar qualquer projeto descente de vida comunitária. Cabe-nos buscar, na perspectiva aristotélica de 2.300 anos, a justa medida para adequar os interesses individuais, familiares, empresariais às exigências da convivência social.
Assim, meu desejo e compromisso é que o direito à vida – para todas as pessoas! – e o princípio da função social da propriedade estejam presentes na agenda brasileira de 2014. As futuras gerações brasileiras ficarão gratas!