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37 anos após o assassinato de Margarida Alves, líder de trabalhadores rurais na Paraíba, a violação de direitos continua no país.

DESPEJO QUILOMBO 4

No Dia Nacional de Direitos Humanos, em plena pandemia do coronavírus, famílias de trabalhadoras e trabalhadores rurais do acampamento Quilombo Campo Grande, no município de Campo do Meio (MG), resistem à ação de despejo.

A ação de reintegração de posse está sendo executada, em um processo cheio de controvérsias, e antes mesmo do julgamento de agravo movido pela Defensoria Pública, marcado para o dia 25 de agosto.

DESPEJO QUILOMBO 2

A ação contraria o Recurso Extraordinário (RE) 1017365, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende, até o fim da pandemia do coronavírus, todos os processos e recursos judiciais de reintegração de posse e de anulação de demarcação de territórios indígenas em tramitação no Brasil; e a Portaria Conjunta nº 1025/PR/2020 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que também prorroga essas ações.

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