Veto presidencial revela descompromisso do governo com a Educação Pública

Foto: Agência Senado

Não bastasse o encerramento da semana com recordes de mortes e contaminação pela Covid-19, Bolsonaro deu mais uma demonstração de sua insensibilidade social e total descompromisso com a Educação Pública ao vetar, na última sexta, dia 19, o Projeto de Lei 3.477 que aprovamos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, destinado a garantir aos professores e aos alunos do ensino público o acesso gratuito a tablets e à internet.

O veto presidencial prejudica as crianças e adolescentes pobres do Brasil, afasta da escola a maioria deles e aprofunda a distância entre os alunos da rede pública e privada ao negar oportunidades iguais a todos. Os que mais sofrem nesta situação são exatamente os alunos de famílias pobres que, por não ter acesso à internet, ficam privados do ensino à distância enquanto as escolas estão fechadas.

O projeto, de iniciativa do deputado Idilvan Alencar (PDT-PE), recebeu apoio unânime da bancada do PT na Câmara, onde foi aprovado em dezembro do ano passado, e também no Senado, onde foi aprovado em fevereiro último, mobilizando os mais diversos partidos.

O texto prevê o repasse de recursos financeiros da União aos Estados e Municípios, para aquisição de internet móvel e tablets para professores do ensino público e alunos provenientes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e professores e estudantes de escolas indígenas e quilombolas, sem quaisquer condicionantes.

Por meio de emendas apresentadas pelo PT para aperfeiçoar o projeto de lei, cerca de 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores do ensino público seriam beneficiados pelo texto aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional.

Essa aprovação torna-se urgente diante da pandemia de Covid-19 e das medidas de isolamento social dela decorrentes. A pandemia somou-se, portanto, a todas as razões que historicamente justificam a aplicação de recursos públicos para reduzir a desigualdade no acesso ao ensino, uma das mais graves chagas sociais do Brasil.

A universalização do acesso à internet é um direito que vem sendo negado a imensa parcela da população. É mais uma desigualdade entre tantas que agravam o cenário de exclusão social em nosso país.

O veto total de Bolsonaro ao PL 3.477 condena essas pessoas a permanecerem sem internet e sem acesso ao ensino à distância. Amplia a desigualdade em plena pandemia. É injusto e de uma crueldade fria e espantosa. Junto com as bancadas do PT e de todos os partidos que votaram pela aprovação do projeto, lutarei pela derrubada do veto no Congresso Nacional.

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