Patrus na audiência da CCJ com Paulo Guedes: “reforma” proposta para Previdência é inconstitucional

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vamos fazer o bom combate. Essa proposta de reforma da Previdência que o ministro Paulo Guedes apresenta e defende, além de sua perversidade social, pune duramente a classe média, os pobres, trabalhadoras e trabalhadores.

Também é uma proposta inconstitucional e o governo no poder sabe disso. Fere princípios da constituição, inclusive a Cláusula Pétrea, referente aos direitos e garantias individuais, onde nós contemplamos,vinculados aos direitos individuais, também os direitos sociais.

A nossa Constituição aponta para a justiça social, fala em redução das desigualdades sociais e regionais. Essa proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo atual governo, aumenta as desigualdades sociais e também as regionais. Ela pune os mais pobres. Ela desmonta o sistema de seguridade social que é um sistema baseado na saúde, na previdência social e na assistência social.

Na CCJ, o ministro Paulo Guedes não escondeu o desconforto de precisar se explicar para o parlamento e a população. Quem foi escolhido para atender o setor bancário e financeiro talvez se ache acima da democracia.

Como estamos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o ministro Paulo Guedes foi obrigado a explicar porque a única proposta da #ReformaPéNaCova é o sacrifício de direitos e trabalhadores. E, como era esperado, ele não foi capaz.

Durante a audiência na CCJ, em um momento de clareza, Paulo Guedes elogiou a capacidade de Lula comparando seu governo aos governos anteriores. “Vários governos que passaram gastaram R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões por ano pagando juros da dívida sem tomar nenhuma medida para corrigir. E o Lula chegou e pegou R$ 10 bilhões só, e atingiu 40 milhões de famílias favoravelmente com o Bolsa Família. Isso é um impacto extraordinário. Mereceu ganhar uma eleição, duas eleições. Soube trabalhar. Com pouco dinheiro melhorou a vida de muitos de brasileiros”.

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Quando fui Ministro do Desenvolvimento social e Combate à Fome, no governo Lula, fui o responsável por implantar o programa Bolsa Família e as políticas públicas que tiraram 40 milhões de brasileiros da extrema pobreza. E também pela implementação do

O BPC, Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência. frontalmente atingido pela proposta de reforma da Previdência em discussão, prejudicando os mais pobres. A Reforma não tem possui ideias e não avaliou alternativas de futuro para os aposentados, os trabalhadores e os mais pobres de um país com profunda desigualdade social. É uma proposta que enxerga apenas o passado, sem conseguir escrever um futuro possível.

Patrus no lançamento do Observatório da Democracia

Patrus participou do lançamento do Observatório da Democracia, resultado do esforço de sete fundações partidárias que vão acompanhar e avaliar as ações do atual governo.

O Observatório foi criado pelas fundações Perseu Abramo (PT), João Mangabeira (PSB), Lauro Campos (PSOL), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), Maurício Grabois (PCdoB), Da Ordem Social (PROS), 1º de Maio (Solidariedade).

Segundo seus presidentes, o Observatório da Democracia é o compromisso com a manutenção da soberania e da democracia no País, e será um espaço aberto para as vozes defensoras da democracia.

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Serão acompanhados os temas como Soberania, Infraestruturas, Produção e Inovação, e as Dimensões Sociais e Ambientais das práticas do governo Bolsonaro.

O portal do Observatório da Democracia tornará público os resultados do monitoramento.