MPV 873 ENFRAQUECE OS SINDICATOS PARA FACILITAR APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Dois meses de (des)governo Bolsonaro e três medidas provisórias enviadas ao Congresso. Instrumentos que exigem relevância e urgência, características que a última, a MPV 873 não contém. O texto, apresentado às vésperas do Carnaval, com a Reforma da Previdência como pano de fundo, altera a forma da contribuição sindical e passa a exigir que o recolhimento seja feito, mediante autorização prévia e expressa dos trabalhadores, por boleto bancário ou equivalente eletrônico.

Há quatro formas de contribuição sindical:

1. A contribuição legal, desconto de um dia de trabalho, de sindicalizados e não sindicalizados, previsto no artigo 580 da CLT, que após a Reforma Trabalhista passou a exigir autorização prévia e expressa do trabalhador.

2. A contribuição associativa, paga mensalmente, prevista no estatuto.

3. A contribuição assistencial, prevista no artigo 513, “e”, da CLT, e fixada em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

4. E a contribuição confederativa, prevista no artigo 8, inciso IV, da Constituição Federal e fixada em assembleia geral para o custeio do sistema confederativo, independentemente da contribuição prevista em lei (artigo 580 da CLT).

Em relação a essa última, a proposta é inconstitucional e há jurisprudência formada sobre o tema. Por seu conteúdo e seus métodos, a MPV 873, ela desobriga empregadores da contribuição legal, tem a intenção de enfraquecer os atuais sindicatos no exato momento em que se organizam para lutar contra desmonte de direitos sociais e trabalhistas e de abrir a porta para o que está sendo chamado de “unicidade dos sindicatos”, uma interferência arbitrária na forma de organização dos trabalhadores.

Em defesa de uma pretensa liberdade individual, a MPV 873 é um ataque ao direito de organização dos trabalhadores — uma conquista histórica — e torna mais repressiva e perversa as mudanças feitas pelo golpista Michel Temer. Na prática, pretende diminuir a capacidade de reivindicação de sindicatos e sua expressiva contribuição na construção de uma sólida democracia em nosso país.

 

Bolsonaro é um patriota brasileiro?

por Patrus Ananias

Ensina a tradição cristã que a fé sem obras é vã. As palavras só ganham força quando se traduzem em atos e ações.

Bolsonaro usa os símbolos do país, mas as ações inaugurais do seu governo apontam para fazer do Brasil uma nação caudatária, colônia mesmo, das políticas e interesses dos Estados Unidos da América. Onde fica a soberania nacional que se fundamenta na defesa do patrimônio e das riquezas do nosso país, em políticas voltadas para o desenvolvimento social e econômico, que considere em primeiro lugar os direitos do povo brasileiro?

Nacionalismo é traduzir na prática o Hino Nacional Brasileiro e fazermos com que o Brasil, este esplêndido e riquíssimo território integrado com a nossa história, a nossa cultura e realizações coletivas, se torne, de fato e de direito, a mãe gentil de todas as brasileiras e brasileiros, sem exclusões ou preconceitos.

O rumo para o qual aponta a política externa, a política econômica, as políticas públicas sociais, as políticas de segurança externa e interna é de total subordinação aos interesses dos EUA e aos interesses do grande capital transnacional que não conhece pátrias, só conhece e busca seus lucros.

Grandes estadistas de nações estrangeiras – de George Washington, primeiro Presidente dos EUA, ao General e presidente dos franceses Charles de Gaulle – foram convergentes e claros nas suas compreensões sobre as relações internacionais: as nações não têm amigos, têm interesses. Precisamos seguir seus bons ensinamentos e exemplos!

Na legislatura anterior (2015/2018) constituímos no Congresso Nacional a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, da qual fui secretário-geral, e o senador Roberto Requião, presidente. A soberania nacional, de acordo com a nossa Constituição, integra-se com a soberania popular. Ou seja: precisamos, simultaneamente, preservar o Brasil com suas riquezas e as conquistas da nossa gente para as gerações futuras e assegurarmos, desde já, às gerações presentes os direitos que asseguram o exercício da nacionalidade e da cidadania.

O Brasil não é propriedade dos donos do dinheiro, é propriedade sagrada dos mais de 209 milhões de compatriotas brasileiros. Propriedade também das brasileirinhas e brasileirinhos que estão a caminho para participarem um dia do grande mistério da aventura humana nas terras brasílicas.

Que nós saibamos preparar bem a sua acolhida!

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