Seminário debate o controle social das Agendas Ambientais

Realizado nos dias 6 e 7 de junho o Seminário Meio Ambiente e Gestão Social reuniu trabalhadores e ativistas do meio ambiente, representantes sindicais, do poder legislativo, de movimentos sociais, para debater o controle social das agendas ambientais, no Centro Universitário UNA, unidade Aimorés, em Belo Horizonte.

Os trabalhos da mesa de abertura, com o tema – Defesa do Meio Ambiente, Regionalização, Desenvolvimento Local e Mobilização Popular -, foram abertos pelo assessor parlamentar do deputado federal Patrus Ananias, Mauri de Carvalho.

A partir da perspectiva do território, constatou-se que há exclusão da população, mais especificamente de populações atingidas pela implantação de empreendimentos econômicos, como projetos minerários e construção de barragens, por exemplo.

Para Adriano Macedo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Meio Ambiente de Minas Gerais (Sidsema), há por parte da população, desconhecimento dos processos legais. Ele também falou sobre a necessidade de uma atuação mais vigorosa do poder legislativo para estimular a participação social e ainda a efetiva delimitação de áreas preservadas.

A importância de uma assessoria técnica para populações impactadas por empreendimentos econômicos, ou envolvidas em conflitos socioeconômicos, decorre, entre outros motivos, da frágil legislação que não assegura o direito à terra, explicou a assessora jurídica popular, Ana Paula Santos. Ela defende a participação social inclusive na construção da metodologia de utilização dos recursos naturais nos territórios. A assessora atuou em Mariana, após a ruptura da Barragem do Fundão, em 2015.

O resgate dos Objetivos do Milênio, apresentados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) foi um caminho apontado pelo assessor parlamentar Eduardo Martins de Lima. Ele reconhece que a atuação do Poder Legislativo está aquém da necessária para enfrentar os desafios atuais, porém destacou o trabalho do deputado André Quintão, à frente da CPI de Brumadinho.

Uma conclusão em comum aos três palestrantes é que, ao contrário da sociedade, o mundo corporativo está organizado e preparado para enfrentar os desafios na utilização dos recursos.

O seminário prosseguiu no dia seguinte com as mesas: Mulheres e Meio Ambiente na Perspectiva Urbana; e Soberania Popular, Gestão Social e Meio Ambiente.

A primeira mesa formada somente por mulheres trouxe experiências sobre o cuidado com as nascentes, o consumo consciente, segurança alimentar, paralelos entre a evolução do feminismo e do movimento em defesa do meio ambiente.

A importância do movimento de catadoras de material reciclável e do cooperativismo, a luta pela preservação das nascentes urbanas, a atuação do Projeto Manuelzão no território do Rio das Velhas, os quintais nas periferias e a segurança alimentar foram pontos levantados pelas palestrantes. Esta mesa contou com a participação de Neli de Souza Silva Medeiros, Flávia Gonzaga, Lindaura Rosa dos Santos, Marilda Quintino Magalhães, Janaína Aparecida Martins e Elisa Porto.

O seminário foi encerrado com o debate sobre modos de exercício da democracia seja direta, participativa e comunitária, na relação a processos decisórios nos quais envolvam o meio ambiente e população. Foram apresentados exemplos de degradação urbana a partir de ocupação territorial em total discordância com conceitos que traduzam vida digna e respeito ao meio ambiente; e visões que a partir de dados estatísticos e conceitos traduzem os desafios ambientais atuais, como o baixíssimo acesso da população aos serviços de tratamento e coleta de esgotos. Temas como segregação espacial e intolerância também foram abordados.

Participaram da última mesa: Rafael Sarto Müller, Marcelo Gonzaga de Oliveira Júnior, Luís Gabriel Menten Mendoza e Luciana da Costa e Souza. O Seminário Meio Ambiente e Gestão Social foi resultado de parceria entre o Centro Universitário UNA, Sindsema e o mandato do deputado Patrus Ananias.

Para Mauri de Carvalho, eventos como este são relevantes para dar visibilidade aos desafios da agenda ambiental e contribui para a promoção dos direitos humanos. “Pode, em muito, cooperar para a construção de uma agenda socioambiental responsável e participativa. Possibilita diálogos, para nos aproximarmos cada vez mais do ideário de uma sociedade justa e ecologicamente íntegra e promotora da dignidade humana”, completa o assessor parlamentar.

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