Patrus Ananias apresenta emendas para impedir privatização da Eletrobras

Foram oito emendas específicas para suspender a privatização de Furnas

2021-19

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, apresentou 32 emendas à Medida Provisória 1031, a MP do Apagão, que trata da privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias, Furnas Centrais Elétricas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Eletrobras Amazonas GT.

Em seu conjunto, as emendas propõem manter a Eletrobras como empresa pública, controlada pela União, com mais de cinquenta por cento das ações, e vedam que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a dez por cento das ações da empresa; suspender a privatização das subsidiárias, além de realizar referendo para ratificação ou rejeição da privatização, pela população dos estados atendidos pelo Sistema Eletrobras; entre outras. A última pesquisa do Datafolha identificou 70% da população contrária à privatização.

“Privatizar a Eletrobras é um ataque à soberania nacional. É privatizar as nossas águas, porque a maior parte da nossa energia elétrica vem das águas, são hidroelétricas. A água é um bem essencial à vida. Então, é uma medida perversa, que incide diretamente sobre a sua, sobre as nossas vidas”, alerta Patrus Ananias.

Ao justificar a apresentação das emendas, o deputado Patrus Ananias destaca ainda a importância estratégica do sistema Eletrobras para o desenvolvimento do país. “O setor elétrico possui importância estratégica para a economia e desenvolvimento nacional, além de exercer a função de suprir um bem público essencial para a produção de bens e serviços e de garantir o bem-estar e qualidade de vida da população”.

As emendas apresentadas pelo deputado Patrus Ananias têm o apoio do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e da Associação dos Empregados de Furnas (Asef).

Riscos da privatização
As privatizações das companhias energéticas do Amapá (CEA), Goiás (CELG), Brasília (CEB), entre outras, comprovam as consequências das privatizações do setor energético do país, como o aumento das tarifas e apagões que afetam a população e os setores produtivos e de serviços, aponta a justificativa das emendas à MP. Outro argumento é o risco socioambiental de má gestão das 47 barragens hídricas, lembrando as tragédias criminosas de Mariana e Brumadinho (MG), ocorridas após a privatização da Vale, em 1996.

Furnas
Oito emendas tratam especificamente da suspensão da privatização de Furnas, como a garantia de posições de trabalho, evitando o desemprego, questão não considerada na MP do governo; cobertura previdenciária complementar aos atuais e novos empregados de Furnas; garantia de que ativos não sejam transferidos entre subsidiárias para serem desestatizados; além de apoio ao desenvolvimento em pesquisa, inovação, qualificação e capacitação no setor de energia elétrica, com manutenção por pelo menos dez anos, suporte e progresso do Centro Tecnológico da Eletrobras Furnas.

Outro destaque nas emendas à MP é a que define uma reestruturação societária que mantenha sob o controle da União a construção e a operação de usinas nucleares e a geração, a transmissão e a comercialização de energia elétrica. A MP 1031/2021 prevê restruturação societária para manter sob o controle, direto ou indireto, da União as empresas Eletrobrás Termonuclear – Eletronuclear e Itaipu Binacional.

Entre as muitas críticas encontra-se a criação de uma nova estatal para solucionar um processo de desestatização, o que é uma contradição. Na justificativa das emendas, Patrus Ananias argumenta que este papel deve ser exercido, via administração indireta da União, por controle acionário da sociedade de economia mista de capital fechado Furnas Centrais Elétricas.

Mais emendas e ação no STF
Ao todo, deputados e senadores apresentaram 570 emendas à MP que privatiza a Eletrobras, sendo que parte significativa delas foi protocolada por deputados e senadores do PT.

O PT e mais três partidos de oposição – PDT, PCdoB e PSOL – apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade, ADI 6702 e ADI 6705, contra a medida provisória do governo.

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