Parlamentares propõem quebra de patente de tecnologias no período da pandemia

Proposta assegura o acesso dos brasileiros a vacinas e medicamentos para tratamento da Covid-19 e a sustentabilidade do SUS

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O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é um dos autores do Requerimento 994 que solicita a votação em Regime de Urgência do Projeto de Lei 1462, apresentado à mesa da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril deste ano. A proposta trata da licença compulsória para a exploração de patentes ou do pedido de patente nos casos de emergência nacional para o enfrentamento à Covid-19. O PL é de autoria de parlamentares de diversos partidos.

O PL altera o Art.  1º da Lei de Propriedade Industrial (LPI) para estender a concessão da licença compulsória também aos pedidos de patente. “A licença compulsória é de fato a medida mais adequada neste contexto, pois permite a exploração da tecnologia patenteada para atender objetivos de saúde pública. Deste modo é possível promover maior sustentabilidade na oferta, queda de preços e equidade no acesso a nível local e global”, argumentam os parlamentares.

O licenciamento compulsório é uma medida que permite que o produto ou processo patenteado seja explorado, sem autorização do titular da patente, pelo Estado e por outras empresas de modo a balancear o interesse público e o direito à propriedade, em consonância com a Constituição Federal.

Os parlamentares defendem a disponibilidade de novas tecnologias de saúde, que serão colocadas no mercado, e que “pode ser severamente limitada por monopólios advindos de direitos de propriedade intelectual, como as patentes”. A medida assegura que essas novas tecnologias não “estejam disponíveis apenas em países com alto poder aquisitivo ou priorizadas para uso de uma população específica”. Alertam que o cenário dos monopólios apresenta “um risco grave para o acesso dos brasileiros às melhores opções de prevenção e tratamento, bem como para a sustentabilidade do orçamento do Sistema Único de Saúde, já largamente comprometido com cortes e contingenciamento”.

Os parlamentares concluem que “ao adotar esta medida o Brasil não apenas contribui para assegurar a saúde de sua população, mas também para um esforço coordenado global para garantir acesso a diagnósticos, vacinas e medicamentos seguros e eficazes a preços baixos para todos”.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é autor do Requerimento 994 com outros 15 deputados do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos. O PL 1462 é de autoria dos deputados  Alexandre Padilha (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Carmem Zanotto (Cidadania-SC), Zacharias Calil (DEM-GO), Luiz Antonio Junior (PP-RJ), Soraya Manato (PSL-
ES), Hiran Gonçalves (PP-RR), e Pedro Westphalen (PP-RS).

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