Parlamentares pedem ao Ministério Público que mantenha as escolas públicas estaduais fechadas

COVID-23

Nesta quinta-feira (09/04), deputados estaduais e federais mineiros, de diversos partidos políticos, apresentaram manifestação junto ao Ministério Público Estadual contra Deliberação nº 26 do Comitê Extraordinário do Covid-19, que determina a abertura das escolas estaduais e o retorno dos profissionais da educação, a partir do dia 14 de abril de 2020, em toda a rede estadual de ensino.

Publicada no dia 9 de abril, a decisão do comitê, criado pelo Decreto 47.886 (15/03/2020) causou perplexidade, pois contraria orientações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. No dia anterior, em coletiva o governador Zema e o secretário estadual de saúde Carlos Eduardo Amaral, haviam atribuído ao isolamento social o retardamento do pico de contaminação.

Um trecho do documento responsabiliza diretamente o governador – “Com a determinação de abertura das Escolas da rede estadual de ensino e o retorno dos profissionais da educação às atividades normais, o Governador do Estado submete os trabalhadores/as e toda a comunidade escolar, de um modo geral, à grave risco de vida e contágio do covid-19. As famílias, indubitavelmente, se dirigirão às escolas abertas, uma vez que os profissionais da educação estarão exercendo normalmente as suas atividades funcionais, mesmo diante do alto nível de contágio por transmissão comunitária da Covid-19 e do quantitativo de casos já confirmados em Minas Gerais, que se enquadra no terceiro lugar do País com o maior número de pessoas contaminadas pela doença até o presente momento”.

O documento pede que seja mantido o fechamento das 3.601 unidades escolares da rede estadual de ensino, garantindo, assim, o direito à proteção à vida e à saúde, por meio da manutenção do isolamento social de todo/as profissionais da educação, alunos/as, pais, mães, familiares, comunidade escolar e da população mineira.

O documento, dirigido ao procurador geral do MPE, Antônio Sérgio Tonet, foi assinado por 29 deputados mineiros, estaduais e federais, entre eles o deputado federal Patrus Ananias.

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