Núcleo de Educação do PT e emendas à MP 934 defendem a alteração de prazos do ENEM

Paralisação das aulas presenciais, isolamento social, dificuldade de acesso à internet e término do ano letivo após a realização do exame são algumas das dificuldades apontadas

Foto: Wilson Dias - ABr

Foto: Wilson Dias – ABr

Apesar da pandemia do coronavírus e a consequente paralisação das aulas presenciais, o Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), pretende manter o cronograma do ENEM 2020, que teve editais divulgados em 31 de março. Em vídeo postado nas redes (01.04), o presidente do Instituto Alexandre Lopes, alega que o governo federal quer assegurar aos estudantes o direito de realizar o exame.

Este não é o entendimento do Núcleo de Educação do PT, do qual o deputado Patrus Ananias é integrante. Os deputados petistas defendem a imediata suspensão dos editais e a realização de um amplo debate com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), para que a decisão seja tomada em diálogo com as entidades representativas dos estudantes e dos profissionais da educação.

Os prazos definidos não levam em conta que apenas 67% dos domicílios brasileiros possuem acesso a internet e que a conclusão do ano letivo, em especial nas escolas públicas de ensino médio, será possivelmente posterior às datas previstas do ENEM Digital (11 e 12 de outubro) e do Enem Impresso (1º e 08 de novembro), o que prejudicaria milhares de estudantes. Os prazos já estão valendo, até o dia 17 de abril é possível solicitar a isenção da inscrição e justificar ausência no Enem 2019.

Novos editais, segundo o Núcleo do PT, devem prever prazos mais extensos para: justificativa de ausência no Enem 2019, solicitação de isenção da taxa de inscrição, inscrição no Enem 2020 e pagamento de taxa de inscrição; além de isentar da taxa de inscrição todos os estudantes das escolas públicas, que integram as famílias mais afetadas pelos impactos econômicos da pandemia; e ainda, assegurar que o Enem 2020 será aplicado após as escolas públicas que ofertam ensino médio concluírem o ano letivo.

Este posicionamento está contido em Nota publicada em 03 de abril pela liderança do PT. O documento é assinado pelo líder da Bancada, Enio Verri (PR), pelo coordenador do colegiado, deputado Waldenor Perreira (PT-BA) e por mais 14 deputados: (Alencar Santana PT/SP José Guimarães PT/CE ; José Ricardo PT/AM; Margarida Salomão PT/ MG; Maria do Rosário PT/RS; Natália Bonavides PT/RN; Patrus Ananias PT/ MG; Pedro Uczai PT/SC; Prof. Rosa Neide PT/MT; Reginaldo Lopes PT/MG; Rejane Dias PT/PI; Rogério Correia; PT/MG; e Zeca Dirceu – PT/PR).

Para o Consed a realização do ENEM deve acontecer após o período de pandemia e a normalização das aulas presenciais. Para a UNE e Ubes, manter o calendário é total falta de sensibilidade, já que muitos estudantes não têm condições de ter aulas à distância. As entidades abriram uma petição para suspender o edital.

“Diferente do que diz o Ministro, é absurdo pensar que os estudantes estão em igualdade de condições nessa situação, e que atividades a distância poderiam solucionar o problema da suspensão das aulas. Muitos desses jovens sequer têm acesso às ferramentas necessárias para atividades virtuais, e mesmo que tivessem sabemos que o aproveitamento do ensino-aprendizagem fica fortemente em defasagem em relação às atividades presenciais”, argumenta a Ubes, em nota publicada na internet.

O Enem e o ano letivo

A ampliação dos prazos do ENEM também é objeto de emenda do deputado Patrus Ananias à Medida Provisória 934, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior.

Para não prejudicar os estudantes com dificuldades para acessar a internet em decorrência das medidas de isolamento social, adotadas para o controle da pandemia do COVID-19, a emenda pede a ampliação dos prazos de justificativa de ausência no ENEM 2019, de solicitação de isenção da taxa de inscrição e do pagamento da inscrição do ENEM 2020.

Patrus propõe a isenção do pagamento da taxa de inscrição a todos os estudantes que cursaram o último ano do ensino médio em escolas das redes públicas de educação básica, e ainda, a realização do ENEM somente após a conclusão do ano letivo nas escolas públicas que ofertam o ensino médio.

Entre outras alterações à MP se encontram: emenda que reafirma a autonomia universitária, como previsto na Constituição; a inclusão da obrigatoriedade da União no direcionamento de recursos e ações complementares a educação do campo, além da execução do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (PRONERA); isenção dos impostos devidos pelas instituições de ensino privadas, de educação básica e superior, que ficam obrigadas a descontar das anuidades, semestralidades ou mensalidades devidas pelos estudantes ou responsáveis legais o valor correspondente à isenção tributária e proibição da demissão e da redução da remuneração dos profissionais da educação das respectivas instituições de ensino durante a vigência da isenção.

No entendimento do parlamentar cabe a União criar e implementar estratégias, políticas, programas e orientações para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino no âmbito da educação básica pública, em todas as suas etapas e modalidades, durante e após o período de calamidade pública derivado da pandemia do COVID-19, auxiliando redes estaduais e municipais na garantia do direito à educação de qualidade, respeitada a autonomia dos sistemas de ensino.

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