Lideranças da assistência social denunciam o desmonte da política social no Brasil

A audiência pública sobre a Defesa do Direito à Assistência Social e do Financiamento Público realizada ontem (26/11) pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, reuniu parlamentares e 300 pessoas de todo o país, entre profissionais, lideranças e usuários dos centros de assistência social, que manifestaram preocupação com o desmonte da política social no Brasil.

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Também foi concluída ontem a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (CNDAS), que reuniu mais de 700 pessoas de todos estados brasileiros e do Distrito Federal, na Universidade Federal de Brasília (UnB). A realização do evento foi um ato de resistência à posição do Governo Federal – que revogou a convocação da CNDAS, descumprindo sua responsabilidade constitucional e explicitada na Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. A Conferência em defesa da democracia e da política pública de assistência social divulgou carta pública, entregue na audiência da Câmara dos Deputados, na qual denuncia o desmonte e o desfinanciamento da assistência social no país, “que compromete a sobrevivência de milhões de famílias e agrava o avanço da pobreza, do desemprego e das desigualdades”.

A representante da Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – Suas e da Seguridade Social, e ex-ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, destacou a importância de a Câmara Federal trabalhar em defesa do Orçamento Público. “O orçamento para a assistência social, que deveria ser mais de 100 bilhões foi reduzido para 50 bilhões e, assim, os serviços sociais estão fechando, como os Cras – Centro de Referência de Assistência Social, os Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e os centros de população de rua. Nós temos, como a própria imprensa denunciou, mais de 700 mil famílias esperando para entrar no Programa Bolsa Família”, afirmou Márcia Lopes. “Então é um descaso, é um desmonte, é um desrespeito à participação social, ao controle social e nós não podemos permitir isso”, enfatizou.

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A ex-ministra e lideranças da assistência social destacaram a importância do trabalho do deputado Patrus Ananias (PT-MG), quando ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e sua defesa das políticas públicas.  O vice-presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas e presidente do Colegiado Estadual de Minas Gerais, José Crus, lembrou que na gestão de Patrus Ananias no MDS foi implantado no Brasil o Sistema Único de Assistência Social – Suas. Também os Cras foram organizados em 5.790 municípios e os Creas foram implantados em mais de 2500 municípios, além da implementação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da criação do Programa Bolsa Família.

“Os dois programas, tanto o BPC quando o Bolsa Família estão sendo atacados por este desgoverno. É uma mão de ferro sobre os pobres deste país. A reforma da Previdência e a reforma trabalhista  geram impacto e desproteção social nos municípios, onde estamos vivenciando a fome novamente neste país, a ampliação do trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes, os maus tratos e violência à pessoa idosa, a ampliação da população em situação de rua, a  discriminação, o preconceito”, denunciou Crus.

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Para a presidente do Cress – Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais –  6ª Região, Júlia Restori, não é possível aceitar retrocessos nas políticas sociais. “Este é um momento que requer o esforço coletivo de todos nós trabalhadores, usuários, pessoas comprometidas com a política pública de assistência social. Não podemos aceitar retrocessos nas políticas sociais. Não podemos aceitar retrocessos na implementação do Sistema Único de Assistência Social – Suas, porque desde 2004 estamos construindo, através do Suas, uma rede de proteção social neste país, principalmente, garantindo direitos para as pessoas mais vulneráveis”.

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Não vamos abrir mão do Suas

O congelamento e o não repasse dos recursos públicos pelo governo para o custeio da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social  dificultaram a organização das  conferências municipais. “Mesmo assim, mais de 600 municípios mineiros realizaram as conferências municipais. Realizamos 11 conferências regionais para mobilizar o estado e criar uma agenda pública e dizer da importância, não só para a democracia, mas também para o Suas como resistência, como uma política pública de direito”, disse o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais e integrante da Frente Mineira em Defesa do Suas, Diretor do Cress – 6ª Região, Rodrigo Silveira e Souza. “Esta conferência, além de confirmar o Suas como resistência, como uma política pública de direito, ela contribuiu para que conseguíssemos mobilizar o estado de Minas Gerais em prol de uma pauta única da Assistência Social, buscar novas formas de diálogo e unificar a luta com gestão, trabalhador e usuários para avançar nesta política”, afirmou.

A representante da Frente Mineira em Defesa do Suas, Simone Albuquerque, lembrou que a Conferência foi apoiada por 300 entidades nacionais. “Esta conferência é muito importante porque juntou os usuários e trabalhadores e entidades para lutar pelo Suas. Nós não vamos abrir mão do Suas. Não vamos permitir que menos pessoas recebam o Bolsa Família, que a população de rua não tenha seus serviços garantidos, que as pessoas mais pobres e oprimidas sejam abandonadas pelo governo. É isto que nós estamos fazendo aqui”.

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