Governo Federal cancelou registro de 429 famílias de pescadores em oito estados brasileiros

Parlamentares petistas consideram a medida cruel, porque tira o sustento, os direitos e os benefícios previdenciários das famílias

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Parlamentares petistas encaminharam pedido de informação à ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o cancelamento das inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e as Licenças de Pescadores Profissionais de 429 famílias de pescadores nos estados de Minas Gerais, Pará, Rondônia, Paraíba, São Paulo, Amapá, Amazonas e Espírito Santo.

Os parlamentares solicitam à ministra Tereza Cristina cópia da íntegra de cada processo de 185 pescadoras e 244 pescadores constantes na lista nominal da Portaria 163, assinada pelo Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, e publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 22 de junho. No dia 24 de junho, os parlamentares petistas protocolaram o Requerimento de Informação 696 na mesa da Câmara dos Deputados.

“Sobretudo neste momento de pandemia, é que se vai tirar o sustento dessas 429 famílias, é muita crueldade. Por isso, solicitamos a íntegra desses processos para que possamos ter conhecimento de todos os fatos que geraram esse cancelamento”, observam os parlamentares. Alertam ainda que o cancelamento dessas inscrições e licenças tem como consequência a perda dos direitos e benefícios previdenciários.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é um dos 13 autores do RIC 696, apresentado pelo deputado Padre João (PT-MG). Também são autores os deputados João Daniel (PT-SE), Carlos Veras (PT-PE), Marcon (PT-RS), Célio Moura (PT-TO), Beto Faro (PT-PA), Airton Faleiro (PT-PA), Zé Neto (PT-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Paulão (PT-AL), Frei Anastácio (PT-PB), Helder Salomão (PT-ES).

O Requerimento de Informação é um instrumento dos deputados, dirigido por escrito ao ministro de Estado, para fiscalização do executivo. Se o ministro não responder o pedido no prazo de 30 dias, prestar informações falsas ou se recusar a responde pode ser acusado de crime de responsabilidade.

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