Trata-se de insulto grave ao Estado Democrático de Direito ao ameaçar abertamente a estabilidade do país, afirmam os parlamentares
Parlamentares petistas apresentaram o Requerimento 1250 que convoca o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados e à sociedade sobre a Nota à Nação Brasileira, divulgada no dia 22 de maio de 2020.
A nota anuncia “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” caso o celular do presidente Jair Bolsonaro seja apreendido. A manifestação se refere ao encaminhamento do ministro do Supremo Tributal Federal (STF), Celso de Mello, à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se pronuncie sobre o pedido de apreensão do telefone do presidente para perícia, dentro do processo de três notícias-crime apresentado por partidos sobre suposta interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Para os parlamentares petistas a Nota à Nação Brasileira “trata-se de insulto grave ao Estado Democrático de Direito ao ameaçar abertamente a estabilidade do país” e destacam o seguinte trecho da nota: “O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Diante dessa manifestação, os parlamentares alertam que a Câmara dos Deputados “não pode se omitir frente a tamanho ataque”, e solicitam “apoio para convocação do ministro para prestar esse e outros esclarecimentos ao plenário desta Comissão e para toda a sociedade”.
Líderes de diversos partidos já anunciaram que também vão apresentar requerimento de convocação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre a nota.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor do Requerimento 1250 apresentado pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS).
Petistas protocolam no STF pedido de impeachment do general Augusto Heleno
Em resposta à nota do Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) e os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Célio Moura (PT-TO) protocolaram pedido de impeachment do ministro, hoje (25.05). A denúncia por crime de responsabilidade foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido se fundamenta na Lei n.º 1.079/50, sobre os atos que atentam contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados”, que constituem crime de responsabilidade. A lei define também que esses crimes são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. (Fonte: PT na Câmara)