Declarações revelam as reais intenções do ministro de fazer gestão criminosa para desregulamentar a política ambiental, afirmam os parlamentares
Foto: Marcos Corrêa – PR
O Requerimento 1256, que convoca o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para prestar esclarecimentos à Câmara sobre as declarações feitas durante a reunião de ministros com o presidente Bolsonaro, em 22 de abril deste ano, foi apresentado ontem (25.05) à mesa da Câmara dos Deputados.
Os parlamentares registram que na reunião, divulgada em 22 de maio por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Salles sugeriu abertamente ao presidente Jair Bolsonaro e aos demais ministros que “aproveitassem” a pandemia do novo coronavírus para “passar reformas infralegais de regulamentação, simplificação” e “todas as reformas que o mundo inteiro” teria cobrado dele e de outros ministros nas viagens ao exterior.
Os parlamentares apontam que ao atentar interna e externamente contra a credibilidade e eficiência do Ministério na proteção do meio ambiente, “o ministro comete crimes, desde improbidade administrativa, aos ambientais e de responsabilidade”. Registram ainda a “indiferença e inegável desapreço pelas inúmeras vidas ceifadas pelo novo coronavírus”, na medida em que Salles, “valendo-se da gravíssima situação de pandemia que ora enfrentamos, orienta o Chefe do Poder Executivo a “aproveitar a pandemia para ‘ir passando a boiada’’, e assim adotar ações ilegais para agilizar reformas que, em momentos de normalidade, dificilmente seriam aprovadas ou mesmo passariam desapercebidas da imprensa e dos órgãos fiscalizadores”.
Citam ainda declarações do ministro Salles de que o governo federal “não precisa de Congresso”, ainda mais “nesse fuzuê”. “Agora tem um monte de coisa que é só, parecer, caneta, parecer, caneta. Sem parecer também não tem caneta, porque dar uma canetada sem parecer é cana. (…) Isso aí vale muito a pena. A gente tem um espaço enorme pra fazer”.
Os parlamentares concluem: “Considerando a gravidade das declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que revelam as reais intenções do chefe daquela pasta de fazer gestão criminosa no sentido de desregulamentar a política ambiental, à revelia dos normativos legais, é imperativo que esta Casa convoque o ministro para prestar os devidos esclarecimentos sobre os fatos em questão”.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é autor do Requerimento 1256 com mais outros 38 deputados federais do Partido dos Trabalhadores.