Deputados federais de oposição querem destinar R$ 4 bilhões para reforçar o SUAS

Cortes no orçamento do Sistema Único de Assistência Social, promovidos pelos governos Temer e Bolsonaro, somam R$ 3,5 bilhões

Disabled person in wheelchair

Parlamentares de partidos de oposição apresentaram requerimento de urgência à mesa da Câmara dos Deputados, ontem (27.08), para a votação do Projeto de Lei 4292 que destina R$ 4 bilhões ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para reforçar o atendimento à população vulnerável, em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19). Esses recursos devem ser repassados aos estados e municípios em parcela única, ainda este ano, para fortalecer o sistema que já sofreu cortes no orçamento que somam R$ 3,5 bilhões.

Os parlamentares defendem a urgência para a liberação dos recursos de R$ 4 bilhões devido ao agravamento das crises econômica, social e sanitária, apontando o expressivo aumento da população em situação de vulnerabilidade social que deverá ser acolhida pelo SUAS. Segundo dados do Cadastro Único, a pobreza extrema no país atingiu mais de 13 milhões de pessoas. Cerca de 500 mil pessoas entraram em situação de miséria nos últimos anos. “No entanto, o SUAS se encontra em situação crítica, resultante de anos seguidos de desfinanciamento de sua rede. Há um déficit de mais de R$ 2 bilhões relativos aos exercícios anteriores, não repassados e reconhecidos pelo governo federal, embora tenham sido executados e inseridos nos planos de ação dos municípios, além de um déficit no orçamento de 2020 na ordem 1.5 bilhão”, afirmam os parlamentares.

O objetivo da proposta é aprimorar a gestão do sistema, ampliar a capacidade de atendimento de famílias e pessoas em situação de abandono, violação de direitos, violência; potencializar o atendimento em acolhimentos institucionais e no domicílio às pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, migrantes e imigrantes;  reforçar as políticas voltadas aos acolhimentos para crianças, adolescentes, adultos, famílias e população em situação de rua; entre outras.

A medida propõe o financiamento do pagamento de benefícios eventuais às pessoas em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente da ausência de trabalho e renda; pagamento de benefícios continuados, com foco no enfrentamento do trabalho infantil e no atendimento de públicos não contemplados pelos benefícios federais, mas que estão em situação de vulnerabilidade social.

O deputado Patrus Ananias é coautor do PL 4292, com deputados de partidos de oposição, apresentado pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). O PL é resultado de debates promovidos pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - “Diálogos com o Congemas” – e do levantamento dos impactos da Emenda Constitucional nº 95/16, que congelou o Brasil por 20 anos.

 

Ato em defesa do PL 4292 

 O Congemas realizou ontem (27.08) o 2º Ato Público Virtual Pluripartidário em Defesa do SUAS com o objetivo de mobilizar os deputados para assinatura de requerimento de urgência e aprovação do PL 4292/2020.

O 1º Ato, realizado dia 20 de agosto,  teve apoio e participação do Fórum de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) do Fórum Nacional de Trabalhadores/as do SUAS (FNTSUAS), do Fórum Nacional de Usuários do SUAS (FNUSUAS), da Frente Nacional de Assistência Social e da Seguridade Social e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).  (Fonte: Site Congemas)

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