O Projeto de Lei 2257 é fundamentado no conceito da Ecologia Integral
Autor do Projeto de Lei 2257, que institui a Campanha Junho Verde, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) participou na terça-feira (10.11) de reunião virtual com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o arcebispo de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, o líder do PT na Câmara, Enio Verri, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que também assina o PL, e o assessor político da CNBB, padre Paulo Renato.
O encontro teve o objetivo de mostrar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a importância do PL 2257, apresentado em 28 de abril, que cria a Campanha Junho Verde no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999). Esta lei insere a construção de valores relacionados à proteção do meio ambiente no processo educativo formal e não formal.
“Estamos propondo a criação de uma política nacional de educação ambiental e instituindo a Campanha Junho Verde, que se propõe a cumprir um papel pedagógico, no sentido de criarmos uma consciência ecológica e vincularmos ao desenvolvimento econômico, social e cultural”, expôs Patrus Ananias ao presidente da Câmara.
Dom Walmor apresentou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, as razões e justificativas do Projeto de Lei 2257. O presidente da Câmara dos Deputados se mostrou sensível à questão, assegurando o seu empenho na tramitação do projeto.
Este projeto de lei advém da proposta da CNBB, para que se organize uma campanha em todo mês de junho, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Inspirado na Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, a proposta contribui para o esforço na formação de uma sociedade mais justa, tolerante e integrada à natureza – nossa casa comum.
De acordo com a proposta, a Campanha Junho Verde será realizada anualmente pelos governos federal, estadual e municipal, em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas e entidades da sociedade civil e incluirá ações como: divulgação de informações sobre o estado de conservação do meio ambiente e das maneiras de participação ativa da sociedade para a sua salvaguarda; fomento à conservação e ao uso de espaços públicos urbanos por meio de atividades culturais e de Educação Ambiental; sensibilização acerca da redução do consumo e do reuso de materiais e capacitação quanto à segregação de resíduos sólidos e à reciclagem; divulgação e proposição de debates com a participação das casas legislativas sobre as mudanças climáticas e seus impactos no campo e na cidade, dentre outras.
O PL é de autoria dos deputados Patrus Ananias (PT-MG), e do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Subscreveram o projeto os deputados Helder Salomão (PT-ES), Bira do Pindaré (PSB-MA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Airton Faleiro (PT-BA) e Túlio Gadêlha (PDT-PE).
A Casa Comum
O PL adota o conceito de Ecologia Integral contido na Encíclica Laudato Si – sobre o cuidado da casa comum, publicada em 18 de junho de 2015 pelo Vaticano. Com 184 páginas é dividido em seis capítulos, o documento manifesta preocupações com a degradação ambiental, as ameaças das mudanças climáticas e o futuro da humanidade.
Assim como a encíclica, a proposta contida no PL tem um enfoque humanista, holístico, democrático e participativo, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural. O conceito de partida é da Ecologia Integral.
No Capítulo IV, a Encíclica trata do tema da Ecologia Integral, conceituando os diferentes elementos em suas dimensões humanas e sociais. O capítulo aborda a ecologia ambiental, econômica e social, ecologia cultural, ecologia da vida quotidiana, o princípio do bem comum e a justiça intergeneracional, colocando a necessidade da participação de todos neste debate de como estamos tratando o nosso meio ambiente e consequências nas populações e nas comunidades.
Além de condenar a incessante exploração e destruição do ambiente, responsabilizando a apatia, a procura de lucro de forma irresponsável, a crença excessiva na tecnologia e a falta de visão política, a questão principal colocada pelo Papa Francisco, é: “Que tipo de mundo queremos deixar a quem vai suceder-nos, às crianças que estão a crescer?”