A CPI de Brumadinho da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na terça (05/11), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que pede o indiciamento da Vale e da empresa alemã Tüv Süd pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, que matou 272 pessoas e causou sérios danos socioambientais, em 25 de janeiro deste ano.
O parecer do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), recomenda também o indiciamento do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e dos engenheiros da Tüv Süd, Makoto Namba e André Yassuda, que assinaram o laudo de estabilidade da barragem, e de mais 19 pessoas por homicídio doloso, lesão corporal dolosa, destruição de floresta permanente e da fauna e da flora, poluição da áera que se tornou imprópria para a ocupação humana e causou interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.
A votação do relatório da CPI foi acompanhada por parentes de vítimas da tragédia criminosa de Brumadinho. As fotos das pessoas mortas pelo rompimento da barragem foram colocadas em todas as bancadas da Comissão. Os familiares se pronunciaram após a votação do relatório final. O apelo do senhor Geraldo Resende, para que as buscas pelo corpo de sua filha Juliana Resende, mãe de gêmeos, não sejam interrompidas, emocionou os parlamentares e as pessoas presentes.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) falou aos parlamentares e aos familiares das vítimas de Brumadinho da indignação com a falta de humanidade da Vale com a vida das pessoas e reafirmou o compromisso dos parlamentares de continuar a luta para prevenir novas tragédias anunciadas e também para mudar efetivamente o modelo da mineração no Brasil.
“O pedido que o senhor Geraldo fez aqui deve ser uma ordem para nós. Nós temos que continuar o nosso trabalho, os projetos que estão em tramitação no Congresso, que mudam efetivamente o caráter da mineração no Brasil”. Mas também com o trabalho permanente de acompanhamento, de vigilância, porque tudo indica que vão ter desdobramentos ainda do ponto de vista da saúde das pessoas e da questão ambiental. E é fundamental que nós estejamos atentos”, reafirmou.
A CPI de Brumadinho aprovou o relatório final, ontem, no dia em que o rompimento da barragem de Mariana completou quatro anos. Alertando para as consequências da lama do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinhos para a saúde dos moradores dessas regiões, Patrus Ananias leu um trecho da matéria da Agência Pública, que revela Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana da área contaminada pela tragédia de Mariana, realizado pela empresa Ambios Engenharia e Processos ao longo de 2018.
Patrus Ananias destacou que o estudo alerta para “perigo urgente para a saúde pública” que significa “que existe um perigo para a saúde das populações expostas aos contaminantes definidos através da ingestão, inalação ou absorção dérmica das partículas de solo superficial e/ou da poeira domiciliar contaminadas”.
O deputado reafirmou a importância do trabalho permanente de acompanhamento e de vigilância sobre as consequências dessas tragédias. “Se nós confrontamos quatro anos depois com esse problema em Mariana, nós podemos prever os desdobramentos da tragédia criminosa Brumadinho, as consequências ambientais, do Rio Paraopeba, as consequências para as pessoas, para as comunidades indígenas, quilombolas, comunidades rurais que moram ao longo do Rio Paraopeba e também os impactos que ainda podem afetar a vida das pessoas em termos de saúde”, alertou Patrus Ananais.
A CPI de Brumadinho instrui o encaminhamento do relatório ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Minas Gerais, à Polícia Federal, à Polícia Civil de Minas Gerais, e a mais outros 21 órgãos federais e estaduais “objetivando a promoção da responsabilidade civil e penal dos causadores da tragédia”.