A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) emitiu neste sábado, 14, uma nota oficial em que expressa “muitas preocupações” diante das primeiras medidas do governo provisório do país, condena a extinção dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Previdência e reafirma “que não admitirá retrocesso nas políticas conquistadas a partir de muita luta e sacrifícios”.
A íntegra da nota publicada no portal da Contag:
NOTA OFICIAL
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) representa aproximadamente 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais em todo o País, e tem como filiadas 27 Federações Estaduais de Trabalhadoras na Agricultura e mais de 4.000 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Ao longo de 52 anos de luta e conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, sempre defendeu a democracia, a justiça e participação social, e combateu a corrupção e a restrição ou retirada de direitos da classe trabalhadora. Nesse sentido, a CONTAG repudia as últimas decisões do Congresso Nacional, primeiro com a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, e agora também no Senado Federal, no último dia 12 de maio.
Com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff e diante do governo golpista comandado por Michel Temer, que não tem a legitimidade das urnas, a CONTAG já vê com preocupação a reforma ministerial adotada por ele, que já demonstra falta de prioridade às demandas da classe trabalhadora, das populações do campo, da floresta e das águas e dos povos mais vulneráveis do nosso País.
A extinção do Ministério da Previdência Social e a sua incorporação junto ao Ministério da Fazenda é uma medida prejudicial para todas as categorias profissionais e para os aposentados e pensionistas do campo e da cidade. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi uma importante conquista da Agricultura Familiar brasileira e, agora extinto, poderá haver o comprometimento da continuidade e aperfeiçoamento de políticas importantes voltadas para a agricultura familiar, para os assentados da reforma agrária, para os beneficiários do crédito fundiário, para a assistência técnica, para a regularização fundiária, para o desenvolvimento territorial e outras ações que garantiam o desenvolvimento rural sustentável e solidário que conquistamos nos últimos anos. Vemos como retrocesso também a extinção do Ministério das Mulheres, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude, que passa a integrar o Ministério da Justiça. Entendemos que estas pastas não são correlatas, pelo contrário, possuem pautas distintas e colocam em risco todos os avanços conquistados nas últimas décadas. Inclusive, a CONTAG repudia o fato de o Governo Temer não ter nenhuma mulher no seu primeiro escalão, algo que não ocorria desde o Governo Geisel, na década de 70, durante a ditadura militar, demonstrando que este é um governo machista!
Portanto, são muitas as preocupações e a CONTAG não admitirá retrocesso nas políticas conquistadas a partir de muita luta e sacrifícios. Precisamos de políticas que melhorem as condições de vida e trabalho no campo, e não que tragam ainda mais prejuízos para quem produz alimentos saudáveis e garante a soberania e segurança alimentar da população. Precisamos avançar no desenvolvimento rural, na reforma agrária e na estruturação dos assentamentos já existentes.
Nesse momento, a CONTAG, as Federações e Sindicatos precisam permanecer mobilizados e unificados na luta, sempre na defesa da democracia e na manutenção e aperfeiçoamento das políticas públicas.
A luta continua!
A Diretoria da CONTAG
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