Comissão do Congresso retoma análise da MP do contrato verde amarelo com acesso restrito à reunião

Patrus Ananias apresentou 40 emendas à medida do desgoverno Bolsonaro para garantir os direitos dos trabalhadores

A comissão mista que analisa a Medida Provisória que cria o contrato de trabalho verde e amarelo (MP 905/19) retoma hoje (17) a análise da proposta, com acesso restrito à comissão pelas medidas de prevenção e contenção do coronavírus adotadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

Foto: Tony Winston - Agência Brasília

Foto: Tony Winston – Agência Brasília

Patrus Ananias critica severamente a medida do desgoverno Bolsonaro que tira direitos dos trabalhadores e aprofunda a reforma trabalhista. Para manter esses direitos, o deputado apresentou 40 emendas à Medida Provisória 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, editada pelo governo, em 11 de novembro. Os contratos são restritos aos jovens de 18 a 29 anos.

Ao apresentar as emendas para impedir os retrocessos nas leis trabalhistas, Patrus Ananias destacou que esta medida “altera dispositivos permanentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e provoca um verdadeiro desmonte dos direitos dos trabalhadores brasileiros, aprofundando a precarização das relações de trabalho”.

Entre as 40 emendas apresentadas pelo deputado para garantir os direitos dos trabalhadores jovens estão a garantia de pagamento da multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa; a garantia do pagamento da alíquota mensal de 8% devida ao FGTS pelo empregador; a garantia de contribuição previdenciária pelo empregador; a garantia de representação das centrais sindicais e Ministério da Saúde em programa de reabilitação; a garantia de adicional de periculosidade durante toda a jornada de trabalho e a jornada de trabalho de 8 horas.

Os retrocessos nas leis trabalhistas são vários. A medida do governo permite, mediante acordo, o parcelamento do pagamento do 13º e das férias proporcionais pelo empregador; reduz a multa do FGTS de 40% para 20%, sob o total do Fundo; reduz para 2% a alíquota do FGTS, que é de 8%, depositada mensalmente pelo empregador. A MP definiu ainda que, com a Carteira Verde e Amarelo, os trabalhadores jovens contribuirão para suas aposentadorias, mas não seus empregadores.

Acesso restrito ao plenário da Comissão

De acordo com as medidas de prevenção e contenção do coronavírus, adotadas pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, o acesso ao plenário da comissão durante a reunião será limitado a: parlamentares; um assessor por parlamentar; um membro da consultoria legislativa; servidores da secretaria da comissão mista; um servidor/funcionário do serviço operacional das comissões; um servidor da taquigrafia; um servidor do serviço de áudio; e um servidor da TV Senado.

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