Aprovamos ontem na Comissão de Diretos Humanos e Minorias a realização de uma audiência pública com o objetivo de ouvir a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sobre a situação dos conselhos e comitês vinculados ao Ministério, além da Comissão de Anistia.
A ministra precisa explicar se esses órgãos, de grande importância para a sociedade, estão funcionando.
Considerando, ainda, a necessidade desses instrumentos de participação dos cidadãos no controle e implementação das políticas públicas e os mecanismos democráticos de consulta e deliberação social, desenvolvidos pelos conselhos, comissões e comitês.
O requerimento que solicita a participação da ministra Damares Alves na audiência pública é de minha autoria e do meu colega, deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Onze conselhos fazem parte do Ministério: Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial; de Combate à Discriminação; da Criança e do Adolescente; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; dos Direitos da Pessoa Idosa; de Prevenção e Combate à Tortura; dos Povos e Comunidades Tradicionais; de Política Indigenista; dos Direitos da Mulher; da Juventude; da Anistia; e de Respeito à Diversidade Religiosa.
Os convidados para a audiência serão Damares Alves – Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;Dra. Deborah Duprat – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Leonardo Pinho – Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos; Elisabetta Recine- nutricionista, professora e pesquisadora; José de Ribamar de Araújo – Coordenador-geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT); Fernando Zasso Pigatto – Presidente do Conselho Nacional de Saúde.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias irá marcar a data da audiência.
