Mais destruição na área social

Patrus Ananias

   Os golpistas reunidos em volta de Michel Temer demonstram dia a dia, semana a semana, altíssima capacidade para produzir e executar perversidades contra a maioria do povo brasileiro e contra o Brasil.
   Somam-se evidências disso. A missão destruidora de programas sociais que o governo ilegítimo de Temer cumpre zelosa e cotidianamente, a serviço de interesses contrários aos da maioria do povo, alcançou nas últimas horas um patamar ainda mais dramático e ameaçador para o país e, de modo especial, para os brasileiros e as brasileiras mais necessitados de políticas públicas nos campos e nas cidades. Continuar lendo

O Brasil na encruzilhada

PATRUS DISCURSA

Leia, a seguir, a Íntegra do discurso pronunciado pelo deputado Patrus Ananias, no plenário da Câmara, na tarde desta quinta-feira, 16 de junho:

O SR. PATRUS ANANIAS (PT-MG. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Deputado Mauro Pereira, Sras. e Srs. Deputados, quero homenageá-los na pessoa do Deputado Mauro Benevides, símbolo da boa política brasileira, de tolerância e diálogo.
Eu intitulei, Sr. Presidente, esse nosso pronunciamento de O Brasil na Encruzilhada. A História, moderadora serena no julgamento das pessoas e dos acontecimentos, vai confirmar o que já sabem os pobres, as trabalhadoras e trabalhadores que lutam com maiores dificuldades, o que sabem as agricultoras e os agricultores familiares, os pequenos empreendedores, os que constroem a economia solidária; confirmará o que sabem as pessoas de boa vontade: os Governos Lula e Dilma deram extraordinária contribuição ao desenvolvimento social em nosso País.
O Presidente Lula iniciou o seu profícuo mandato externando, mais do que um compromisso, um desejo profundo de erradicar a fome no Brasil. Cumpriu a sua palavra e realizou o grande desejo da sua vida: implantou um conjunto de políticas públicas formadoras do grande projeto de coesão dessas ações: o Fome Zero.
No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que implantamos em janeiro de 2004, integramos ao programa nuclear do Fome Zero o Bolsa Família, responsável direto pela ascensão de milhões de pessoas em todos os Municípios desta grande e querida Pátria brasileira. Assim como o Fome Zero, o Programa Bolsa Família é hoje reconhecido em todos os cantos do planeta. Cumpriu de forma esplêndida os seus objetivos, porque veio articulado com outras ações e políticas públicas.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acolheu as políticas públicas de assistência social, consolidando o Sistema Único de Assistência Social e dando forte apoio ao Bolsa Família por meio dos Centros de Referência de Assistência Social — CRAS; das políticas públicas de inclusão produtiva, capacitando os beneficiários do Bolsa Família; da integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil com o Bolsa Família.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acolheu também, para cumprir os objetivos do Fome Zero, as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias, os bancos de alimentos, o notável PAA — Programa de Aquisição de Alimentos, da agricultura familiar, que atende nas duas pontas: garante ao agricultor familiar o preço justo na colheita e assegura, com os produtos adquiridos, a segurança alimentar de pessoas, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade alimentar.
Vale aqui resgatar a retomada do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — CONSEA, desde o início do Governo Lula, em 2003, que muito contribuiu na formulação e implementação das políticas públicas relacionadas à segurança alimentar da população brasileira.
Em 2014, a FAO — Organização das NaçõesUnidas para a Alimentação e a Agricultura retirou o Brasil do mapa da fome, reconhecendo o êxito do Fome Zero.
Esperamos que a fome não retorne ao Brasil com o Governo ilegítimo que tomou provisoriamente o poder.
O Fome Zero teve a acompanhá-lo desde o início um programa notável executado no seu alvorecer e no processo de consolidação pela então Ministra de Minas e Energia do Governo Lula, Dilma Rousseff.
O Luz para Todos levou a energia elétrica aos mais distantes rincões do Brasil e, com ela, a geladeira, o liquidificador, os motores e equipamentos que possibilitam o desenvolvimento da agricultura familiar e da agroindústria.
Por sua vez, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que o desgoverno do golpe pretende extinguir, promoveu vigorosas políticas públicas de apoio à agricultura familiar através dos crescentes recursos do PRONAF — Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que saltou de 2 bilhões, no início do Governo Lula, para 30 bilhões no Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, lançado pela Presidenta Dilma, articuladas com outras políticas de apoio à educação através do PRONERA — Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária; da Escola Família Agrícola ou da Pedagogia da Alternância; do PRONATEC/Campo — Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego; de políticas públicas voltadas para a juventude e a mulher; e através também do desenvolvimento integrado das comunidades e territórios rurais.
As ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário priorizaram o desenvolvimento da agroecologia e do cooperativismo e agregaram valor à agricultura familiar camponesa através do apoio àimplantação de agroindústrias, acesso aos mercados regionais, comercialização, compra direta dos órgãos públicos.
Eu concedo um aparte, com muito prazer, ao Deputado Paes Landim, recordando aqui a sua publicação referente às suas reflexões sobre o Bolsa Família, a qual guardo na minha biblioteca e, sobretudo, no meu coração.
O Sr. Paes Landim – Meu caro Deputado Patrus Ananias, ainda que discorde de V.Exa., e eu tenho discordado nesta Casa por posições políticas ideológicas, mas não podem faltar a V.Exa. admiração e respeito.
O SR. PATRUS ANANIAS – Muito obrigado.
O Sr. Paes Landim – V.Exa. é um desses Parlamentares que qualquer parlamento do mundo o honraria, mesmo divergindo, porque V.Exa. éhomem de elevado espírito público.
O SR. PATRUS ANANIAS – Muito obrigado.
O Sr. Paes Landim – Quero aqui lembrar o orgulho que eu tive quando V.Exa. foi Ministro do Ministério do Combate à Fome. Fui a V.Exa. uma vez levar o pleito do Município de Parnaíba, do então Prefeito José Hamilton Castelo Branco, que foi do meu partido, o PTB, um dos maiores Prefeitos, senão o maior, da história da Parnaíba. V.Exa. de pronto atendeu o pedido para a construção de um restaurante popular, o primeiro restaurante popular do Piauí, um dos primeiros do Nordeste. Eu tive orgulho de dizer que foi graças a V.Exa. que esse restaurante lá foi mantido até pouco tempo. Agora, por outras razões, o Prefeito atual o entregou para a administração do Sistema S.
Porém, foi graças a V.Exa. essa experiência fantástica, que engrandeceu muito o Prefeito José Hamilton. E V.Exa também, com esse grande instinto de Jacques Maritain, talvez seja um dos últimos moicanos neste País, merece desta Casa, mesmo divergindo de V.Exa., o maior respeito e admiração. Muito obrigado pela gentileza de me conceder um aparte.
O SR. PATRUS ANANIAS – Muito obrigado, nobre Deputado. Eu reafirmo aqui da minha parte o apreço, a admiração, o respeito. Reafirmo também a velha amizade e fico muito feliz, com o coração aquecido, diante do aparte de V.Exa., que nos repõe também a figura inspiradora e paradigmática de Jacques Maritain.
O Sr. Mauro Benevides – V.Exa. me concede um aparte, Deputado?
O SR. PATRUS ANANIAS – Pois não, nobre Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides – Desejo também, a exemplo do Deputado Paes Landim, cumprimentar V.Exa. pelo magnifico discurso que profere na tarde de hoje. V.Exa., em outras legislaturas, quando aqui esteve, já pontificara como uma das figuras estelares do Parlamento brasileiro. Depois, guindado ao Ministério no Governo passado, V.Exa. ali procurou realizar metas, como essa da segurança alimentar, e o fez com o maior idealismo, levando inovações que consubstanciaram essa política que enalteceu o Governo anterior. No momento em que ocupa a tribuna na tarde de hoje, no Grande Expediente, eu louvo a presença de V.Exa. e, sobretudo, a competência de uma abordagem de alto nível que vai repercutir certamente de maneira favorável junto àopinião pública do País. Cumprimento V.Exa.
O SR. PATRUS ANANIAS – Agradeço sensibilizado o seu aparte, Deputado Mauro Benevides. Renovo aqui publicamente o apreço, a admiração e a amizade que tenho por V.Exa. Isso que me orgulha muito porque eu sei que é um sentimento reciproco. Muito obrigado.
Sr. Presidente, eu dizia que, além das ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, nós tivemos outras importantes conquistas.
Na Educação, foram os avanços do PROUNI — Programa Universidade para Todos; do FIES —Fundo de Financiamento Estudantil; das dezenas de novas universidades e extensões universitárias públicas; das centenas de IFETs — Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, implantado em todas as regiões do País; do PRONATEC — Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, que garante o acesso ao ensino técnico e aos estudos universitários a milhões de jovens,filhas e filhos de trabalhadores e agricultores familiares.
E há mais: o Minha Casa, Minha Vida, um dos maiores, se não o maior programa habitacional do mundo, assegura o direito à moradia a milhões de pessoas e famílias de trabalhadoras, trabalhadores e pobres do Brasil; o Programa Mais Médicos leva os cuidados médicos aos mais distantes rincões da Pátria.
Em face dessas conquistas e realizações históricas, erguemos os nossos corações e os nossos olhares para o futuro do Brasil e começamos a pensar um segundo momento de novos avanços, com a aplicação efetiva dos princípios constitucionais referentes à função social da propriedade e das riquezas, através das reformas agrária, urbana e tributária.
O golpe impetrado contra o mandato legítimo da Presidenta Dilma Rousseff e contra a ordem constitucional e democrática tem um endereço certo: quebrar o círculo virtuoso das conquistas sociais.
É um golpe contra os pobres!
É um golpe contra o Brasil, contra o projeto nacional que passa pela inclusão, pela justiça e pelo direito à vida,como fator fundante e coesionador da unidade nacional.
É um golpe a serviço dos interesses do grande capital internacional e seus serviçais no Brasil; golpe a serviço deste ente misterioso, que os adoradores do bezerro de ouro erigem em novo deus: o mercado todo-poderoso.
Neste contexto, cabe às forças políticas, sociais, econômicas e culturais comprometidas com o projeto nacional e com as gerações presentes e futuras lutar pelo pleno restabelecimento do Estado Democrático de Direito e pelo respeito à vontade soberana do povo brasileiro manifestada nas urnas.
Nessa perspectiva de afirmação dos princípios e valores democráticos e dos direitos fundamentais, cabe-nos reafirmar o compromisso com a democracia participativa, abrindo possibilidades e espaços ao exercício efetivo dos direitos e deveres da cidadania.
Não devemos, Sr. Presidente, temer a presença e a participação do povo na escolha das prioridades nacionais e no acompanhamento das políticas e das obras decorrentes dessas escolhas prioritárias.
A outra frente de luta, ao lado de vigorosa resistência democrática, é a afirmação das conquistas e dos direitos sociais. Devemos ir além: nesse quadro em que se tornam nítidas as forças políticas e sociais em disputa — de um lado, as forças golpistas do atraso, da submissão aos interesses do dinheiro; do outro lado, estamos nós, com a nossa história, com os nossos compromissos, com os nossos valores humanitários e de justiça —, temos, assim, que reafirmar um novo horizonte de realizações da boa e brava gente brasileira.
Cabe-nos conciliar numa síntese superior o direito constitucional de propriedade e da livre iniciativa com as exigências éticas, superiores, também fundadas na Constituição da República e no ordenamento jurídico brasileiro, do direito à vida, da dignidade da pessoa humana, do bem comum.
O dever maior que todos temos — cidadãs e cidadãos do Brasil — é o de colocar acima dos nossos interesses particulares e privados os interesses maiores da Pátria.
É ela que nos unifica, que nos permite preservar o legado dos nossos antepassados e pensar com amor nas meninas e meninos já presentes e nos que estão a caminho.
Em nome deles, cabe-nos tornar realidade o verso do Hino Nacional Brasileiro: Dos filhos deste solo és mãe gentil.
O Governo golpista e provisório tem pressa e já mostrou a que veio: desvincular e reduzir os recursos destinados à educação, à saúde, à Seguridade Social; retirar direitos e conquistas previdenciárias e trabalhistas.
As ações contra a agricultura familiar foram imediatas: além de extinguir o Ministério, o Governo golpista retirou de imediato 170 milhões do PAA, a primeira parcela dos 500 milhões autorizados pela Presidenta Dilma, quando do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016-2017. Esses recursos já estavam empenhados na Companhia Nacional de Abastecimento — CONAB, órgão fundamental para desenvolver a agricultura familiar brasileira e assegurar o direito à alimentação da nossa gente. A CONAB também está condenada pelo Governo golpista, se não à extinção, ao esquecimento e ao abandono.
O Programa Mais Gestão, de apoio ao cooperativismo, teve rescindidos os contratos de assistência técnica, penalizando quase mil empreendimentos e 170 mil famílias de agricultoras e agricultores familiares.
O Governo golpista também baixou portaria cancelando programas de habitação através de entidades vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida Rural.
Estão determinados, os agentes golpistas, a desvincularem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social —BPC dos reajustes do salário mínimo, penalizando milhões de pessoas idosas e com deficiência, pessoas pobres — muito pobres.
Os golpistas só procuram aumentar os cofres públicos para outros fins menos nobres e à custa dos pobres e trabalhadores. Em nada incomodam os ricos, os detentores do poder econômico.
Crescem as situações de violência contra trabalhadores rurais. Agricultores familiares, indígenas, quilombolas, caiçaras, mulheres, lideranças e militantes dos movimentos sociais são perseguidos e presos. Mais um indígena foi assassinado e mais seis ficaram feridos à bala, inclusive duas crianças, sob o ataque de latifundiários em Mato Grosso do Sul.
Sobre os pobres do campo pairam as mais estranhas denúncias e tentativas de penalização. Querem transformar em crime a luta pela justiça. Mais graves ainda se tornam essas perseguições quando os fatos e as estatísticas mostram que a esmagadora maioria dos crimes contra a vida no campo é praticada pelos herdeiros diretos do coronelismo e seus jagunços. Para alcançarmos os nossos objetivos nacionalistas, democráticos e sociais é fundamental a união das forças políticas e sociais comprometidas com a afirmação do projeto nacional brasileiro e com o desenvolvimento das potencialidades do nosso povo.
O dever que a história nos impõe leva-nos a buscar pontos de convergência entre os partidos que nesta Casa se opuseram ao golpe: o meu partido, o PT; o PCdoB; o PDT; o PSOL; a Rede e militantes de outros partidos que se colocaram em posição de vigorosa resistência democrática.
As alianças no campo democrático-popular devem ir além das paredes do Congresso e buscar os movimentos sociais, hoje bem integrados na Frente Brasil Popular e na Frente Povo sem Medo, com as entidades da juventude, com os setores culturais e artísticos, com os estudantes e professores, com os profissionais liberais, com os militantes da Economia Solidária e os empreendedores democráticos comprometidos com o Estado Democrático de Direito; com as igrejas e tradições religiosas comprometidas com os fundamentos éticos e amorosos, que constituem a essência das verdadeiras experiências religiosas.
Cabe, finalmente, Sr. Presidente, um registro respeitoso nesta hora grave da vida brasileira: as principais lideranças das Forças Armadas, nas pessoas de seus comandantes, reafirmam a cada momento a sua fidelidade à Constituição e ao ordenamento jurídico do País, evitando o terreno perigoso das polêmicas e dos sectarismos. A consciência jurídica e democrática da nacionalidade brasileira registra o fato histórico e presta-lhes a devida homenagem.
No grande debate nacional sobre o Brasil que queremos, coloca-se a questão fundamental da soberania em todas as suas dimensões.
Na busca de novos patamares civilizatórios e de desenvolvimento em todas as frentes — político, social, econômico, cultural, ambiental — temos uma premissa que épermanente: assegurarmos a integridade territorial e o controle dos nossos recursos naturais e os decorrentes da nossa capacidade criativa e de produção individual e coletiva.
Um país com a extensão territorial do Brasil, com a nossa população rompendo a barreira dos 200 milhões de habitantes, com as nossas riquezas — sendo a principal delas o povo brasileiro —, deve conversar com todos os povos e países no mesmo patamar de respeito.
Possuídos por este sentimento da Pátria é que devemos reafirmar a nossa luta contra aqueles que querem subordinar o Brasil a interesses outros que não são os interesses e objetivos da grande maioria do nosso povo na sua caminhada histórica, superando obstáculos e desafios para consolidarmos uma nação na independência, na liberdade e nos direitos fundamentais — individuais e sociais — que constituem o apanágio dos povos que se colocaram de pé e assumiram a sua história e o seu destino.

IX Conferência Nacional de Assistência Social

Fiquei muito honrado em participar, hoje, da IX Conferência Nacional de Assistência Social que acontece em Brasília, de 16 a 19 de dezembro. O tema geral da conferência é “Gestão e Financiamento para a efetivação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social”.
Fui convidado a participar da mesa temática que abordou o tema “O Estado Democrático de Direito: Gestão e Pacto Federativo no SUAS”.  Apontei elementos com relação ao Sistema Único de Assistência Social e o Pacto Federativo, tendo em vista que este Sistema Público de Proteção Social é uma das realizações de quando estava à frente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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O Programa Bolsa Família faz dez anos

 

Ontem, 20 de outubro, o Programa Bolsa Família completou dez anos. Uma vitoriosa e fecunda existência. Mudou e melhorou a vida de milhões de brasileiros, sobretudo, das mães pobres.

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Título de Cidadão Leopoldinense

Estive em Leopoldina na última semana para receber o Título de Cidadão Leopoldinense. Foi com muita honra que recebi essa homenagem, a pedido do Vereador Oldemar Montenari.

Em parceria com o município foi possível contribuir para a superação da fome e garantia do direito humano à alimentação com o desenvolvimento de diversos programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Pode-se destacar a implantação de três cozinhas comunitárias onde são servidas diariamente dezenas de refeições. Os equipamentos estão em funcionamento, atendendo às comunidades de baixa renda e com tendência à desnutrição.

Esses são exemplos do caráter republicano das políticas públicas que tanto defendemos e acreditamos serem fundamentais para a garantia dos direitos.

Obrigado a Leopoldina pelo reconhecimento e carinho!

 

Bolsa Família completa nove anos

No último dia 20 de outubro o programa Bolsa Família completou nove anos. Eu era deputado federal, quando nós aprovamos a medida provisória que instituiu o programa. Em janeiro de 2004, três meses depois, o Bolsa Família ganhou força e superou os desafios iniciais com a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que eu assumi a pedido do presidente Lula.

A partir de então o programa passou a interagir com outras ações e políticas públicas sociais que lhe deram suporte e apoio. De um lado, os SUAS – Sistema Único da Assistência Social – que implantamos no Ministério e a integração do com o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que foi uma das primeiras iniciativas que tomamos, com muito êxito.

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