Em seminário da Justiça Federal, Patrus fala sobre combate à corrupção e orçamento participativo

A associação de Juízes Federias (Ajufe) reuniu autoridades do mundo jurídico para debater temas de interesse da sociedade que tem sido um desafio para a Justiça na área penal sobretudo no que diz respeito à fiscalização de contratos públicos e o combate à corrupção endêmica após o fim de operações como a da Lava jato. O evento fez parte do Seminário Macrocriminalidade – desafios da Justiça Federal, e foi realizado na tarde da última sexta-feira, 13, no teatro do Minas Tênis Clube.

Patrus foi convidado para falar sobre o tema “Órgãos de Controle, fiscalização de contratos públicos, advocacia pública e o combate à corrupção endêmica”. No mesmo painel, o ministro Walton Alencar Rodrigues apresentou a experiência do Tribunal de Contas da União (TCU). O painel foi mediado pelo ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O parlamentar mineiro relembrou que as práticas de corrupção atravessaram o período colonial, imperial e chegaram ao século XX. Se a corrupção tornou-se historicamente mais visível nas esferas públicas, ela manifesta-se também com força na esfera privada. A corrupção encontra campo fértil quando se amesquinham os valores sociais, quando expandem e ganham ares de virtude as práticas fundadas do individualismo, na busca do lucro a qualquer preço, do consumismo desenfreado.

É fundamental a adesão da sociedade aos princípios e valores éticos que se contrapõem à corrupção, pois combatê-la consiste efetivamente tratar as raízes do mal, e não visam aplausos ou práticas demagógicas de falso teor moralista. A Constituição Cidadã de 5 de outubro de 1988 assegura ações enérgicas e eficazes no combate à corrupção e hoje no país há um debate jurídico e político – que tende a se intensificar – se esses parâmetros estabelecidos pela CF estão sendo devidamente respeitados.

Além do Orçamento Participativo, que implantou em Belo Horizonte, quando foi prefeito, na década de 90, Patrus falou da necessidade da efetiva participação e presença da sociedade nas instâncias de decisão que garantem a democracia e a participação popular.

Patrus Ananias é mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e especialista em Poder Legislativo, também pela PUC Minas.

 

Para combater a corrupção, implantar e expandir o Orçamento Participativo

Hoje deputado federal, Patrus Ananias foi o prefeito responsável por programas sociais que revolucionaram BH nos anos 90. No vídeo, ele fala de sua experiência com a implementação do Orçamento Participativo na capital mineira, na década de 90, como instrumento de participação popular de combate à corrupção.

Patrus afirma que a participação da sociedade é uma das maneiras de se combater a corrupção e garante que o Orçamento Participativo é um modelo democrático e participativo que dá resultado, pois a comunidade participa, acompanha e fiscaliza. Confira a fala do deputado mineiro durante evento realizado pela Associação de Juízes Federais (Ajufe).

Deputado Patrus irá receber Medalha em homenagem a seu trabalho por BH

Link da notícia: https://www.cmbh.mg.gov.br/comunicacao/noticias/2018/03/deputado-federal-patrus-ananias-recebera-honraria-na-camara-municipalCaptura de Tela 2017-09-27 às 09.53.46

“O deputado federal Patrus Ananias receberá na manhã desta segunda-feira (19/3) a Medalha Francisco Bicalho, instituída em 1988 com a finalidade de galardoar ex-vereadores em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.

A honraria foi concedida a Ananias em 1992 pelo Legislativo Municipal, então presidido pelo vereador Sérgio Coutinho; no entanto, o parlamentar receberá o diploma somente agora, 25 anos depois, das mãos do atual presidente da Casa, Henrique Braga (PSDB). O evento será às 10h, no gabinete da Presidência.”

Na tribuna da Câmara, Patrus discursa sobre o Dia Mundial da Alimentação

Em discurso na tribuna da Câmara sobre o Dia Mundial da Alimentação, Patrus relembra que caiu por terra há décadas o discurso de que a fome existe por falta de alimentos no mundo. A fome é um problema político e social de má distribuição e concentração de recursos econômicos.

No início dos governos do PT, o Brasil sofria historicamente com o fantasma de milhões de famintos, muitos dos quais se tornavam retirantes, deixando suas regiões de origem em busca de uma vida menos miserável em outros estados.

Com os esforços dos governos do PT e com a mudança gerada pelo Bolsa Família, a fome deixou de ser uma realidade comum no país. Em 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome da FAO. O Bolsa Família virou exemplo internacional, seguido recentemente pela Itália. Porém, os ataques do governo golpista estão trazendo a fome novamente para o nosso país.

 

https://www.facebook.com/patrusananias13/videos/vb.604453922952420/1584767108254425/?type=3&theater

No Viomundo: Patrus denuncia: Governo Temer reduz em mais de 99% os recursos da assistência social e corte no Bolsa Família de R$ 3 bi

por Conceição Lemes

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Desde que assumiu, o governo ilegítimo  de Michel Temer (PMDB-SP) vem deliberadamente desmontando as políticas sociais em benefício do mercado e do sistema financeiro.

O Brasil, que nos governos de Lula e Dilma, foi reconhecido internacionalmente por seu esforço de retirar 22 milhões de pessoas da extrema pobreza, assiste hoje à destruição generalizada:

*Desmantelamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

*Redução do Programa Bolsa Família

*Propostas de alteração de idade e critérios de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)

* Congelamento de recursos das áreas sociais com a aprovação da EC 95/2016 (teto de gastos)

* Corte brutal no orçamento da Assistência Social para 2018

Do Programa Bolsa Família, por exemplo, o governo Temer já cortou cerca de 320 mil famílias. O que significa que quase 1,1 milhão de pessoas  deixou de ter acesso ao programa.

Em 2018, a situação vai piorar. Está previsto um corte de 11%, ou seja, R$ 3 bilhões.

Pela proposta que o governo mandou ao Congresso no fim de agosto, o orcamento do Bolsa Família cairá de R$ 29 bilhões para R$ 26 bilhões, o que retirará o benefício de 2 milhões de famílias.

“Importante destacar que 13 milhões de famílias recebem complementação de renda pelo Programa Bolsa Família”, frisa nota técnica da bancada do PT na Câmara dos Deputados, elaborada por Andréa Fonseca Ventura dos Santos e João Marcelo Intini.

Pois bem, o ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra, foi convidado pela Comissão de Seguridade para, nesta quarta-feira (05/10), expor e debater a proposta orçamentária dos programas sociais que o ministério dele executa.

Terra não expôs a proposta que está no Congresso, sob a alegação de que o governo vai alterá-la, e, ainda, se recusou a debater. Disse que tinha outro compromisso.

Na verdade, fugiu do debate.

Os deputados Patrus Ananias (PT-MG), Pepe Vargas (PT-RS), Elvino Bohn Gass (PT-RS) e Chico D’Ângelo (PT-RJ) acusaram-no de desrespeitar  a Câmara.

“Covarde!”, acrescentou Pepe Vargas.

A razão para o bater asas de Osmar Terra é óbvia: cortes brutais  de recursos para ações de assistência social em 2018. Um verdadeiro escândalo.

“Os dados são assustadores”, denunciou o deputado Patrus Ananias (veja vídeo acima), logo após o ministro cair fora.

“São R$ 3 bilhões de corte no Programa Bolsa Família”, atentou.

“As ações da assistência social para a estruturação da rede e execução de serviços de assistência social caíram de R$ 2 bilhões para apenas R$ 3,4 milhões”, indignou-se Patrus.

“Uma redução de mais de 99% nos recursos das políticas públicas da assistência social, o que inviabilizará a existência dos Conselhos de Referência de Assistência Social (CRAS) e Conselhos de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)”, alerta.

Os CRAS e CREAs, observa nota da bancada do PT, são posicionados nos territórios mais vulneráveis e que têm função preventiva de situações de violação de direitos, bem como de apoio e orientação especializados a pessoas que são vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus tratos e discriminações sociais.

A drástica redução no orçamento da assistência social deixará a população mais vulnerável desassistida, o que, certamente, aprofundará a desigualdade e o aumento da pobreza, da fome e de outras violações de direitos.

Leia-se: moradores de rua, crianças e adolescentes em situação de risco que precisam da proteção e tutela do Estado, pessoas com deficiência e idosas, entre outraspopulações vulneráveis.

Descaso total com a população mais pobre e com os direitos da cidadania conquistados nos governos Lula e Dilma.

DEPUTADO PATRUS DECLARA SEU VOTO CONTRA A PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA EM DISCUSSÃO

Depois de um longo processo de reflexão sobre a Reforma Política em discussão atualmente na Câmara dos Deputados, decidi votar contra a Reforma na forma como está proposta.

Considero que precisamos de uma Reforma Política ampla. Mas uma reforma verdadeira, que passe pela democracia participativa, pela participação popular. Que incentive o orçamento participativo, instrumento essencial para diminuir a corrupção e permitir maior transparência pública.

Porém, considero que a atual proposta de Reforma Política foi totalmente descaracterizada principalmente por dois pontos.

Respeito a posição contrária, mas considero que o “Distritão” irá fragilizar ainda mais o sistema partidário e a representação política, deixando completamente de lado qualquer ligação com os partidos e seus diferentes projetos para o país.

Também sempre considerei válida a perspectiva de um financiamento público de campanha, que evita as grandes distorções trazidas pelo financiamento privado e empresarial. Mas esse financiamento público deveria ser discutido com a sociedade, não imposto na forma de um valor inaceitável em um momento no qual devemos dar sinais de austeridade e de modéstia.

Estão tirando pessoas do Bolsa Família, cortando o salário mínimo, cortando verbas da saúde e deixando as universidades à míngua. Não se pode aprovar um valor absurdo para o financiamento de campanha ou deixar que o próprio Congresso decida qual será o valor para as próximas eleições.

Por isso, depois de muita reflexão e baseado nos valores que sempre pautaram minhas décadas de trabalho – austeridade, prestação de contas e modéstia na vida pública – decido meu voto contra a Reforma Política na forma atual, reconhecendo que existe a necessidade de uma reforma ainda mais verdadeira e profunda para resgatar a democracia participativa em nosso país.

O desenvolvimento nacional, o exemplo do Japão e o grande nacionalista Barbosa Lima Sobrinho

Dentro do planejamento de atividades da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, terminei recentemente a releitura de um livro essencial para discutir a questão dos interesses nacionais e da criação de um projeto nacional diante dos dilemas impostos pela entrada do capital estrangeiro.

“Japão: O Capital se faz em casa”, escrito por Barbosa Lima Sobrinho, expoente do nacionalismo brasileiro, retrata o modelo de desenvolvimento adotado com enorme êxito pelo país asiático: por um lado, a aposta no desenvolvimento interno, com o fortalecimento das bases industriais e comerciais nacionais; por outro, a entrada de capital estrangeiro através de empréstimos, para que o país pudesse escolher em quais áreas estratégicas alocar tais recursos.

É nessa direção que pensamos o projeto de país que começa a se formar com os trabalhos da Frente em Defesa da Soberania: estímulo à economia nacional, incentivo a micro, pequenos e médios empresários, foco em desenvolvimento regional/territorial, apoio e estímulo ao cooperativismo e à agricultura familiar.

Precisamos trabalhar as potencialidades das diversas regiões, suas características comuns, estimulando a integração e a sinergia entre elas. E realizar isso em uma ação ampla que traga também a sociedade, os movimentos sociais, e que estimule, a partir disso, empreendedores regionais e apoio às iniciativas locais, à economia solidária e a novas formas de produção.

Na mesma direção, precisamos manter a nacionalização dos serviços básicos. O capital que chega de fora busca apenas sua própria ampliação, seu lucro, que grande parte das vezes retorna ao exterior. Em serviços básicos é necessário um cuidado ainda maior com o o planejamento de longo prazo, com a criação e fortalecimento da estrutura de base, com a qualidade e segurança no atendimento aos brasileiros.

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Também é esse o pensamento legado por Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho, que foi candidato a vice-presidente na bonita e simbólica “anti-candidatura” de Ulisses Guimarães à presidência do país pelo MDB, em 1973, afrontando a ditadura no poder. Era um pernambucano discreto, aguerrido, homem tolerante e um democrata nacionalista que realmente gostava do Brasil.

Aqui em Minas, o governador Fernando Pimentel tem feito encontros frequentes nas microrregiões do Estado, reunindo lideranças políticas locais, lideranças sociais e empresariais, buscando um caminho de desenvolvimento que vai nessa mesma direção que buscamos para todo o Brasil.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 28 de agosto, faremos o lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional em MG. Será o momento ideal para debatermos juntos um modelo de desenvolvimento nacionalista para nossa Minas e para todo o país, respeitando e valorizando a diversidade e o potencial de cada uma das regiões.

Suas: história pautada em ações de democracia social e cidadania

O Sistema Único da Assistência Social (Suas) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) completou 12 anos em julho. Sua implementação foi marcada pela publicação da Política Nacional de Assistência Social – Norma Operacional Básica, em 2005. Governo Lula. Vivia-se o início de uma nova era de superação da extrema pobreza no país e de garantia de direitos.

“Muitos, às vezes e ainda, confundem a assistência social com clientelismo, assistencialismo, caridade ou ações pontuais, que nada têm a ver com políticas públicas e com o compromisso do Estado com a sociedade”, explica Patrus Ananias, que esteve à frente do MDS de 2004 a 2010.

Suas, Cras e Creas

Além de promover o acesso a benefícios e assistenciais sociais, o Suas é responsável pela criação de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

No Cras, as pessoas têm acesso a benefícios, como o Bolsa Família, a cursos de capacitação ou ao serviço de fortalecimento de vínculos. No governo Lula, o número de Cras cresceu em 278% –  passando de 1.978 para 7.482 em 5.541 municípios.

Já nos Creas são disponibilizados serviços voltados a famílias e indivíduos em situação de violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, entre outras. Existem 2.434 Creas no país.

Assista ao vídeo, onde Patrus Ananias, durante Conferência da Assistência Social, em BH, fala das conquistas sociais na capital mineira, que se estenderam pelo país:

 

https://www.facebook.com/patrusananias13/videos/1484328258298311/

 

TAGS: Patrus Ananias_Suas_MDS_Conferência Assistência Social_Cras

Base golpista avança na imposição do arrocho salarial: PLP 257 aprovado na Câmara

http://www.ptnacamara.org.br/index.php/inicio/noticias-gerais/item/28922-base-golpista-avanca-na-imposicao-do-arrocho-salarial-plp-257-aprovado-na-camara

Gizele Benitz no portal ptnacamara

Com o voto contrário da Bancada do PT, o plenário da Câmara concluiu, na noite desta terça-feira (30), a votação do projeto de lei complementar (PLP 257/16) que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, mas impõe uma série de medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, às despesas com pessoal. As contrapartidas da renegociação têm forte impacto negativo diretamente sobre o funcionalismo e sobre a prestação de serviços públicos destinados a garantir direitos sociais. O projeto segue para análise do Senado. Continuar lendo

Câmara aprova projeto de arrocho e leva Brasil de volta ao passado neoliberal dos demotucanos

(Com informações do portal PTnaCâmara)

Com o voto contrário da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei complementar (PLP 257/16) que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, desde que eles cumpram medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal. As contrapartidas da renegociação têm forte impacto negativo diretamente sobre o funcionalismo e sobre a prestação de serviços públicos destinados a garantir direitos sociais.

A aprovação, por 282 votos a favor e 140 contrários, foi duramente criticada pelos petistas. Continuar lendo