Patrus: precisamos interromper o desmonte social do Brasil

O deputado Patrus Ananias falou em evento no Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região. Na conversa com líderes dos bancários de Belo Horizonte e região, Patrus destaca que o golpe contra a democracia tem causado agravamento das questões sociais a olhos vistos, com aumento de população em situação de rua, da pobreza, da mortalidade infantil.

Mas as pessoas estão percebendo isso, resultando em resistência em relação aos golpistas e ao desmonte dos direitos sociais.

Patrus se filia à Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

Ao discursar na sede mineira da Associação de Defesa da Classe Trabalhadora, Patrus se tornou um dos primeiros filiados da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia de Minas. Durante sua fala, o deputado reafirmou seu compromisso de lutar a favor da liberdade, da justiça social e do Estado Democrático de Direito.

Patrus participa de seminário sobre “O Golpe de 2016″ na PucMinas

“Grande parcela do Judiciário e do Ministério Público está possuída pelo conservadorismo e pelo antilulismo”, acusou Patrus ao participar na noite passada, no campus da PUC Minas, do seminário “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.

O seminário, de dois dias, reuniu mais de mil estudantes, professores e convidados em palestras, debates e minicursos.

A mesa final, de que Patrus participou, foi coordenada pelo professor Lucas Gontijo e formada também pelos professores Juarez Guimarães e Dimas de Souza e pela diretora do SindUTE Patrícia Pereira.

Patrus Ananias clama a defesa do Brasil e do povo brasileiro

A entrega do petróleo, da Petrobras, faz parte de uma operação mais ampla de desmonte que estamos assistindo no Brasil. Tudo que diz respeito aos pobres, às classes trabalhadoras, está sendo desconstituído. Tudo que nós construímos a partir do início do primeiro mandato do governo do presidente Lula está sendo negado.

Esses recursos pertencem ao povo brasileiro, mas é importante nós contextualizarmos a defesa da Petrobras num território mais amplo. Que é defender o Brasil e defender o povo brasileiro.

Matéria completa em: http://galeravermelha.com.br/patrus-ananias-clama-a-defesa-do-brasil-e-do-povo-brasileiro/

Patrus: O que nos cabe hoje é defender o Brasil e o povo brasileiro

No ato lançamento da campanha “O petróleo é do Brasil”, nesta quarta-feira, 9, pelas frentes parlamentares em defesa da Petrobras e da soberania nacional, Patrus contextualizou a defesa do petróleo no quadro mais amplo de violações dos direitos sociais:

“Eu pretendo dar um depoimento aqui vinculando a entrega do petróleo, da Petrobras, a uma operação mais ampla de desmonte que estamos assistindo no Brasil. De um lado estamos vendo o desmonte dos direitos sociais. Tudo o que diz respeito aos pobres, às classes trabalhadoras, está sendo desconstituído. Tudo que nós construímos a partir do início do primeiro mandato do grande governo do presidente Lula – o melhor da nossa história – está sendo negado.

Nós vimos isso inicialmente na PEC 241 na Câmara (55 no Senado) que se tornou a Emenda Constitucional 95 descaracterizando a Constituição Cidadã e congelando por 20 anos o Brasil. Vinte anos sem investimentos em educação, em saúde, cultura, saneamento básico, assistência social, segurança alimentar, pesquisa e por aí afora.

Depois tivemos a chamada reforma trabalhista. Eles diziam que a nossa CLT era velha, de 1943. Fizeram então um retorno ao século XIX, ao período anterior ao Direito do Trabalho – porque a reforma aprovada aqui não é reforma, mas o início do fim do Direito do Trabalho no Brasil, que tem sua referência fundamental no ordenamento jurídico e na Constituição.

Ao lado desse desmonte dos direitos sociais – e citei aqui só dois exemplos – vemos o desmonte da soberania do nosso país. A entrega esquartejada, parcelada, da Petrobras. A tentativa, contra a qual estamos lutando bravamente na Câmara, de privatização da Eletrobras e, junto com ela, de privatização das nossas águas – porque o setor elétrico brasileiro tem sua referência básica em hidrelétricas.

Estamos aqui reunidos para resistirmos à privatização da Petrobras – o petróleo e a Petrobras são do Brasil, pertencem ao povo brasileiro – mas é importante nós contextualizarmos a defesa da Petrobras nesse território mais amplo. O que nos cabe hoje é um tarefa heróica e histórica, mas generosa: está nas nossas mãos defender o Brasil e defender o povo brasileiro.”

PORQUE O PRESIDENTE LULA É UM PRESO POLÍTICO!

por Patrus Ananias

Não há crime, não há pena se não houver uma lei anterior que, de forma clara e objetiva, tipifique o crime.

A tipificação do crime pressupõe as provas que vinculem o acusado aos fatos considerados pela lei como criminosos.

Aprendi nas aulas de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, com os saudosos professores Jair Leonardo Lopes e Ariosvaldo Campos Pires, que a prova testemunhal é a mais frágil e vulnerável das provas.

Depende, em primeiro lugar, do caráter da testemunha. A fragilidade da prova testemunhal transcende as possíveis qualidades morais do depoente; vincula-se aos limites inerentes aos sentidos e percepções da pessoa humana condicionada também pela sua compreensão da vida, seus valores, sua cultura, seus preconceitos, sua ideologia enfim.

Se a prova testemunhal apresenta tantas debilidades e contradições, as provas decorrentes da delação premiada são ainda mais vulneráveis. Os exemplos históricos não são edificantes: Judas entregando Jesus de Nazaré e, no plano nacional, a delação de Joaquim Silvério dos Reis sobre os Inconfidentes e, em especial, sobre a figura maior de nossa história, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

Os poucos, pouquíssimos, países que adotam a delação premiada, fazem-no com muitos cuidados e precauções, na perspectiva de não tornar a delação um ótimo negócio para pessoas que violaram gravemente as leis.

No Brasil, a delação premiada tornou-se uma ótima saída para os criminosos sobre os quais pesam penas mais alongadas. Uma delação totalmente desvinculada de provas mais consistentes pode reduzir uma condenação de 30 anos para 2 ou 3 anos, pena a ser cumprida em casa com fartos proveitos financeiros.

Evidentemente o delator não terá constrangimentos na invenção de fatos que facilitem o trabalho, na perspectiva de mais dura condenação, de juízes movidos claramente pelo desejo condenatório em face de suas manifestas posições ideológicas e políticas contrárias à posição dos réus, como é, notoriamente, o caso do juiz Sérgio Moro em relação ao presidente Lula.

A delação premiada fica ainda mais comprometida e expõe os seus limites e contradições quando se adota, como ocorre no Brasil, a perigosíssima Teoria do Domínio do Fato, que viola diretamente as normas do Direito Penal e as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito. O Ministério Público, para apresentar as razões da acusação, e o juiz, para fundamentar a sua decisão, se dispensam de considerar as provas. Bastam as presunções, as convicções pessoais direcionadas no desejo incontido de condenar, sem considerar as nuances, as circunstâncias atenuantes ou agravantes de cada caso.

Entram aí, mais uma vez, as questões ideológicas e até mesmo questões relacionadas com o fundamentalismo religioso.

Os integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, como todos nós, não estão imunes às questões ideológicas. Estas perpassam toda a sociedade e dizem respeito às disputas políticas, econômicas, culturais; disputas, conflitos que permeiam a sociedade e incidem no campo dos valores.

Vivemos hoje no Brasil e na maior parte do planeta uma hegemonia do capitalismo sem limites e sem fronteiras. Vale o dinheiro, vale o lucro a qualquer preço. É o domínio absoluto dos negócios e da propriedade privada, sem deveres e obrigações sociais, em detrimento dos valores coesionadores da sociedade, como o bem comum e a justiça social.

Os juízes, desembargadores, ministros, integrantes do Poder Judiciário – importa reiterar! – não são imunes a essas disputas ideológicas que se travam no interior da sociedade em torno de projetos. Alguns, senão muitos, assumem os valores e as práticas do neoliberalismo, do privatismo, do individualismo, e levam essa visão reduzida e distorcida do mundo para os seus julgamentos. Os princípios e as normas jurídicas referenciados na Constituição que confirmam o ordenamento jurídico são passíveis de leituras, interpretações e aplicações que refletem a visão de mundo dos intérpretes e julgadores.

Esta interpretação das leis a partir de um claro viés político e ideológico leva ao chamado lawfare, que ocorre quando “as instituições são abusivamente utilizadas para perseguição de um adversário político”, como nos ensina o professor Ricardo Lodi Rodrigues.

Cabe, por último, uma reflexão sobre a pressa no julgamento do presidente Lula. Se todos os processos pendentes em nosso país fossem julgados com a mesma presteza teríamos um dos judiciários mais eficazes do mundo.

Assim a aplicação do Domínio do Fato; a acolhida sem constrangimentos da delação premiada dissociada de provas documentais autênticas; a inequívoca postura ideológica e o manifesto desejo de condenar dos magistrados, configurando a lawfare; a pressa no julgamento que dispensa provas e melhores fundamentações teóricas deixam clara a hostilidade ao presidente Lula. Tudo isso configura um julgamento político que teve a orientá-lo uma decisão anterior ao próprio julgamento: condenar o presidente Lula para impedir que ele volte a governar o Brasil.

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PRECISAMOS FALAR SOBRE O ABSURDO NA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS

A eletricididade não é apenas uma questão de lucro ou de ganho. É uma questão diretamente ligada ao bem estar das pessoas, das famílias, das comunidades. É um fator fundamental para o desenvolvimento do país, para a criação de empregos.

Além disso, pela proposta atual, o governo praticamente doa parte do imenso patrimônio da Eletrobrás para a iniciativa privada e mantém o restante com dinheiro público investido – mas sem poder de decisão ou direcioanmento. Qual o sentido de entregar o setor elétrico do país (e o dinheiro público) nas mãos das empresas privadas dessa maneira?

Patrus: Prenderam Lula para que ele não possa ser presidente novamente

“Estamos vivendo um golpe, um golpe contra as conquistas sociais que tivemos nos governos do PT.

Agora prendem Lula, o melhor presidente que este país já teve, a maior liderança popular do país. Todos aqui sabemos da integridade, da dignidade, da honestidade do presidente Lula. Prendem para que ele não possa ser presidente novamente.

Mas nós vencemos a ditadura uma vez. Vencemos e, mais dia menos dia, vamos vencer eles novamente!!”

Patrus discursa no ato #LulaValeAPena na Praça Sete, em BH

“Em 1968 nós tivemos um tipo de ditadura. Hoje, nós temos um outro tipo – inclusive com a participação do legislativo e do judiciário.

Somos nós que representamos a esperança. Nós estamos aqui pelos nossos filhos, pelos nossos netos”

Patrus no Encontro de Católicos com Responsabilidades Sociais

Amigas e amigos

A seguir, a íntegra do discurso que proferi no encontro ”Encuentro de Católicos con responsabilidades políticas al servicio de los pueblos Latinoamericanos” em Bogotá, dentro do tema “La ‘inclusión social’ em America Latina

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A amplitude do tema e os limites do tempo impedem-me de trabalhar a inclusão social no contexto mais largo, profundo e complexo da nossa América Latina.

Atenho-me, neste encontro, à realidade brasileira, cujas especificidades conheço melhor. Mas ouso afirmar que existem identidades e desafios compartilhados entre o Brasil e os países irmãos latino-americanos.

Partilhamos em nossas histórias uma enorme dívida social que tem raízes profundas na violência contra os índios, na escravidão dos negros, na fortíssima concentração da terra e das riquezas, na ausência de políticas públicas de inclusão e de desenvolvimento social, na subordinação aos interesses do grande capital e de nações econômica e militarmente mais poderosas.

Os meus estudos sobre a História do Brasil e a minha militância política e social levaram-me ao governo de Belo Horizonte – capital do estado de Minas Gerais e centro da terceira maior região metropolitana do Brasil, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no governo do presidente Lula da Silva, e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, no governo da presidente Dilma Rousseff.

Vou fixar-me no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que implantamos em janeiro de 2004 e que liderei por mais de seis anos.

Mostramos neste trabalho, ao Brasil e ao mundo, que é possível implementar, com eficácia, políticas públicas que favoreçam os mais pobres.

Deixo claro que as políticas públicas e as obras que realizamos a favor da emancipação dos mais pobres não substituem as mudanças profundas e estruturantes apontadas pela Doutrina Social da Igreja e que encontram, a meu ver, elevada tradução na Encíclica Populorum Progressio de Paulo VI que comemora este ano os seus cinquenta anos:

“… a propriedade privada não constitui para ninguém um direito incondicional e absoluto (…) “o direito de propriedade nunca deve exercer-se em detrimento do bem comum, segundo a doutrina tradicional dos Padres da Igreja e dos grandes teólogos”. Surgindo algum conflito “entre os direitos privados e adquiridos e as exigências comunitárias”, é ao poder público que pertence “resolvê-los, com a participação ativa das pessoas e dos grupos sociais”. (…) O bem comum exige por vezes a expropriação, se certos domínios formam obstáculos à prosperidade coletiva, pelo fato de sua extensão, da sua exploração nula ou fraca, da miséria que daí resulta para as populações, do prejuízo considerável causado aos interesses do país”.

A Encíclica Populorum Progressio marca tão forte presença na tradição cristã que já inspirou duas encíclicas sociais posteriores que sobre ela se debruçam: “Sollicitudo Rei Socialis” de João Paulo II, publicada em 1987, e a “ Caritas in Veritate” do Papa Bento XVI, publicada em 2009.

O Papa Francisco mantém, aprofunda e atualiza o grande legado da tradição cristã católica com a encíclica “Laudato Si” – sobre o cuidado da casa comum.

“Hoje, crentes e não crentes estão de acordo que a terra é, essencialmente, uma herança comum, cujos frutos devem beneficiar a todos. Para os crentes, isto se torna uma questão de fidelidade ao Criador, porque Deus criou o mundo para todos. Por conseguinte, toda abordagem ecológica deve integrar uma perspectiva social que tenha em conta os direitos fundamentais dos mais desfavorecidos.

O princípio da subordinação da propriedade privada ao destino universal dos bens e, consequentemente, o direito universal ao seu uso é uma “regra de ouro” do comportamento social e o “primeiro princípio de toda a ordem ético-social”. A tradição cristã nunca reconheceu como absoluto ou intocável o direito à propriedade privada, e salientou a função social de qualquer forma de propriedade privada”.

Enquanto procuramos pôr em prática esses ensinamentos fundamentais para uma saudável convivência humana, considero necessário que as pessoas, as famílias e as comunidades tenham acesso aos direitos básicos (alimentação, por exemplo) para que assim possam se organizar e lutar por conquistas sociais mais alargadas.

Movidos por esses sentimentos e compromissos implantamos no Brasil as políticas públicas vinculadas ao Programa Fome Zero, destinado a erradicar a fome e assegurar a todas as pessoas o direito à alimentação saudável, à segurança alimentar e nutricional.

Este é um direito fundamental, condição primeira para o exercício dos direitos e deveres da cidadania, que encontra vigoroso amparo na tradição cristã a partir da oração que Jesus nos ensinou e da multiplicação dos pães e dos peixes – narrativa presente nos textos dos quatro evangelistas.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome teve como referência de suas ações o Programa Bolsa Família, que garantiu renda mensal a 13 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas carentes integramos ao Bolsa Família, na perspectiva do Fome Zero, outras políticas públicas de assistência social e segurança alimentar, incluídas políticas de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar.

Conseguimos reduzir significativamente a pobreza no Brasil retiramos 30 milhões de pessoas da extrema pobreza; em 2014 a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura retirou o Brasil do Mapa da Fome.
Além de executarmos as ações articuladas em torno dos programas Fome Zero e Bolsa Família, combatemos a pobreza com programas de universalização do abastecimento de energia elétrica – Luz para Todos; de construção de moradias – Minha Casa, Minha Vida; de ampliação da assistência médica às famílias.

Somamos a isso importantes investimentos na Educação, abrindo as portas das universidades aos jovens pobres, no desenvolvimento territorial e no apoio a comunidades tradicionais, como as comunidades indígenas e quilombolas, formadas estas por remanescentes da escravidão.

Hoje vivemos no Brasil um deplorável retrocesso das conquistas sociais alcançadas nos últimos anos. As facções políticas que tomaram o poder há 18 meses estão impondo ao Brasil, sob a ideologia do neoliberalismo e dos interesses do grande capital, um projeto de desmonte de direitos sociais e da própria soberania nacional.

Sob as luzes do magistério social da Igreja e da esplêndida liderança do Papa Francisco, concluo reafirmando nosso compromisso com a justiça social, o bem comum e a dignidade, sem exclusões, de cada um e de todos os seres humanos. Afinal, somos depositários da mensagem d`Aquele que disse: “vim para que todos tenham vida e a tenham em plenitude”.