Parlamentares apresentaram projeto para tipificar crime contra profissionais de imprensa

Em 2019, com a ascensão de Bolsonaro, o número de ataques a jornalistas e veículos de comunicação aumentou 54%

Fotógrafo Dida Sampaio é agredido por simpatizantes de Bolsonaro em Brasília. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Fotógrafo Dida Sampaio é agredido por simpatizantes de Bolsonaro em Brasília. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Parlamentares apresentaram o Projeto de Lei 2896 à mesa da Câmara dos Deputados (26.05) que visa a alteração do Código Penal para tipificar crimes cometidos contra profissionais da imprensa no exercício da profissão e propõe aumentar as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal cometidos contra esses profissionais. No mês de maio, foram apresentados na Câmara cinco projetos para aumentar a punição para quem agride jornalistas.

De acordo com PL 2896, em caso de homicídio de profissional de imprensa, a pena de reclusão será de 12 a 30 anos e, em caso de lesão corporal, a pena aumenta em um terço. O projeto também cria um novo tipo penal – constranger profissional da imprensa, mediante violência ou grave ameaça, de forma a impedir o exercício da profissão. Neste caso, a pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa. A pena será aumentada em um terço se o fato resultar prejuízo ao trabalho investigativo.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor desse projeto, apresentado pelo deputado Túlio Gadelha (PDT-PE).

 

Violência e ascensão de Bolsonaro

Na apresentação do PL, os parlamentares citam o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), de 2019, que mostra que número de casos de ataques a jornalistas e a veículos de comunicação no Brasil chegou a 208, um aumento de 54,07% em relação a 2018, quando foram registradas 135 ocorrências. “Diante de tantos casos que violam os direitos e prerrogativas dos profissionais da imprensa, se torna urgente adotar medidas rígidas para coibir tais condutas e assegurar a liberdade de expressão dos profissionais da imprensa”, observam os parlamentares.

O relatório da Fenaj afirma que “é notório que houve aumento significativo nos números de violência contra jornalista e ataques à liberdade de imprensa, o que refletiu também no elevado número de profissionais assassinados em razão de sua atividade”.  

O documento relata vários crimes cometidos:  em Pernambuco, o radialista Claudemir Nunes foi assassinado, em 21 de março de 2019, ao sair da emissora na qual trabalhava;  no Rio de Janeiro, o jornalista Romário da Silva Barros, que se dedicava ao jornalismo policial, foi executado com três tiros; no Paraná, em 27 de maio de 2019, três profissionais e um estudante de jornalismo foram agredidos durante manifestação a favor do governo federal e da reforma da previdência. E no Pará, o jornalista Adecio Piran, recebeu diversas ameaças, por meio das redes sociais, após publicar reportagem sobre o “Dia de Fogo”, ação criminosa contra a floresta amazônica praticada por produtores rurais da região. Além das agressões, esses profissionais são intimidados diariamente ao exercerem sua profissão.

De acordo com o relatório, a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência da República afetou significativamente a liberdade de imprensa no Brasil. “Em um ano de governo, o Presidente da República, sozinho, foi responsável por 114 casos de descredibilização da imprensa, por meio de ataques a profissionais e a veículos de comunicação, e outros sete casos de agressões verbais e ameaças diretas a jornalistas, totalizando 121 casos”, registra o documento.

Após ataques diversos, os veículos de comunicação anunciaram, no final de maio, que não mais enviarão jornalistas para a cobertura em frente ao Palácio da Alvorada, até que o governo estabeleça medidas de segurança para o exercício da profissão.

Também assinaram como autores do PL os deputados Dagoberto Nogueira (PDT-MS), André Figueiredo (PDT-CE), Professor Israel Batista (PV-DF) e Marcelo Calero (Cidadania-RJ).

 

Mandato destina mais emendas para a saúde pública

medical-stethoscope-and-mask-composed-with-red-foiled-4386466

Em maio, unidades de saúde pública em diversas regiões do estado receberam os valores de emendas parlamentares do mandato do deputado Patrus Ananias, no total de R$ 1.240.000,00 (um milhão e duzentos e quarenta mil reais).

Foram beneficiados o Hospital Municipal Geraldo Ferreira Gandra de Itamarandiba (Vale do Jequitinhonha), Hospital Municipal de Teófilo Otoni (Mucuri), Santa Casa de Montes Claros (Norte de Minas), Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí (Sul), Hospital Nossa Senhora Auxiliadora de Caratinga (Rio Doce) e o Hospital Ibiapaba de Barbacena (Central), com valores que vão de R$ 90 mil a R$ 250 mil.

Os investimentos, via emendas parlamentares, fortalecem a rede pública de saúde de Minas Gerais, contribuem para os esforços de combate a Covid-19 e reafirmam o compromisso do mandato do deputado Patrus Ananias em defesa da vida de brasileiras e brasileiros.

Ministério da Saúde retira pesquisa sobre saúde da população negra do site

Parlamentares da oposição querem saber o motivo 

Portrait of black woman wearing mask

O deputado Patrus Ananias, um dos autores do Requerimento de Informação 655, protocolado pela Mesa da Câmara dos Deputados (17), quer saber por que foi retirada do site do Ministério da Saúde a publicação “Vigitel Brasil 2018 - População Negra”. A pesquisa, que ouviu mais de 52 mil brasileiros sobre a saúde da população negra no país, estava no site do Ministério desde julho do ano passado.

Os parlamentares indagam ao ministro Eduardo Pazuello quais as medidas que o ministério tem tomado para combater o racismo institucional dentro do próprio órgão;  quais são as atuais políticas que tratam especificamente da população negra no Brasil; e a razão de o formulário de cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS) não garantir a obrigatoriedade do preenchimento do quesito raça/cor no sistema.

Sobre o controle da Covid-19, os parlamentares perguntam ao ministro Pazuello se o órgão já dispõe de dados acerca da porcentagem de mortalidade da população negra brasileira em decorrência do coronavírus (Covid-19) e solicitam ainda os relatórios de todas as pesquisas Vigitel Brasil disponíveis, somados aos relatórios de resultados que incluam a população negra.

O Vigitel compõe o sistema de Vigilância de Fatores de Risco para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) do Ministério da Saúde. A pesquisa Vigitel é realizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde. Um dos itens do estudo aponta situação desfavorável para os negros, em comparação com os brancos, no consumo de frutas e hortaliça, entre outros itens, fornecendo indicadores científicos sobre a desigualdade entre negros e brancos.

São autores do RIC 655 os deputados Patrus Ananias (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Alencar Braga (PT-SP), João Daniel (PT-SE), Nilto Tatto (PT-SP), Marcon (PT-RS), Helder Salomão (PT-ES) e Ivan Valente (PSOL-SP).

Bancada do PT quer urgência para a votação no novo Fundeb

Partido dos Trabalhadores lança hoje campanha para a aprovação do novo Fundeb

composition-creativity-desk-education-207756

A Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou Requerimento de Urgência 1571 (16.06), à mesa da Câmara dos Deputados, para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/15) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundebinstrumento permanente de financiamento da educação básica pública. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor, com a bancada do Partido dos Trabalhadores, do REQ 1571 apresentado pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

A urgência para a aprovação da PEC 15/2015 deve-se ao fato de que o atual Fundo da Educação Básica tem data de vigência até 31 de dezembro de 2020.  Os parlamentares petistas alegam que a pandemia, as eleições municipais, a crise política e econômica são fatores que tendem a dificultar a tramitação de matérias importantes no segundo semestre. “Nesse sentido, a educação não pode correr o risco de perder suas verbas na virada do ano. Seria um verdadeiro desastre para os entes federados e para o pacto federativo romper com a estrutura do Fundeb, nesse momento”, defendem os parlamentares.

O novo Fundeb passou por amplo debate em audiências públicas na legislatura anterior e na atual Comissão Especial, com a participação de representações da sociedade e dos poderes públicos que resultaram no relatório que torna o Fundeb permanente e deve sugerir uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, hoje definida em 10%. O relatório deve ser apresentado à mesa da Câmara até 24 horas antes da sessão de votação. A relatora da PEC é a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-GO).

 

Campanha do PT #VotaFundeb

O partido dos Trabalhadores lança hoje e amanhã (23 e 24 de junho) a campanha #VotaFundeb de mobilização para a votação do novo Fundeb em regime de urgência, voltada a prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais. A campanha prevê manifestações simbólicas, de caráter visual, sem concentração. Hoje (23.06), às 10hs, serão realizados atos em frente às assembleias legislativas e câmaras municipais com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional para a votação do Fundeb.

Presença de militares aumenta no governo Bolsonaro

Deputados da oposição querem saber o número de militares nomeados pelo governo

Foto: Marcos Corrêa - PR

Foto: Marcos Corrêa – PR

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou o Requerimento de Informação 660, protocolado  quinta-feira (18.06) pela Mesa da Câmara dos Deputados, no qual solicita ao ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto, informações sobre o número de militares que ocupam cargos e funções de confiança no governo Bolsonaro e o detalhamento dessas nomeações.

O RIC 660 se baseia em notícias veiculadas pela imprensa nacional e internacional sobre a participação dos militares na gestão pública federal, como o jornal Zero Hora, edição de 25.05.2020, que aponta a presença de “mais de 2,8 mil integrantes das Forças Armadas nomeados para funções administrativas na gestão Bolsonaro. Do total, cerca de 1,5 mil são do Exército, 680 da Marinha e 622 da Aeronáutica”. O jornal ainda registra: “Na dificuldade de conseguir nomes mais técnicos e com currículo vistoso entre seus apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro resolveu apelar para os colegas de farda. O resultado é que nunca em tempos democráticos tantos militares ocuparam funções em um governo”.

A matéria do Zero Hora também confirma informação do site Poder 360 sobre gratificações: “a maioria das nomeações recebem Funções Gratificadas (FGs), o que gera reforço extra no salário, mas há muitos em Cargos em Comissão (CCs), sobretudo os reservistas”.

Os parlamentares petistas indagam ao ministro Braga Netto sobre os nomes e o número de vínculos dos servidores federais militares, policiais federais, delegados federais, e policiais militares estaduais que estão nomeados em cargos e funções de confiança (FCPEs, DAS e FGs) da União, além do  detalhamento do órgão de nomeação originária do servidor militar (força militar) e patente, do policial ou delegado, e do policial militar e patente. Outra informação requisitada se trata dos servidores nomeados que recebem auxílio-moradia previsto na legislação, o orçamento gasto com estes pagamentos e a despesa ressarcida por mês.

O RIC 660, apresentado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), também foi assinado pelos deputados João Daniel (PT-SE), Nilto Tatto (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA) e Helder Salomão (PT-ES) e Ivan Valente (PT-RJ). O relator do requerimento, Marcos Pereira (Republicanos-SP), foi designado no dia 18 de junho pela Mesa da Câmara dos Deputados.

O Requerimento de Informação é um instrumento dos deputados, dirigido por escrito ao ministro de Estado, para fiscalização do executivo. Se o ministro não responder o pedido no prazo de 30 dias, prestar informações falsas ou se recusar a responder, pode ser acusado de crime de responsabilidade.

 

Deputados querem revogar portaria do MEC que acabou com as cotas em pós-graduação

Essa medida é mais uma prova do preconceito com o povo pobre que marca o atual governo, afirmam parlamentares petistas

Foto: Arquivo pessoal - Guilherme Guerra

Foto: Arquivo pessoal – Guilherme Guerra

O Projeto de Decreto Legislativo 280, apresentado por parlamentares petistas ontem (18.06), anula a Portaria 545 do Ministério da Educação (MEC) que acabou com as cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação em instituições federais de ensino superior. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é autor do projeto com mais 25 parlamentares do Partido dos Trabalhadores.

O último ato do ministro Abraham Weintraub, ao deixar o cargo ontem, mobilizou deputados da oposição que apresentaram oito projetos de decreto legislativo, em sua maioria coletivos, anulando a portaria.

Os parlamentares petistas alertam para a gravidade da medida: “não se pode admitir tamanho retrocesso nas políticas de ações afirmativas”.

A Portaria Normativa 13, de 11 de maio de 2016, revogada pelo ex-ministro Weintraub, “representa a luta por ações afirmativas, e a pós-graduação possui uma dimensão do saber cientifico e da produção do conhecimento, espaço onde se faz ainda mais necessário a promoção de igualdade social e de raça”, afirmam os parlamentares. “É uma iniciativa direta no enfrentamento das desigualdades existentes no país e remete ao papel social e político das universidades públicas brasileiras no atendimento ao direito à educação”, concluem na apresentação do PDL.

 

Lei de cotas

A Lei de Cotas permitiu a democratização do ensino superior brasileiro incluindo pessoas negras, indígenas, pardas, LGBTI e com deficiências. De 2009 a 2016, as instituições de ensino superior, estaduais e federais de todo o País, receberam mais 260 mil novos estudantes negros e indígenas, principalmente, depois de 2013, nos governos petistas de Lula e Dilma. (Fonte: PT na Câmara)

 

Projeto Emergencial Canto da Rua é a mais nova referência para pessoas em situação de rua em BH

“Esta ação, o fato de estarmos aqui, pode tornar a população de rua visível para toda a cidade”, afirma a coordenadora da Pastoral Nacional dos Povos de Rua, Cristina Bove, idealizadora do Projeto Emergencial Canto da Rua, que desde sábado (13) acolhe pessoas em situação de rua em BH.

Irmã Cristina Bove, idealizadora do projeto, quer mais visibilidade para o povo de rua

Irmã Cristina Bove, idealizadora do projeto, quer mais visibilidade para o povo de rua

Funcionando na Serraria Souza Pinto, prédio histórico no centro de Belo Horizonte, o Projeto oferece espaços de higienização e banho, entrega de roupas, lanche, informações para evitar a propagação do coronavírus e orientações para assegurar os direitos de uma população extremamente vulnerável.

O interior do prédio e área externa receberam estandes e tendas para a prestação dos serviços. O acolhimento começa com a higienização, entrega de máscara e teste de temperatura por uma equipe da saúde, seguida de orientações. Foram montados banheiros, pias, uma lavanderia e uma área chamada de espaço social. Neste espaço ocorre diariamente uma roda de conversa, momento em que são levantadas as demandas e encaminhadas para um atendimento individual. Os pedidos mais recorrentes são segunda via de certidão de nascimento, casamento, carteira de identidade e informações sobre andamento de ações na justiça, porém luta por moradia, trabalho digno e segurança alimentar são temas presentes.

O acolhimento começa com higienização, entrega de máscara e teste de temperatura

O acolhimento começa com higienização, entrega de máscara e teste de temperatura

Nestes primeiros quatro dias de funcionamento, o projeto já atendeu 1167 pessoas. De acordo com os dados do Cadastro Único existem 4.553 pessoas em situação de rua em Belo Horizonte.

As pessoas podem tomar banho, recebem toalha e roupas limpas

As pessoas podem tomar banho, recebem toalha e roupas limpas

 

Parcerias ampliam o acolhimento

Contratada pelo projeto, a assistente social Flávia Gonzaga explica que com o fechamento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros Especializados de Assistência Social (Creas) as pessoas em situação de rua estão perdidas. “Não tem receita pronta, estamos buscando alternativas e aí entra a importância das parcerias”, afirma.  O projeto conta com a parceria do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais e cerca de 60 organizações e projetos sociais, entre eles o mandato do deputado federal Patrus Ananias.

Júnia Roman Carvalho da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos informa que a procura é por informações de ações em andamento. “São ações de reconhecimento de união estável, de separação e tivemos também um inventário. Um caso de um homem esquizofrênico, que após a morte da mãe, foi posto na rua pela irmã”. Com atendimento em torno de 10 pessoas por dia, a defensora acrescenta que o objetivo é atuar de forma que o atendimento seja finalizado no próprio local, a partir do retorno do demandante. “Com as dificuldades impostas pelo isolamento social queremos finalizar o atendimento de cada caso neste espaço”, conclui.

O objetivo é finalizar o atendimento aqui neste espaço – defensora pública Júnia Carvalho

O objetivo é finalizar o atendimento aqui neste espaço – defensora pública Júnia Carvalho

Em relação aos pedidos de documentos, Leila Xavier, assistente social do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil MG, informa que recebe 35 pedidos por dia para segunda via de certidão de nascimento e casamento. Este é o primeiro passo para a pessoa em situação de rua acessar benefícios e serviços essenciais, entre eles o auxílio emergencial.

Idealizado pela Irmã Cristina Bove, o projeto é uma iniciativa da Pastoral de Rua de BH, ligada à Arquidiocese de Belo Horizonte. “Esta é uma parte projeto, a outra parte trabalha com hospedagem para a população idosa e com morbidades. Estamos alugando casas e colocando um grupo de 20 a 25 pessoas em cada uma, conseguimos alojar 66 pessoas”, informa Cristina Bove.

De caráter emergencial e educativo, o espaço de acolhimento permanece por dois meses no local. O projeto contratou 28 técnicos, conta com 150 voluntários e ainda prestadores de serviço do Projeto Cozinheiros Populares, que preparam diariamente 2.200 sanduíches. O atendimento é de 8 às 14h.

 

Resgate da rua

Após 20 anos vivendo nas ruas de Belo Horizonte, Marcelo Antônio Rodrigues está quase voltando para a casa.  Há quatro meses, ele integra a equipe do Projeto Cozinheiros Populares e lá reencontrou mulher e filha. “O trabalho me aproximou e quem sabe em alguns dias, estou voltando para casa”. Marcelo já frequenta a casa da família em Sabará (RMBH) e tem planos para ampliar a moradia.

Marcelo retomou contato com a família e agora se prepara para voltar para casa

Marcelo retomou contato com a família e agora se prepara para voltar para casa

Catador de material reciclável, com a pandemia e o isolamento social, Marcelo teve que suspender a coleta de materiais, seu itinerário incluía o escritório do deputado federal Patrus Ananias em Belo Horizonte.  Marcelo reconhece a importância de uma oportunidade. “Aos poucos a gente vai conseguindo as coisas que perdemos, faltava isto para dar uma alavancada e a gente agarra”, afirma.

Lanche Pias

Projetos de lei determinam a manutenção da assistência estudantil nas universidades e institutos federais

Em 2018, 70,2% de estudantes da graduação estavam inseridos na faixa de renda mensal familiar per capita até um e meio salários mínimos, segundo as IFES

Moradia Universitária Cyro Versiani dos Anjos em Montes Claros/MG - Foto: Arquivo UFMG

Moradia Universitária Cyro Versiani dos Anjos em Montes Claros/MG – Foto: Arquivo UFMG

Os parlamentares petistas apresentaram dois projetos de lei (PLs 901 e 813) que determinam a continuidade das ações do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) durante o período de suspensão de aulas em razão das medidas de enfrentamento do novo coronavírus, e estão em tramitação na Câmara dos Deputados.

O Pnaes apoia a permanência de estudantes de baixa renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.  Oferece assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. As ações são executadas pela própria instituição de ensino.

De acordo com a quinta edição de pesquisa nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), realizada em 2018, 70,2% dos estudantes da graduação das universidades e Institutos Federais estavam inseridos na faixa de renda mensal familiar per capita de até um e meio salários mínimos. Em 1996, quando foi realizada a 1ª edição da pesquisa, esses estudantes representavam 44,3% por cento do corpo discente. A partir de 2014, os estudantes nessa faixa de renda passam a ser mais de 66%, do total de estudantes da graduação, chegando a 70,2% em 2018.

Os parlamentares alegam ser “uma temeridade” que a suspensão das aulas e outras atividades acadêmicas, e estudantes regularmente matriculados e incluídos em programas de assistência nas instituições federais, passem a ter, total ou parcialmente, suspensos seus benefícios, dentro do contexto emergencial de pandemia. “É urgente que se reafirme a manutenção das políticas públicas de assistência estudantil, que são essenciais para a manutenção da dignidade aos estudantes por elas assistidos, mesmo no momento de isolamento social e eventual suspensão das atividades”, argumentam. Destacam ainda que o Ministério da Educação (MEC)  precisa garantir a descentralização político-administrativo e financeira e a autonomia de cada instituição federal na gestão e implementação das ações de assistência estudantil sem propor quaisquer limites às instituições ou “recolher” recursos.

O deputado Patrus Ananias é autor dos dois projetos. O PL 901 é assinado por 13 parlamentares e o PL 813 por 16.

 

Parlamentares petistas querem proibir corte de planos de saúde na pandemia

A medida deve vigorar durante o período de calamidade pública para enfrentamento à pandemia do coronavírus

Doctor and patient

O Projeto de Lei 1023, apresentado pelos parlamentares petistas,  proíbe a suspensão do fornecimento de serviços médicos contratados em planos de saúde privados, em caso de inadimplência, enquanto perdurar a situação de calamidade pública.

A medida prevê que a cobrança dos consumidores de planos de saúde que ficarem inadimplentes se dará em até 10 parcelas, sem juros, correção monetária e multa, a partir de 30 dias após a revogação do decreto de calamidade, em 31 de dezembro.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor do projeto apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), com outros 13 parlamentares petistas.

O avanço da pandemia aumentou ainda mais a vulnerabilidade dos consumidores dos planos e seguros de saúde. O tema é tão relevante que deputados de diversos partidos apresentaram outras 18 propostas sobre o tema, no sentido de garantir a prestação do serviço de saúde aos consumidores que fiquem inadimplentes neste período de pandemia, proibindo a suspensão e o reajuste anual dos planos e seguros privados de saúde.

O PL apresentado pelos parlamentares petistas, assim como as demais propostas, foi apensado ao Projeto de Lei 846, apresentado por parlamentares do PROS.

Parlamentares propõem a retomada do controle acionário da Embraer pelo governo federal

Proposta assegura a soberania nacional na indústria de defesa, ciência, tecnologia e inovação

Foto: FUP - Federação Única dos Petroleiros

Foto: FUP – Federação Única dos Petroleiros

O Projeto de Lei 3084, apresentado à mesa da Câmara dos Deputados (03.06), autoriza o governo federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. – Embraer por meio da desapropriação das ações da empresa, total ou parcialmente, de forma que garanta seu controle acionário.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, é coautor do projeto apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-BA).

Os parlamentares investem na nacionalização da Embraer após a rescisão do Acordo Global da Operação (MTA) entre a empresa e a Boeing, por parte da empresa norte-americana em abril deste ano. O pacto incluía o desembolso de 4,2 bilhões de dólares, mais de 23 bilhões de reais, pela Boeing para controlar 80% das ações da nova companhia. “O acordo, felizmente desfeito, demonstrou o risco à soberania nacional que seria a desnacionalização da Embraer”, afirmam os parlamentares.

Para eles, a manutenção do acordo restringiria a pauta de exportações do país aos produtos primários, de baixo valor agregado, e “o Brasil retornaria à vala dos países importadores de aviões e não de exportadores”, e ainda perderia a condição de produzir material de defesa de alta tecnologia.

Os objetivos  da proposta de aquisição do controle acionário da Embraer pelo estado brasileiro visam assegurar a soberania nacional na indústria de defesa, ciência, tecnologia e inovação, uma vez que a empresa é estratégica  para o desenvolvimento nacional; contribuir para internacionalização das empresas nacionais; assegurar uma forte cadeia nacional produtiva da indústria aeronáutica e de defesa; e proteger o emprego e os direitos dos trabalhadores da Embraer e do setor aeroespacial brasileiro.

A proposta trata ainda da forma como se dará a aquisição do controle acionário, executada diretamente pela União, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, nas modalidades de desapropriação das ações integrantes do capital social da Embraer, total ou parcialmente; e da aquisição, mediante oferta pública de aquisição de ações, de participação societária.

Por último, a proposta prevê que a União exercerá o poder de veto, previsto originalmente no edital PND–A- 05/94/Embraer, sempre que se tratar de transferência do controle acionário da empresa para companhias estrangeiras ou que impliquem na desnacionalização, direta ou indireta do controle acionário da Embraer.

 

A importância da Embraer

A Embraer ocupa a posição de terceira maior empresa aeronáutica do mundo, atrás apenas da Airbus e da Boeing e é líder mundial na produção de aviões com até 150 lugares.

Fundada em 1969, em São José dos Campos (SP), após a criação do Centro Tecnológico Aeroespacial – CTA, em 1994 a Embraer foi privatizada, apesar dos protestos e manifestações populares contrários a alienação do controle acionário.

A partir da privatização da Embraer, a empresa perdeu cada vez mais sua constituição inicial, com a abertura das ofertas públicas de suas ações, no início dos anos 2000. Em 2006, o capital da empresa é pulverizado e a venda das ações é aberta ao capital estrangeiro.  Houve mudanças no quadro funcional da empresa, com alta porcentagem de trabalhadores terceirizados, e setores foram transferidos para empresas fornecedoras estrangeiras. Em 2015, a própria produção de aviões executivos da Embraer é transferida para os EUA.

Além do investimento financeiro, especialmente para a aviação militar, o governo detém a Golden Share ou ação de ouro. É um tipo de ação especial que dá ao governo federal poder de veto sobre algumas questões estratégicas, como, por exemplo, a própria venda da Embraer para a Boeing.