Câmara aprova projeto que proíbe despejos em áreas urbanas durante a pandemia

Manifestação pelo DespejoZero em Belo Horizonte, MG. 10/10/2020. Foto: Isabelle Chagas/ANF

O Congresso Nacional aprovou ontem (14.07) o Projeto de Lei 827/20, de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que impede despejos em áreas coletivas ou remoções forçadas até o dia 31 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia.


O projeto contempla imóvel alugado em áreas exclusivamente urbanas cujo valor mensal do aluguel não seja superior a R$ 600,00, em caso de locação de imóvel residencial, e R$ 1.200,00, em caso de locação de imóvel não residencial.
O deputado Patrus Ananias assinou dois projetos, apensados à proposta aprovada, para atender a população de baixa renda rural e urbana. No entanto, a bancada ruralista do Senado excluiu as áreas rurais da abrangência do projeto.


De acordo com a campanha Despejo Zero, mais de 14 mil famílias foram colocadas na rua desde o início da pandemia e mais de 84 mil estão sendo ameaçadas de despejo. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apontam que em 2017 o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios; e, de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que em 2016 haviam 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido ao aumento do desemprego e à falta de dados oficiais.
O PL 8127/20 será enviado à sanção presidencial.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *