Bancada do PT quer urgência para a votação no novo Fundeb

Partido dos Trabalhadores lança hoje campanha para a aprovação do novo Fundeb

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A Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou Requerimento de Urgência 1571 (16.06), à mesa da Câmara dos Deputados, para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/15) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundebinstrumento permanente de financiamento da educação básica pública. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor, com a bancada do Partido dos Trabalhadores, do REQ 1571 apresentado pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

A urgência para a aprovação da PEC 15/2015 deve-se ao fato de que o atual Fundo da Educação Básica tem data de vigência até 31 de dezembro de 2020.  Os parlamentares petistas alegam que a pandemia, as eleições municipais, a crise política e econômica são fatores que tendem a dificultar a tramitação de matérias importantes no segundo semestre. “Nesse sentido, a educação não pode correr o risco de perder suas verbas na virada do ano. Seria um verdadeiro desastre para os entes federados e para o pacto federativo romper com a estrutura do Fundeb, nesse momento”, defendem os parlamentares.

O novo Fundeb passou por amplo debate em audiências públicas na legislatura anterior e na atual Comissão Especial, com a participação de representações da sociedade e dos poderes públicos que resultaram no relatório que torna o Fundeb permanente e deve sugerir uma maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, hoje definida em 10%. O relatório deve ser apresentado à mesa da Câmara até 24 horas antes da sessão de votação. A relatora da PEC é a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-GO).

 

Campanha do PT #VotaFundeb

O partido dos Trabalhadores lança hoje e amanhã (23 e 24 de junho) a campanha #VotaFundeb de mobilização para a votação do novo Fundeb em regime de urgência, voltada a prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais. A campanha prevê manifestações simbólicas, de caráter visual, sem concentração. Hoje (23.06), às 10hs, serão realizados atos em frente às assembleias legislativas e câmaras municipais com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional para a votação do Fundeb.

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