Proposta garante a subsistência de milhões de brasileiros no período de calamidade pública
A Bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou o Projeto de Indicação (INC 683) à mesa da Câmara do Deputados (30.07), que sugere ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 até 31 de dezembro deste ano, data final da decretação do estado de calamidade pública, decorrente do enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor, com a Bancada do PT, da proposta apresentada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP).
“A prorrogação do auxílio emergencial é fundamental para que a população mais desassistida possa conseguir atravessar essa gravíssima crise com o mínimo necessário para a sua subsistência, devendo ser prorrogado por iguais e sucessivas três parcelas, tal qual definido na lei quando de sua publicação, por idêntico valor”, argumentam os parlamentares.
Os parlamentares petistas consideram que a atividade econômica não é um bem em si mesmo, dela dependendo a saúde das pessoas, o bem maior a ser protegido, que é a vida. Afirmam que a prorrogação do auxílio emergencial “é imprescindível neste momento”, a fim de garantir o sustento básico dos milhões de brasileiros “até que a ciência venha a encontrar medicamento eficaz ou vacina contra essa terrível doença”.
Para eles, a questão orçamentária não pode ser empecilho para a preservação da vida e da saúde das pessoas, desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional mecanismos de suplementação excepcional do orçamento. Citam que, por outro lado, os bilhões de reais que continuarão a circular na economia permitirão a manutenção da atividade em níveis ao menos razoáveis, considerando a magnitude da crise enfrentada.
Congresso Nacional garantiu o auxílio de R$ 600
Os parlamentares lembram também que quando decretado o estado de calamidade púbica, aprovado pelo Congresso Nacional, imediatamente o Parlamento brasileiro compreendeu que a forte queda da atividade econômica obrigaria o Estado brasileiro a subvencionar uma renda mínima à população mais vulnerável durante este grave momento de restrição da produção nacional. Nesse sentido, o Congresso passou a discutir as propostas e houve consenso de que a sugestão inicial enviada pelo governo federal, auxílio emergencial no valor de R$ 200, seria insuficiente para adquirir uma cesta básica, e aprovou o auxilio emergencial no valor de R$ 600.