A presidência na CCJ: o que está em jogo

por Patrus Ananias

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A Câmara dos Deputados, após o recesso, voltou a funcionar. O novo presidente da Câmara foi eleito com a ajuda ostensiva do governo federal. Agora estão sendo discutidas a presidência e os integrantes das comissões.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) é a mais importante das comissões da Câmara. Analisa e vota em primeira mão todas as propostas de emenda à Constituição e projetos de lei, avaliando se atendem aos pressupostos institucionais e aos princípios e normas do nosso ordenamento jurídico. Promove seminários e debates sobre estas propostas e projetos e sobre temas relevantes presentes no contexto nacional. É um espaço de reflexões democráticas, onde diferentes posições políticas se encontram no confronto respeitoso das ideias de onde muitas vezes emergem consensos, possibilidades compartilhadas.

A presidência da CCJ deve estar assim com deputados que, além da boa formação jurídica, respeitem as posições contrárias e promovam um clima de diálogo para o bom andamento dos trabalhos da Comissão. Trabalhos estes que são fundamentais também para o bom desempenho da Câmara e do Congresso Nacional.

Considero muito importante que as pessoas comprometidas com os valores democráticos e com a efetiva aplicação dos direitos fundamentais acompanhem este processo e se manifestem para evitar que parlamentares empenhados em cercear o Estado Democrático de Direito e as liberdades públicas assumam a presidência desta Comissão.

Em todos os mandatos que exerci e exerço na Câmara dos Deputados participei ativamente representando o Partido dos Trabalhadores nesta Comissão.

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