Parlamentares petistas apresentam projeto para impedir extinção de regras que protegem manguezais e restingas

Decisão do Conama favorece projetos de irrigação, empreendimentos imobiliários para turismo e a indústria de cimento

Área de Manguezal na barra do rio Aracatiaçú na Praia de Moitas (Amontada, Ceará, Brasil) - Coletivo Vegano Popular

Área de Manguezal na barra do rio Aracatiaçú na Praia de Moitas (Amontada, Ceará, Brasil) – Coletivo Vegano Popular

Parlamentares petistas apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo 415, que susta Resolução nº 500 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A decisão do Conama revoga três determinações anteriores do próprio conselho que estabeleciam regras de preservação de áreas de manguezais e restingas e do entorno de reservatórios de água, favorecendo o setor imobiliário de turismo; libera áreas de irrigação de licenciamento ambiental; e aprova a queima de resíduos tóxicos em fornos da indústria de cimento.

Aprovada em reunião no dia 28 de setembro, a Resolução 500/20 revoga as seguintes resoluções:

- a Resolução 284/01, que padroniza empreendimentos de irrigação para fins de licenciamento ambiental e dá prioridade para “projetos que incorporem equipamentos e métodos de irrigação mais eficientes, em relação ao menor consumo de água e de energia”;
- a Resolução 302/02, que determina que reservatórios artificiais mantenham faixa mínima de 30 metros ao seu redor como Áreas de Preservação Permanente (APPs); e
- a Resolução 303/02, que determina as APPs nas faixas litorâneas, protegendo toda a extensão dos manguezais e delimitando também as faixas de restinga “recobertas por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues”.

Para os parlamentares a medida do Conama é inconstitucional porque fere direitos fundamentais, visando atender setores econômicos e beneficiar empreendimentos imobiliários. “Direitos ambientais já consolidados não podem ser flexibilizados. Ao contrário, cabe ao Estado o dever de zelar pelo meio ambiente, garantindo a qualidade”, afirmam.

 

Enfraquecimento do Conama

Os parlamentares destacam que não houve participação da sociedade civil, audiências públicas para que as três resoluções fossem revogadas, e nem mesmo estudo técnico sobre o tema. “O Conama está enfraquecido, concentrando nas mãos do governo federal e de representantes do setor produtivo com a maioria dos votos. Estados e entidades civis perderam representação, de 96 para 23 representantes. Este enfraquecimento do Conama só evidencia as condições para o retrocesso ambiental em curso”, denunciam.

 

“Passar a boiada”

Na justificativa, os parlamentares lembram que tal retrocesso foi anunciado pelo próprio ministro Ricardo Salles, quando da reunião ministerial de 22 de abril de 2020. “Ali o Ministro revelou suas reais intenções, aproveitar que todos estavam concentrados na pandemia do coronavírus. Para ele uma “oportunidade” para fazer uma “baciada” de alterações e “passar a boiada”. “Passar a boiada” para Salles é terminar com a proteção dos mangues e das restingas, fundamentais para o nosso Nordeste”, destacam.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor do PDL 415 com outros parlamentares do Partido dos Trabalhadores. O PDL foi apresentado pelo Líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).

 

 

 

Deputado Patrus Ananias propõe inclusão da população de baixa renda no programa habitacional do governo

Mais de 90% do déficit de quase 8 milhões de moradias no país correspondem a famílias com renda inferior a três salários mínimos

Foto: Fernando Frazão - Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão – Agência Brasil

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou 23 emendas à Medida Provisória 996, que institui o Programa Casa Verde Amarela e trata do direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e rurais. Editada pelo presidente Bolsonaro no dia 25 de agosto, a medida do  governo exclui as famílias de baixa renda, distorce a função do Programa Minha Casa, Minha Vida e favorece o mercado financeiro.

Para assegurar a inclusão da população de baixa renda e  tornar o programa  um instrumento de diminuição das desigualdades, o deputado propõe que, no mínimo, 50% das unidades habitacionais sejam destinadas a famílias com renda até R$ 2 mil, com prioridade de atendimento para famílias em situação insalubre, com mulheres responsáveis pela unidade, com pessoas com deficiência.  “Para enfrentar o problema de habitação de forma efetiva, é necessário focar parte de sua atuação nas camadas mais baixas de renda. Essas famílias não acessam os financiamentos habitacionais baseados em recursos onerosos como o FGTS, ainda que possam ter diferenciais na taxa de juros ou outros benefícios”, afirma Patrus Ananias.

A emenda define ainda que no mínimo 40% das unidades habitacionais destinadas a famílias com renda até R$ 2 mil deverão ser produzidas em parceria com entidades urbanas e rurais sem fins lucrativos. Outra emenda assegura que essas entidades tenham a atribuição de agente proponente e executor.  Pela medida provisória, elas cumprem somente o papel de executoras do projeto.  “É preciso reunir esforços com as entidades sem fins lucrativos, cooperativas e associações que têm um longo histórico de atuação no setor produzindo moradias de qualidade e fortalecendo os laços sociais entre as famílias participantes”, afirma o deputado.

 

Déficit habitacional 

O déficit habitacional brasileiro concentra-se nas faixas mais baixas de renda. Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2019, faltam 7,7 milhões de moradias no país, e mais de 90% destas famílias possuem renda familiar inferior a três salários mínimos.

Ao conjunto da MP, o deputado apresentou emendas para garantir que unidades produzidas pelo Programa sejam destinadas efetivamente a enfrentar o problema do déficit habitacional e também afastar a possibilidade de recursos públicos serem utilizados para produzir unidades habitacionais particulares que serão exploradas por seus proprietários, reproduzindo a figura dos rentistas urbanos; e para assegurar trabalho social para adequar o programa às necessidades e à realidade local e plena apropriação pelas famílias beneficiárias, promovendo a sustentabilidade econômica e social das intervenções e a melhoria da qualidade de vida das famílias.”

Para assegurar o direito constitucional à moradia, outra emenda do deputado propõe que as modalidades dos programas devem considerar o nível de renda, a capacidade de pagamento das famílias e os subsídios necessários ao atendimento dos diferentes públicos do programa. Nesse sentido, documento divulgado por movimentos sociais vinculados ao direito à moradia aponta que a MP 996 não prevê aporte significativo de recursos orçamentários para produção habitacional e nem subsídios, como havia no Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que atendia famílias com renda até R$ 1.800,00, em que as prestações não passavam de 10% da renda pelo período de 10 anos. “Agora, o foco do programa é abrir novas linhas de financiamento, com prestação mensal que chegará a 30% da renda por um período de 30 anos. Isto confunde o que é moradia de interesse social com produção de moradias para o mercado imobiliário. Além disso, busca deixar de fora a Caixa e bancos públicos, voltando-se principalmente ao interesse do mercado financeiro”, denunciam os movimentos.

 

Força Policial 

O artigo 14º da MP 996 abre caminho para despejar, sem decisão judicial e com uso de força policial, eventuais ocupações de pessoas sem-teto.

A emenda do deputado assegura que atos de defesa ou de desforço diretos deverão contar com acompanhamento da Defensoria Pública estadual ou federal como requisito essencial do ato, na qualidade de custos vulnerabilis, guardiã dos vulneráveis.

 

Alienação de imóveis da União

Para expandir as metas do programa sem causar impacto orçamentário, outra emenda propõe que imóveis da União não utilizados poderão ser alienados de acordo com a legislação específica e os recursos auferidos serão destinados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, para utilização no âmbito do programa habitacional.

 

Suspensão de pagamentos na pandemia

Em razão da perda de renda e trabalho decorrente do enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19), Patrus Ananias apresentou emenda aditiva à MP para assegurar aos beneficiários do Faixa 1 a suspensão dos pagamentos das parcelas do Programa Minha Casa, Minha Vida por 180 dias, prevendo que o Tesouro Nacional fará aporte ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no limite de quase R$ 216 millhões.

 

Estados e municípios

Para desonerar os municípios que aderiram ao Programa Casa Verde Amarela, o deputado apresentou emendas que retiram a exigência de contrapartida obrigatória das prefeituras, como os custos de implantação, de equipamentos públicos e serviços de mobilidade, quando não incidirem sobre o valor de investimento das operações; e de redes e instalações de energia elétrica para o atendimento das unidades consumidoras, destinados a famílias com renda familiar mensal de até R$ 2 mil. Especificamente sobre a implantação de rede de energia elétrica somos favoráveis a voltar da Resolução 414 da ANEEL que dizia no seu Art. 47 que as concessionárias eram as responsáveis pela elaboração do projeto e execução da obra em empreendimentos de habitação de interesse social”.

Ainda onerando o Poder Público local, a MP determina que as prefeituras que aderirem ao Programa Casa Verde Amarela deverão arcar, diretamente ou por meio dos concessionários ou permissionários de serviços públicos, com os custos de implantação dos empreendimentos imobiliários. Para efetivamente viabilizar o Programa, a emenda do deputado modifica a medida para assegurar a responsabilidade do Poder Público local somente quando as prefeituras forem promotoras do empreendimento e quando destinados a famílias com renda familiar mensal de até R$ 2 mil.  “A responsabilidade de infraestrutura nos empreendimentos habitacionais devem ficar às expensas do poder público apenas quando se destinar às famílias de baixa renda. Nos demais casos, essa responsabilidade é do promotor do empreendimento”, afirma Patrus Ananias. “Se toda a infraestrutura necessária a todas modalidades de atendimento previstas no programa ficar exclusivamente à cargo do município, poucos serão os projetos que se viabilizarão”, conclui.

Deputado Patrus Ananias defende a manutenção de incentivos para produtores de energia limpa e renovável

Incentivos são fundamentais para o aumento da capacidade de geração de energia do país

energia eolica

Para manter os descontos nas tarifas de transmissão e distribuição, concedidos às empresas produtoras de energia limpa e renovável, como a eólica, solar e hídrica de pequena escala, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou emenda à Medida Provisória 998, editada pelo governo no dia 1º de setembro.

A MP 998 trata da transferência para a União das ações da Comissão Nacional de Energia Nuclear, do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. De acordo com a MP, os incentivos somente serão concedidos aos empreendimentos que solicitarem outorga nos próximos 12 meses e entrarem em operação nos 48 meses seguintes. “Entendemos que será prejudicial ao país a definição de um marco temporal para a retirada desses incentivos, que são indispensáveis para aumentar a capacidade de geração limpa da matriz elétrica brasileira”, afirma Patrus Ananias.

O investimento nas fontes de energia renovável foi fundamental para o país ao longo dos últimos anos. Entre os fatores positivos estãoa preservação do meio ambiente; a geração de empregos e o desenvolvimento do setor. O deputado alerta que “em todo o mundo, o uso da energia renovável está em alta, e os governo continuam a incentivar o desenvolvimento desse setor, por meio de subvenções e estímulos para seu crescimento”.

Patrus Ananias destaca que a energia renovável gera eletricidade limpa sem o uso da água. “Isso significa um alívio na pressão dos recursos hídricos em escassez, além de diminuir o uso de fontes poluentes, como petróleo, gás natural e carvão”.

No Brasil, é ampla a oferta de fontes de energia alternativas, ou fontes renováveis, em especial eólica e solar. Atualmente, mais de 600 parques eólicos estão instalados em todo o país. A energia solar é a grande aposta para a geração de energia elétrica nos próximos anos, e tecnologia fotovoltaica tem conquistado a maioria dos projetos nos últimos leilões de energia. As projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que a energia solar deverá saltar para 10% de participação na matriz elétrica brasileira até 2030.

Parlamentares petistas propõem medidas de emergência para baixar os preços dos alimentos

Política do governo e hegemonia do agronegócio exportador fragilizam a base produtora dos alimentos essenciais da nossa população 

Social distancing being practiced at entrance to supermarket, wi

Parlamentares petistas apresentaram na quinta-feira (17.08) à mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4614 que propõe medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos básicos consumidos pela população brasileira. O objetivo do PL é propor medidas de enfrentamento da carestia dos alimentos e garantir a segurança alimentar interna. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) assina o PL proposto pela Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. “A atual carestia dos alimentos que incide de forma cruel sobre as camadas econômicas mais vulneráveis da população tem servido para demonstrar uma grande e lamentável contradição brasileira. Com efeito, a trajetória que culminou com a hegemonia do agronegócio exportador foi responsável pela fragilização da base produtora dos alimentos essenciais da nossa população”, afirmam os parlamentares.

Os parlamentares consideram que a situação atual de escassez de alimentos é decorrente também da deliberada política do governo de extinção dos estoques públicos, das exportações desenfreadas, do câmbio, preços internacionais e do aumento da demanda alimentar e decorrência do auxílio emergência pandemia. “A resultante tem sido o processo escandaloso de alta dos preços em meio a uma pandemia igualmente pavorosa”.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores entende que, diante da apatia do governo sobre a carestia de alimentos, o Congresso Nacional, a exemplo de outras iniciativas recentes, deve adotar medidas emergenciais para a recomposição da oferta dos alimentos. “Não podemos aceitar que a “resolução do problema” ocorra pela perversa contenção da demanda com o fim do auxílio emergencial”, contestam.

Nesse sentido, propõem que o governo impeça o financiamento de custeio e o investimento e comercialização para as culturas da soja e cana de açúcar, e para a bovinocultura de corte, com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, para as safras 2020/2021 e 2021/2022. “Com isso, automaticamente os recursos do programa fluirão para as culturas da dieta básica dos brasileiros que nessas duas safras teriam condições mais favoráveis para os financiamentos com recursos do Pronaf”, afirmam.

Outra medida determina que nas safras 2020/2021 e 2021/2022 as operações de financiamento de custeio e comercialização das culturas do arroz, feijão, mandioca, e hortigranjeiros, com recursos do Pronaf, terão taxas de juros de zero por cento ao ano e prazos de carência e amortização duplicados em relação aos regularmente previstas para essas atividades.

 

Garantia de preços 

Os parlamentares propõem ainda que em eventuais momentos de baixa dos preços produtos da cesta básica no mercado, o governo poderá fixar preços mínimos para esses alimentos originários da agricultura familiar, de forma que remunerem efetivamente os custos regionalizados de produção, acrescidos de 15%, para estimular e garantir a segurança alimentar.

 

Estoques privados

Outra forma apresentada pelos parlamentares para recompor a oferta de alimentos, se trata da transformação dos estoques privados de arroz, feijão, milho, e farinha de mandioca em estoques públicos. Ao mesmo tempo, a medida autoriza o Poder Executivo a adquirir produtos mantidos em estoques privados com dispensa de licitação para a recomposição dos estoques públicos e regulação dos respectivos mercados.

 

Tarifas de exportação 

O PL determina ainda a instituição de tarifas nas operações de exportações de arroz, milho, soja em grãos, farelo de soja e óleo de soja, para países de fora do Mercosul, com vigor até a normalização do abastecimento interno desses produtos. As tarifas teriam alíquotas capazes de garantir a equalização dos preços internacionais desses produtos, aos correspondentes preços domésticos. Os parlamentares afirmam que Organização Mundial de Saúde (OMC) chancela essas iniciativas quando a segurança alimentar interna dos países estiver em risco, como na atual situação brasileira.

 

Em busca de um novo olhar sobre a Educação

COVID-153

A Educação é sempre um tema presente nas minhas reflexões. Ao longo da minha trajetória como professor procurei sempre instigar os meus alunos a pensar sobre as duas dimensões diferenciadoras da condição humana em relação aos demais seres viventes: primeiro, a capacidade de pensar, refletir, buscar e ampliar conhecimentos, guardar na memória e no coração, desenvolver esta fascinante dimensão intelectual e cultural que se expressa através das palavras faladas e escritas, através das artes. A segunda, que em boa medida é um desdobramento da primeira, é a capacidade de amar, que se traduz nos gestos e ações relacionadas com o acolhimento, a partilha e a solidariedade no plano familiar e das relações de amizade, a prática da justiça, a construção de consensos, o exercício cotidiano dos direitos e deveres da cidadania no plano comunitário.

Por que estas duas dimensões não encontram condições adequadas para sua plena expansão? Fiquemos hoje com a primeira dimensão. A dimensão das possibilidades do conhecimento e do saber, o gosto pelos estudos e pelas boas leituras. A verdade que nos inquieta e desafia é que seguramente a maioria das nossas crianças e dos nossos jovens não sente prazer nos estudos, em frequentar aulas e escolas. Muitas vezes o fim das aulas e das obrigações escolares é visto como uma conquista da libertação. O fim de um tempo que impõe limitações e impedimentos. Cabe-nos perguntar, onde estão as travas e os bloqueios que impedem o prazer e alegria do aprendizado, das descobertas de novos horizontes e possibilidades intelectuais que abrem novas fronteiras existenciais nos espaços pessoais, familiares e comunitários.

Penso que a necessária reflexão sobre os conteúdos curriculares impõe simultaneamente, ou mesmo antes, a busca de métodos e relações que, sem comprometer os conteúdos objetivos pedagógicos, tornem a educação e a escola espaços gratificantes, prazerosos, anunciadores. Cabe aí certamente, para fazer as necessárias conexões, o papel das disciplinas curriculares. A filosofia, por exemplo. Platão dizia que a filosofia começava com o alumbramento diante do mundo. As crianças, aos três, quatro, cinco anos, vivem a belíssima fase dos porquês e para-quês que muitas vezes incomodam a paciência encurtada dos adultos. Nas respostas aos porquês e para-quês, que abrem novas perguntas está a porteira que possibilita uma relação mais amorosa com os estudos e a pesquisa.

Talvez o caminho seja descobrir com Riobaldo Tatarana, o cangaceiro pensante de Guimarães Rosa: “Mestre não é quem sempre ensina, mas quem de repente aprende (…) Eu quase que nada sei. Mas desconfio de muita coisa. O senhor concedendo, eu digo: para pensar longe, sou cão mestre – o senhor solte em minha frente uma ideia ligeira, e eu rastreio essa por fundo de todos os matos, amém!”.

Talvez para melhor aprendizado de todos, nós adultos devemos recuperar o espírito da infância de que fala a lição perene dos Evangelhos e acompanhar as crianças nas suas perguntas e olhares. Nenhuma área do conhecimento é fechada, está sempre aberta a novas dúvidas e possibilidades. Coloca-se hoje o desafio de integração dessas diferentes áreas do pensar e saberes humanos.

Nesta perspectiva o conhecimento amplia as possibilidades convivenciais entre os seres humanos e as nossas relações com a natureza, com a vida nas suas múltiplas e misteriosas manifestações. Abre a possibilidade para penetrarmos, sem jamais exaurirmos, os desafios da ciência; revermos o passado em dimensões cada vez mais aprofundadas e alargadas, compreendermos os desafios do presente, perscrutarmos o futuro.

É razoável vincularmos educação ao êxito profissional e financeiro, mas a educação transcende esta dimensão. Trata-se de um apelo, um desejo que é inerente ao ser humano, muitas vezes infelizmente recalcado e reprimido. Precisamos reacender esta dimensão em nossas mentes e corações.

Uma boa escola pressupõe uma boa sociedade, onde muitas, e cada vez mais, pessoas pensem e sintam o alumbramento diante da vida e perguntem com o nosso poeta Caetano Velos: “Existimos, a que será que se destina?”.

Parlamentares petistas denunciam Bolsonaro e ministros à PGR por omissão criminosa pelo aumento dos preços dos alimentos

Constituição Federal assegura aos brasileiros o direito fundamental à alimentação

Raw Dry Organic Brown Rice

Parlamentares petistas protocolaram na terça-feira (15.08), na Procuradoria-Geral da República (PGR), representação para abertura de inquérito civil e procedimento de investigação criminal por omissão criminosa de Bolsonaro em relação à política agrícola que provocou o aumento dos preços dos alimentos da cesta básica, como o arroz e feijão, além da falta de estoques públicos reguladores de alimentos, com ameaça de desabastecimento, fatos que estão causando prejuízos e danos aos brasileiros.

Também foram arrolados na ação os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e ainda o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Guilherme Soria Bastos Filho. Os parlamentares pedem que sejam adotadas as medidas legais pertinentes também em relação aos donos dos estoques privados de alimentos.

 

Mercado externo

Os parlamentares denunciam que mesmo diante dessas responsabilidades, os governantes se omitiram e demonstraram negligência e descaso com suas obrigações constitucionais e legais, ao adotarem política de crédito rural oficial e também privada que “abandonou” o financiamento da produção dos alimentos básicos da culinária brasileira.  “Trata-se, na verdade, de uma política agrícola de exclusão em relação ao mercado interno, que visa somente resultados financeiros e que se omite, constitucional e legalmente, em assegurar minimamente, que os alimentos produzidos no país abasteçam, dentro de balizas econômicas e financeiras razoáveis, o mercado interno”.

Na ação, os parlamentares reforçam que os governantes privilegiam o agronegócio. Registram que na safra de grãos de 1989/90, a participação da área plantada de soja correspondia a 29,7%. Já, na safra 2019/20 essa participação alcançou 56,1%. No mesmo período, a relação para as áreas plantadas com arroz e feijão, em conjunto, declinou de 23.7% para 7%. “A conclusão óbvia, nesse contexto, é que a efetivação de uma opção de política agrícola excludente da população brasileira, que beneficia o mercado externo, conjugada com uma omissão grave e criminosa dos gestores, que deixaram de assegurar a manutenção de estoques públicos regulamentares mínimos desses principais alimentos”, afirmam.

 

Inflação

Os parlamentares demonstram ao Ministério Público a acentuada vulnerabilidade do abastecimento alimentar que vem se refletindo em processo de inflação dos alimentos e que acaba punindo ainda mais as populações vulneráveis.

De acordo com o IBGE, no acumulado do período de janeiro a agosto deste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) Geral variou 0.7% e o da “alimentação no domicílio”, 6.1%, ou 8.7 vezes mais que o índice geral. “Esse resultado ponderado ‘acoberta’ altas estratosféricas nesse período de alguns alimentos essenciais da dieta dos brasileiros, como a inflação do arroz, 27.5 vezes maior que o IPC Geral; e a do feijão rajado, 17.3 vezes maior”.

 

Abastecimento e estoques públicos 

Na ação, os parlamentares denunciam que a política agrícola adotada pelos governantes ignora o abastecimento nacional. Citam a crescente opção pelos investimentos, com recursos públicos financiados pelo Banco do Brasil, em commodities agropecuárias para exportação, em prejuízo dos produtos essenciais ao consumo dos brasileiros, além da falta de atenção aos estoques públicos regulamentares definidos na legislação agrícola, demonstrando “uma realidade de elevada e criminosa negligência dos gestores públicos em face do direito fundamental à alimentação dos brasileiros”.

Destacam a determinação constitucional e legal que assegura a manutenção de estoques públicos regulamentares de alimentos básicos para enfrentar situações de crise, de forma que equilibre os preços e atenda diretamente milhões de famílias brasileiras em situação de total vulnerabilidade.

Os parlamentares ainda lembram que para agravar a situação, a partir de 2016 e, em especial com o atual governo, os estoques públicos de alimentos simplesmente deixaram de ser preocupação por parte do Poder Executivo.

 

Estoques privados de alimentos

Os estoques privados de arroz fazem parte da denúncia que os parlamentares apresentaram para a avaliação do Ministério Público. Segundo apuração, esses estoques privados estariam principalmente nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina (80%) e Mato Grosso, em torno de 490 mil toneladas desse produto.

Diante disso, os parlamentares mostram que a manutenção desses estoques privados de arroz, sem regular a disponibilização no mercado e com o claro objetivo de especulação, quando a população brasileira sofre com a alta exacerbada de preços e a possibilidade de desabastecimento, tipifica, em tese, crime contra a economia popular, Lei nº 1.521/ 1951 – reter matérias-primas, meios de produção ou produtos necessários ao consumo do povo, com o fim de dominar o mercado e provocar a alta dos preços.

E com base na Lei de Improbidade Administrativa entendem que configura um atentado contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. “Há, portanto, irregularidades, ilegalidades e inconstitucionalidades que demandam uma investigação desse Ministério Público, o que se espera a partir da presente iniciativa”, concluem.

Além do líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Enio Verri (PT-PR), assinam o requerimento os deputados Patrus Ananias (PT-MG), Natália Bonavides (PT-RN),  Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Frei Anastácio (PT-PB), João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG),  Pedro Uczai (PT-SC), Rogério Correia (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Zé Carlos (PT-MA) e Zé Neto (PT-BA). A bancada do Partido dos Trabalhadores subscreve o documento.

Comissão de Direitos Humanos, frentes parlamentares e entidades civis comunicam à ONU violência contra religiões de origem africana

Reportam manifestações neofascistas contra os locais e os fiéis, que representam 0,3% da população do país

 

Manifestantes foram às ruas de Copacabana para dizer não a intolerância religiosa. O Ato reuniu praticantes de todas as religiões (17.09.2017). Foto: Maré Online

Manifestantes foram às ruas de Copacabana para dizer não a intolerância religiosa. O Ato reuniu praticantes de todas as religiões (17.09.2017). Foto: Maré Online

 

No documento enviado a Tendayi Achiume, relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância da Organização das Nações Unidas (ONU), parlamentares e entidades civis denunciam o aumento das violações de direitos da população negra no Brasil.

Na perspectiva dos parâmetros internacionais de combate ao racismo, eles solicitam que Achiume se manifeste sobre o incentivo, por parte de autoridades brasileiras, de conflitos por meio de manifestações de caráter neofacista e racista e pela ausência de iniciativas governamentais de enfrentamento ao racismo estrutural.

O relatório, enviado em agosto, ainda sugere que o Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Origem Africana na ONU considere fazer uma visita oficial ao Brasil para averiguar essas situações, já que existe um convite permanente do Brasil para missões de procedimentos especiais da ONU.

De acordo com o Censo 2010 do IBGE, as religiões de matriz africana com maior número de adeptos no Brasil são a umbanda e o candomblé, que representam apenas 0,3% da população brasileira.

 

Aumento da violência

O documento denuncia que “são repetidos casos de violência psicológica, apedrejamentos, depredações, incêndios criminosos, atentados contra a vida e o sagrado, além do aumento dos discursos de ódio religioso”. Relata que os praticantes dessas religiões são frequentemente vítimas de violência e violação de direitos fundamentais.

Segundo levantamento feito pela imprensa a partir do Disque 100, entre janeiro de 2015 e o primeiro semestre de 2017, o Brasil registrou uma denúncia de intolerância religiosa a cada 15 horas. A maioria das vítimas de intolerância é de religiões de origem africana, 39% das denúncias. Lideram o ranking, a umbanda (26 casos), candomblé (22) e as chamadas matrizes africanas (18), seguidas por católica (17) e evangélica (14).

Mais dados do Disque 100 indicam que o número de denúncias de discriminação religiosa contra terreiros e adeptos de religiões de matriz africana como umbanda e candomblé aumentou no Brasil entre 2017 e 2018; foram 152 casos em 2018, contra 144 em 2017, enquanto o número de denúncias de discriminação contra outras religiões caiu 9,9%. No estado do Rio de Janeiro, nos quatro primeiros meses de 2018, houve um aumento de 56% no número de episódios de intolerância religiosa, quando comparado ao mesmo período de 2017.

No atual governo, relativamente ao ano completo de 2019, o relatório do Disque 100 não traz informações de discriminação religiosa. O Disque 100 é gerido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A CDHM solicitou esclarecimentos ao ministério, mas ainda não foram respondidos.

 

Terrorismo religioso

Muitos desses casos de violência também são apresentados em uma nota técnica do Ministério Público Federal, incluída no relatório. Segundo o procurador da República Jaime Mitropoulos, que assina a nota, a gravidade de diversos ataques pode ser enquadrada, além dos crimes da lei 7716/89, também como terrorismo religioso. “São crimes de ódio contra a humanidade que vêm sendo praticados em série. A reiterada violação aos direitos fundamentais vem interferindo na vida de comunidades que estão sendo impedidas de expressar sua fé e de viver de acordo com suas tradições e cultura”.

Em 2007, uma lei institui no Brasil 21 de janeiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data é a do falecimento da Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, em Salvador (BA). Ela foi acusada de charlatanismo, teve a casa atacada e pessoas da comunidade agredidas. Morreu vítima de infarto.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania e membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, assinou o documento, bem como, a mesa da CDHM, frentes parlamentares e entidades da sociedade civil, abaixo relacionados.

Presidente da CDHM, Deputado Helder Salomão, os vices do colegiado Padre João (PT/MG), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Camilo Capiberibe (PSB/AP), e também Benedita da Silva (PT/RJ), presidente da Comissão de Cultura e da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo; Áurea Carolina (PSOL/MG), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular; Erika Kokay (PT/DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana; Joenia Wapichana (REDE/RR), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas; Maria do Rosário (PT/RS), presidente da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Professora Rosa Neide (PT/MT), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação; Talíria Petrone (PSOL/RJ), presidente da Frente Parlamentar com Participação Popular Feminista e Antirracista; Bira do Pindaré (PSB/MA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas; Marcelo Freixo (PSOL/RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular; Patrus Ananias (PT/MG), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional; Fernanda Melchiona (PSOL/RS), líder do partido; Luiza Erundina (PSOL/SP), da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular; Sâmia Bonfim, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular; Carlos Veras (PT/PE); David Miranda (PSOL/RJ), da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular; Frei Anastácio (PT/PB), da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana; Paulo Teixeira (PT/SP), da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos; Valmir Assunção (PT/BA), da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular e Vicentinho (PT/SP), do Parlamento Internacional pela Tolerância e Paz.

Sociedade civil

Pela sociedade civil assinam o ofício:

Círculo Palmarino; Conectas Direitos Humanos; Movimento Negro Unificado; Rede Justiça Criminal; Terreiro Sol do Oriente- Águas Lindas de Goiás e a Coalizão Negra por Direitos, que é formada pela Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as – Nacional, AfirmAção Rede de Cursinhos Populares(ES), Africanamente Centro de Pesquisa Resgatar Preservação de Tradições Afrodescendentes (RS), Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (BA), Articulação de Mulheres Negras e Quilombolas do Tocantins, Alma Preta (SP), Associação de Amigos e Familiares de Presos (SP), Articulação Negra de Pernambuco, Agentes de Pastoral Negros – Nacional, Articulação Nacional de Negras Jovens Feministas (RJ), Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade (MG), Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiau (AP), Associação de Mulheres Negras do Acre, Associação de Sambistas, Terreiros e Comunidades de Samba do Estado de São Paulo,, Atinuké – Coletivo sobre o Pensamento de Mulheres Negras (RS), Bloco Arrasta-Bloco de Favela (MG), Casa das Pretas (RJ), Casa do Hip Hop Taquaril (SP), Comunidade da Compreensão e Restauração Ilê Asé Logun Ede (SP), CCRIAS – SP, Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (RJ), Centro Ecumênico de Cultura Negra (RS), Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, Centro de Cultura Negra do Maranhão, Centro de Formação do(a) Negro(a) da Transamazônica e Xingu (PA), Círculo Palmarino (SP), Coletivo de Estudantes Negrxs da UFF (RJ), Coletivo de Juventude Negra Cara Preta (PE), Coletivo de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado (BA), Coletivo Luisa Mahin (RJ), Coletivo Luiza Bairros (BA), Coletivo Nacional de Juventude Negra, ENEGRECER, Coletivo NegraSô – Coletivo de Alunos Negros da PUC-SP, Coletivo Negro Dandara – UNESP/Assis SP, Coletivo Negro Kimpa – Unesp Bauru SP, Coletivo Negro Universitário UFMT, Coletivo Nuvem Negra (RJ), Coletivo Sapato Preto Lésbicas Negras da Amazônia, Mulheres Negras Maria Maria (PA), Comunidade Cultural Quilombaque (SP), Comunidade das Águas que se Renovam CAREOS (SP), Comunidade de Roda de Samba Pagode na Disciplina (SP), Comunidade Terreiro Ilê Ase Iyemonja Omi Olodo (RS), Comunidade Terreiro Ile Aşę Omiojuaro (RJ), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Conselho do Povo de Terreiro do Estado do RS, Centro de Referência Negra Lélia Gonzales (GO), CRIOLA – RJ, Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – Nacional, European Network Against Racism (EU), Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso, Fórum Formação Política de Mulheres Negras Marielle Franco (BA), Fórum Nacional de Performance Negra (RJ), Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno, Frente Favela Brasil – Nacional, Frente Nacional de Mulheres do Funk (SP), Frente Nacional Makota Valdina (BA), Geledes (SP), Instituto Brasileiro de Diversidade ( SP), Ile Ase Omi Ewe Ajase e Caboclo Folha Verde (SP), Ile Aşę Omiojuaro (RJ), Ilê Asé Oya Mesan Orum (SP),Ilê Obá Ketu Axé Omi Nlá (SP), Ilé Ọdẹ Maroketu Àṣẹ Ọba (SP), Ilê Omolu Oxum (RJ), Ile Ọyá Toningebé Fàrá Gèngbèlé (SP), Instituto de Mulheres Negras (MT), Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas – Nacional, Instituto Afrolatinas (DF), Instituto AMMA Psique e Negritude (SP), Instituto Búzios (BA e RJ), Instituto de Mulheres Negras do Amapá, Instituto de Referência Negra Peregum (SP), Instituto Equânime Afro Brasil (SP), Instituto Marielle Franco (RJ), Instituto Nangetu de Tradição Afro e Desenvolvimento Social (PA), Instituto Omolara Brasil (SP), Instituto Steve Biko (BA), Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira (BA), Kombativa – Cooperativa Social Latinoamericana de Direitos Humanos (SP), Kwe Ceja Togun Hunde (SP), Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MA), Mahin Organização de Mulheres Negras (BA), Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, Movimento Negro Unificado – Nacional, Movimento Negro Evangélico (PE), Movimento Ser Ògá (SP), Movimento de Pescador e Pescadora de Ilha de Maré (BA), Mulheres de Axé do Brasil (MG), Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra/Universidade Federal Fluminense, Nós Temos Um Sonho – #NTUS (MG), Núcleo de Estudos Africanos e Afro-brasileiros – NEAB/UFABC (SP), Núcleo Estadual de Mulheres Negras do Espírito Santo, Ocupação Cultural Jeholu (SP), ONDJANGO – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (RJ), Organização de Mulheres Negras Ativas (MG), Organização Luiza Mahin (BA), Pretas em Movimento (MG), Pré-Vestibular Popular +Nos (RJ), Proceso de Comunidades Negras en Colombia, Pré-Vestibular para Negros e Carentes (RJ), Quilombo Rio dos Macacos (BA), Rede de Historiadorxs Negrxs – Nacional, Rede de Mulheres Negras do Pará, Rede de Mulheres Negras de Alagoas, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Rede Nacional de Negras e Negros LGBT, Rede Sapatá (PE), Rede Ubuntu de Educação Popular (SP), Rede Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde – Nacional, Sociedade Protetora dos Desvalidos (BA), Terreiro do Cobre (BA), Toco Filmes (SP), UNEafro Brasil – Nacional e UNEGRO – União de Negros pela Igualdade – Nacional.

Território da Liberdade é reinaugurado na Faculdade de Direito

Patrus Ananias

COVID-144-IG

Hoje, dia 10 de setembro foi reinaugurado na nossa velha querida e sempre renovada Faculdade de Direito da UFMG o Território José Carlos de Novaes da Mata Machado, território da liberdade na área externa do Centro Acadêmico Afonso Pena. Este evento, para o qual contribuímos com muita alegria, toca-me profundamente nas suas duas dimensões. Primeiro, a homenagem a José Carlos que presidiu o CAAP em 1967 e não pôde concluir o curso de Direito. José Carlos foi inicialmente preso como militante do movimento estudantil.  Posteriormente foi brutalmente assassinado por agentes da ditadura. Morreu sob tortura em 1973.

Segundo, o próprio Centro Acadêmico e a Faculdade de Direito, espaço de formação ao qual me dediquei ainda mais neste período. Quando José Carlos foi assassinado nos porões da ditadura eu fazia o segundo ano de faculdade na nossa Casa de Afonso Pena. Organizamos então, em torno do CAAP, o movimento Habeas Corpus para bem expressar nossa luta contra a opressão e o Ato Institucional nº 5, “a consagração do arbítrio” que, entre outras violências jurídicas, suspendia o instituto do Habeas Corpus para presos e perseguidos políticos, aí incluídos os militantes de movimentos sociais e estudantil.

Hoje, quase meio século depois, o Estado Democrático de Direito que conquistamos está ameaçado no Brasil pelos que aplaudem os torturadores e o AI 5; por aqueles que não suportam conviver com as diferenças e os diferentes, os que não aprenderam os difíceis mas fascinantes caminhos do diálogo, da escuta, da “grande prosa do mundo”, de construção de consensos e possibilidades compartilhadas. Precisamos nesta perspectiva preservar e alargar o legado de José Carlos Novaes da Mata Machado, do Centro Acadêmico Afonso Pena e da Faculdade que os acolheu e acolhe. Na pessoa do professor Hermes Vilchez Guerrero e da professora Mônica Sette Lopes, quero levar minhas homenagens às professoras e professores, servidoras e servidores da Casa; na pessoa da presidenta do CAAP, Luiza Camilo, levo minhas homenagens às alunas e alunos da Faculdade; e na pessoa do desembargador José Edgard Penna Amorim Pereira, levo meu abraço às ex-alunas e ex-alunos.

Muitos anos, séculos de luzes e presença à memória ativa de José Carlos; às boas lutas democráticas e libertárias do CAAP; à nossa Faculdade e à busca constante dos que nela ensinam, aprendem, trabalham, dos que por ela passamos e a trazemos viva no coração e na memória; à busca constante de novas e ampliadas possibilidades do Direito, a serviço da vida e dos princípios e valores que fundam o Estado Democrático de Direito!

Somos um país independente?

Patrus Ananias

 COVID-11

Celebrar o 7 de setembro e pensar o processo emancipatório nacional nos faz voltar aos dias da independência. Foi um processo muito singular. A nossa independência foi proclamada pelo príncipe herdeiro da coroa portuguesa. O Brasil indenizou Portugal pela perda da sua colônia. Nas palavras do historiador Boris Fausto na sua História do Brasil: “Isto ocorreu em 1825 por um tratado em que o Brasil concordou em compensar a metrópole em dois milhões de libras pela perda da antiga colônia (…) a necessidade de indenizar a coroa portuguesa deu origem ao primeiro empréstimo contraído pelo Brasil em Londres”. Saímos do domínio político de Portugal e caímos nos braços econômicos da então superpoderosa Inglaterra.

A plena independência de um país se faz em dois níveis: em relação aos demais países, no exercício efetivo da soberania nacional; e em relação ao seu próprio povo, garantindo-lhe dignas condições de vida para que possa exercer a soberania popular, prevista na nossa Constituição.

Tivemos então ao longo do século XIX a forte presença econômica para não dizer domínio da Inglaterra. Tivemos alguns entreveros e chegamos a romper relações que não chegaram a quebrar a hegemonia inglesa que se fazia dominante mundo afora.

O século XX assistiu à crescente presença dos Estados Unidos, que passaram a ver a América Latina como uma extensão de seus interesses. O Brasil não fugiu ao crescente domínio econômico, cultural e ideológico da nova potência mundial. Surgiram outros atores no cenário mundial, a antiga União Soviética, a Europa reerguida após a 2ª Guerra Mundial, o Japão, mais recentemente a China. O Brasil, em alguns momentos históricos deu bons sinais de que romperia com a nossa economia dependente. Tais sinais não se efetivaram. Continuamos produzindo segundo as demandas do mercado externo, sem considerarmos as nossas próprias necessidades e potencialidades. Um país exportador de matérias- primas. Quando buscamos ampliar a nossa indústria, abrimos as nossas fronteiras ao capital estrangeiro. Esquecemos as lições de muitos países, começando pela Inglaterra e Estados Unidos, que aprenderam que o capital se faz em casa, como nos ensinou o notável nacionalista Barbosa Lima Sobrinho, no seu livro sobre o Japão.

Caímos na ilusão que perdura nos nossos dias que capitais estrangeiros vão promover o nosso desenvolvimento e bem-estar. A rigor, eles buscam em primeiro lugar os seus lucros, que sempre retornam aos seus donos e acionistas em seus países de origem.

Tivemos importantes momentos históricos em que se buscou afirmar o projeto nacional, com a criação de empresas públicas como a Petrobras, a Eletrobras e a Cemig no setor energético, a Vale do Rio Doce, a Embrapa no setor agrícola. Essas e outras empresas públicas surgiram em face da incapacidade ou omissão do setor privado. Depois que as empresas ganham porte e abrem as portas do conhecimento e da produção, elas são privatizadas como está ocorrendo agora. Mais do que privatizadas, são quase sempre entregues ao capital estrangeiro.

Quando voltamos para o plano interno e falamos da soberania popular, vinculamos a independência ao exercício dos direitos e deveres da cidadania que se articula com o acesso aos direitos fundamentais, presentes e bem explicitados em nossa Constituição. Nem sempre efetivados. Na atual conjuntura estão sendo duramente agredidos.

Os detentores do poder no Brasil tentaram conciliar a independência com a escravidão, que atravessou quase todo o período imperial. A rigor, o pesado fardo da escravidão nos acompanha. A Lei Áurea não assegurou aos nossos antepassados escravos e aos seus descendentes o acesso à cidadania. É uma das causas das injustiças e desigualdades sociais que marcam o nosso país.

Mantiveram os donos do poder o direito de propriedade absolutamente sacralizado, acima do direito à vida, concepção herdada das capitanias hereditárias e sesmarias. Estamos indo século XXI afora sem termos subordinado o direito de propriedade, em princípio legítimo, às exigências superiores do bem comum nacional. Por isso não realizamos as três reformas sociais básicas que os países capitalistas mais acertados consigo mesmo realizaram: reformas agrária, urbana e tributária. Esta no sentido de exigir um justo e razoável retorno dos que mais ganham dentro do espaço nacional.

Cabe portanto no dia em que celebramos a nossa independência de Portugal confrontarmo-nos com algumas perguntas para que possamos abrir as portas do futuro. Somos um país plenamente independente para definirmos as nossas prioridades nacionais e em função dela os rumos da nossa economia? O povo brasileiro vive a sua liberdade e independência, se considerarmos que ainda perduram entre nós as amarras da fome, da miséria, da ignorância, das doenças que podem ser eficazmente prevenidas e combatidas? Se ainda perduram entre nós as travas seculares que impedem o acesso de todas as brasileiras e brasileiros à moradia digna,  ao trabalho decente, ao meio ambiente saudável? O acesso aos bens da cultura, da arte, do conhecimento?

No próximo ano, 2022, estaremos celebrando os 200 anos  do Grito do Ipiranga. Há um século, em 1922, a independência foi bem celebrada no seu primeiro centenário. Tivemos vários movimentos e iniciativas históricos. Fiquemos com a Semana da Arte Moderna, que mobilizou a Cultura e as Artes e estende os seus desdobramentos aos nossos dias. Podemos dizer hoje, do ponto de vista cultural, que somos um país plenamente independente. 1922 mexeu fundo com as águas da nossa literatura, da nossa música, da nossa pintura, da nossa arquitetura. Mobilizou inteligências e vidas que mergulharam na nossa história, no nosso folclore, na nossa cultura popular e pensaram os nossos desafios, os desafios da educação e do conhecimento.

Vamos pensar e trabalhar para que as comemorações do bicentenário da nossa independência nos façam avançar no desejado encontro do Brasil consigo mesmo.

Parlamentares petistas querem a retirada da Força Nacional de assentamento do MST na Bahia

Ministros da Justiça e da Agricultura foram convocados ao Congresso a explicarem medida ilegal e inconstitucional

Foto: MST

Foto: MST

Parlamentares de oposição apresentaram na quinta (04.09), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 391 para suspender medida do governo que autorizou a intervenção da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nos municípios de Prado e do Mucuri, extremo sul da Bahia.  A medida está contida em portaria do Ministério da Justiça do dia 1º de setembro, vale por 30 dias e pode ser prorrogada.

Os parlamentares afirmam que a ocupação dos assentamentos pela Força Nacional configura quebra do pacto federativo, já que não houve consulta ao governo do Estado e, ainda, pode gerar conflitos na área.  Argumentam que a legislação em vigor “não regula especificamente a instituição e hipótese de mobilização da Força Nacional de Segurança Pública, mas sim a cooperação federativa no âmbito da segurança pública. A lei foi editada para promover e autorizar o apoio da União às atividades de segurança pública de competência dos Estados e do Distrito Federal”.

A carta do governador da Bahia, Rui Costa, ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça foi anexada ao projeto. O governador afirma que tal ato pode configurar quebra do Pacto Federativo e flagrante desrespeito à lei, desde que, não houve solicitação do governador. “Tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática”, afirma o governador.

Diante disso, os parlamentares reiteram que “é da maior urgência” o cancelamento da Portaria, para que não permaneça a quebra do Pacto Federativo e “para que se evite possíveis conflitos que podem daí advir”. O deputado Patrus Ananias é coautor do PDL 391, em parceria com outros 15 deputados do PT. O PDL foi apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE).

 

Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na quinta-feira (03.08), procedimento administrativo para acompanhar os trabalhos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nos assentamentos do Incra, em especial no que se refere à utilização da Força Nacional de Segurança Pública. Para MPF há indícios de que ação foi planejada de forma superficial, sem prévio diálogo do Incra ou do Ministério da Agricultura com o estado da Bahia e órgãos públicos com atuação local. (Fonte: Site do MPF) 

 

Oposição convoca ministros 

Parlamentares de oposição do PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede encaminharam ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, requerimentos de convocação dos ministros André Luiz Almeida Mendonça, da Justiça e Segurança Pública, e Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A ministra deverá explicar por que solicitou ao Ministério da Justiça o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos assentamentos do Incra na Bahia. O ministro prestará esclarecimentos sobre a publicação da Portaria. Segundo os parlamentares,  “manifestamente inconstitucional e ilegal o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em atividade de segurança preventiva, ostensiva ou investigativa, originariamente de responsabilidade de um Estado ou do Distrito Federal, por mera solicitação de um Ministro de Estado, salvo, eventualmente, em situações de intervenção federal”. O deputado Patrus Ananias assinou os dois requerimentos.

 

MST aponta motivos

Segundo o MST, um dos motivos para o envio da Força Nacional em apoio ao Incra é a ação do Instituto no processo de privatização dos assentamentos por meio da ‘titulação dos lotes’.  Evanildo Costa, da Direção Nacional do MST, acredita ainda que o presidente Bolsonaro elegeu essa região para diminuir a força política do MST, onde o movimento concentra grande força organizada, seja pelo número de militantes nos acampamentos e assentamentos, como também pela força política na sociedade.

O MST também relata que a região do extremo sul da Bahia é um território com ricas e férteis terras, que são alvos de especulação financeira do capital internacional e das oligarquias locais.  As famílias sem-terra, indígenas e outros movimentos, denunciam há anos o avanço indiscriminado dos interesses do agronegócio, provocando a destruição da Mata Atlântica, contaminação de rios e nascentes; expulsão de comunidades tradicionais e de povos indígenas.

De acordo com o movimento, houve avanços no processo de conquistas a partir do enfrentamento às empresas de eucalipto na última década que resultou na conquista de mais de 35 mil hectares de terra para a Reforma Agrária. Em torno de 30 áreas foram disponibilizadas pelas três empresas para que o governo federal e o governo estadual legalizassem essas áreas para fazer assentamentos.

Dessas áreas, somente o assentamento Jaci Rocha/Antônio Araújo, antiga Fazenda Colatina, recebeu o documento de posse. “Todas as outras, com a entrada do presidente Bolsonaro, tiveram os processos parados na justiça”, afirma o MST. (Fonte: Site do MST)