A medida deve vigorar durante o período de calamidade pública para enfrentamento à pandemia do coronavírus

O Projeto de Lei 1023, apresentado pelos parlamentares petistas,  proíbe a suspensão do fornecimento de serviços médicos contratados em planos de saúde privados, em caso de inadimplência, enquanto perdurar a situação de calamidade pública.

A medida prevê que a cobrança dos consumidores de planos de saúde que ficarem inadimplentes se dará em até 10 parcelas, sem juros, correção monetária e multa, a partir de 30 dias após a revogação do decreto de calamidade, em 31 de dezembro.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor do projeto apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), com outros 13 parlamentares petistas.

O avanço da pandemia aumentou ainda mais a vulnerabilidade dos consumidores dos planos e seguros de saúde. O tema é tão relevante que deputados de diversos partidos apresentaram outras 18 propostas sobre o tema, no sentido de garantir a prestação do serviço de saúde aos consumidores que fiquem inadimplentes neste período de pandemia, proibindo a suspensão e o reajuste anual dos planos e seguros privados de saúde.

O PL apresentado pelos parlamentares petistas, assim como as demais propostas, foi apensado ao Projeto de Lei 846, apresentado por parlamentares do PROS.

Proposta assegura a soberania nacional na indústria de defesa, ciência, tecnologia e inovação

Foto: FUP – Federação Única dos Petroleiros

O Projeto de Lei 3084, apresentado à mesa da Câmara dos Deputados (03.06), autoriza o governo federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. – Embraer por meio da desapropriação das ações da empresa, total ou parcialmente, de forma que garanta seu controle acionário.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, é coautor do projeto apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-BA).

Os parlamentares investem na nacionalização da Embraer após a rescisão do Acordo Global da Operação (MTA) entre a empresa e a Boeing, por parte da empresa norte-americana em abril deste ano. O pacto incluía o desembolso de 4,2 bilhões de dólares, mais de 23 bilhões de reais, pela Boeing para controlar 80% das ações da nova companhia. “O acordo, felizmente desfeito, demonstrou o risco à soberania nacional que seria a desnacionalização da Embraer”, afirmam os parlamentares.

Para eles, a manutenção do acordo restringiria a pauta de exportações do país aos produtos primários, de baixo valor agregado, e “o Brasil retornaria à vala dos países importadores de aviões e não de exportadores”, e ainda perderia a condição de produzir material de defesa de alta tecnologia.

Os objetivos  da proposta de aquisição do controle acionário da Embraer pelo estado brasileiro visam assegurar a soberania nacional na indústria de defesa, ciência, tecnologia e inovação, uma vez que a empresa é estratégica  para o desenvolvimento nacional; contribuir para internacionalização das empresas nacionais; assegurar uma forte cadeia nacional produtiva da indústria aeronáutica e de defesa; e proteger o emprego e os direitos dos trabalhadores da Embraer e do setor aeroespacial brasileiro.

A proposta trata ainda da forma como se dará a aquisição do controle acionário, executada diretamente pela União, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, nas modalidades de desapropriação das ações integrantes do capital social da Embraer, total ou parcialmente; e da aquisição, mediante oferta pública de aquisição de ações, de participação societária.

Por último, a proposta prevê que a União exercerá o poder de veto, previsto originalmente no edital PND–A- 05/94/Embraer, sempre que se tratar de transferência do controle acionário da empresa para companhias estrangeiras ou que impliquem na desnacionalização, direta ou indireta do controle acionário da Embraer.

A importância da Embraer

A Embraer ocupa a posição de terceira maior empresa aeronáutica do mundo, atrás apenas da Airbus e da Boeing e é líder mundial na produção de aviões com até 150 lugares.

Fundada em 1969, em São José dos Campos (SP), após a criação do Centro Tecnológico Aeroespacial – CTA, em 1994 a Embraer foi privatizada, apesar dos protestos e manifestações populares contrários a alienação do controle acionário.

A partir da privatização da Embraer, a empresa perdeu cada vez mais sua constituição inicial, com a abertura das ofertas públicas de suas ações, no início dos anos 2000. Em 2006, o capital da empresa é pulverizado e a venda das ações é aberta ao capital estrangeiro.  Houve mudanças no quadro funcional da empresa, com alta porcentagem de trabalhadores terceirizados, e setores foram transferidos para empresas fornecedoras estrangeiras. Em 2015, a própria produção de aviões executivos da Embraer é transferida para os EUA.

Além do investimento financeiro, especialmente para a aviação militar, o governo detém a Golden Share ou ação de ouro. É um tipo de ação especial que dá ao governo federal poder de veto sobre algumas questões estratégicas, como, por exemplo, a própria venda da Embraer para a Boeing.

Projeto de Lei 2257 é fundamentado no conceito da Ecologia Integral

De autoria do deputado Patrus Ananias e oito parlamentares de diversos partidos do campo democrático, o Projeto de Lei 2257 institui a Campanha Junho Verde no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999). Esta lei insere a construção de valores relacionados à proteção do meio ambiente no processo educativo formal e não formal.

Inspirado na Encíclica Laudato Si do Papa Francisco, a proposta contribui para o esforço na formação de uma sociedade mais justa, tolerante e integrada à natureza – nossa casa comum. “O objetivo é inserir o tema meio ambiente em lugar central da agenda socioeconômica, considerando-se que a conservação dos recursos naturais é condição indispensável para a sobrevivência das futuras gerações e exige profunda mudança de hábitos. Tal mudança somente será alcançada mediante ampla e permanente campanha educativa”, justificam os parlamentares.

O PL define que a Campanha Junho Verde será realizada anualmente pelos governos federal, estadual e municipal, em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas e entidades da sociedade civil e incluirá ações como: divulgação de informações sobre o estado de conservação do meio ambiente e das maneiras de participação ativa da sociedade para a sua salvaguarda; fomento à conservação e ao uso de espaços públicos urbanos por meio de atividades culturais e de Educação Ambiental; sensibilização acerca da redução do consumo e do reuso de materiais e capacitação quanto à segregação de resíduos sólidos e à reciclagem;  divulgação e proposição de debates com a participação das casas legislativas sobre as mudanças climáticas e seus impactos no campo e na cidade, dentre outras.

O objetivo do PL é “desenvolver o entendimento da população sobre a importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações”.

Este projeto de lei advém da proposta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, de que se organize uma campanha em todo mês de junho, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.  

O PL é assinado pelos deputados Patrus Ananias (PT/MG); Nilto Tatto (PT/SP); João Daniel (PT/SE); Helder Salomão – (PT/ES); Bira do Pindaré (PSB/MA); Jandira Feghali – (PCdoB/RJ); Camilo Capiberibe  (PSB/AP) ; Airton Faleiro (PT/PA): e Túlio Gadêlha (PDT/PE)

A Casa Comum

O PL adota o conceito de Ecologia Integral contido na Encíclica Laudato Si – sobre o cuidado da casa comum, publicada em 18 de junho de 2015 pelo Vaticano. Com 184 páginas e dividido em seis capítulos, o documento manifesta preocupações com a degradação ambiental, as ameaças das mudanças climáticas e o futuro da humanidade.

Assim como a encíclica, a proposta contida no PL tem um enfoque humanista, holístico, democrático e participativo e na concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural. O conceito de partida é da Ecologia Integral.

No Capítulo IV, a Encíclica trata do tema da Ecologia Integral, conceituando os diferentes elementos em suas dimensões humanas e sociais. O capítulo aborda a Ecologia ambiental, econômica e social, ecologia cultural, ecologia da vida quotidiana, o princípio do bem comum e a justiça inetergeneracional, colocando a necessidade da participação de todos neste debate de como estamos tratando o nosso meio ambiente e consequências nas populações e nas comunidades.

Além de condenar a incessante exploração e destruição do ambiente, responsabilizando a apatia, a procura de lucro de forma irresponsável, a crença excessiva na tecnologia e a falta de visão política, a  questão principal colocada pelo Papa Francisco,  é : “Que tipo de mundo queremos deixar a quem vai suceder-nos, às crianças que estão a crescer?”

Foto: Hora do Povo

Por entender que a Medida Provisória 979 “configura flagrante violação ao princípio da gestão democrática do ensino público, previsto de forma expressa no art. 206, VI, da Constituição”, o PT, em parceria com o PSB, PDT, PSOL, REDE, PCdoB e Cidadania entraram nesta quarta-feira (10) com Ação de Inconstitucionalidade (Adin) no STF, com pedido de medida cautelar para imediata suspensão dos efeitos da MP.

Foi uma das muitas respostas da sociedade brasileira à edição, na terça-feira (9), da MP 979 que autoriza Weintraub a escolher reitores temporários para as universidades federais durante a pandemia. As nomeações poderão ser feitas sem qualquer consulta à comunidade acadêmica, afrontando a autonomia universitária. Em dezembro de 2019, o governo tentou retirar a autonomia universitária com a MP 914, que não foi votada e perdeu a validade.

É mais um ataque direto à Constituição Federal, que define: “Art. 207 – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

A medida impacta os mandatos de reitores das unidades de ensino que se encerram no período de pandemia. Em Minas Gerais, estão nesta situação os institutos federais do Norte de Minas (Montes Claros) e do Sudeste de Minas Gerais (Juiz de Fora).

A Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais, da qual o deputado federal Patrus Ananias é um dos integrantes, em parceria com outras frentes parlamentares que atuam na defesa do ensino público superior repudiaram a medida e pedem a devolução imediata da MP 979.

Confira o documento na íntegra:

Proposta abrange também notícias falsas sobre a Covid-19 e ataque à democracia

Deputados petistas apresentaram  (02.06) à mesa da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2854 que impede a monetização, geração de receita, de sites ou canais na internet que disseminem conteúdo de ódio e preconceito, bem como notícias falsas sobre o tratamento de saúde relativo à Covid-19, que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

De acordo com o projeto, a plataforma responsável por mídia ou publicidade programada deverá tomar providências para não monetizar os sites ou aplicações de internet que disseminem conteúdos de ódio relativos ao preconceito racial e religioso, LGBTfobia, misoginia e xenofobia e façam apologia a ditadura militar ou propagação do fechamento ou extinção de qualquer um dos poderes da República.

O PL estipula penalidade para o descumprimento da lei e prevê multa no valor correspondente ao dobro do rendimento obtido com a monetização. Em caso de reincidência, a multa seria triplicada.

Os parlamentares alegam que o Brasil vem sofrendo com a propagação de notícias falsas “que não apenas desinformam, mas também destrói a reputação e afetam a saúde das pessoas com divulgação de falsas informações sobre o tratamento adequado relativamente a Covid- 19”.   O alvo é o financiamento dessa indústria de mentira, que está a serviço do ódio e da morte. “Não é mais possível que a sociedade brasileira conviva com pessoas, que dentro de seus gabinetes de ódio obtenham lucros com a mentira e o ódio desinformando a parcelas significativas da população”, destacam os parlamentares.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) é coautor, em conjunto com a bancada federal do Partido dos Trabalhadores, do PL apresentados pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Luizianne Lins (PT-CE) e pelo deputado Rui Falcão (PT-SP).

Calçamento de vias secundárias proporcionará acessibilidade no campus da UFMG em Montes Claros

Com conclusão inicialmente prevista para julho de 2020, a pavimentação e a construção de calçadas de vias secundárias no campus da UFMG, em Montes Claros, devem ser entregues à comunidade acadêmica em setembro.

A informação é do professor Leonardo David Tuffi Santos, diretor do Instituto de Ciências Agrárias. “Com advento da pandemia da Covid-19, as atividades não paralisaram, porém foram comprometidas quanto à entrega de materiais contratados pelos fornecedores, bem como a diminuição do quantitativo de pessoas envolvidas com o calçamento, por questões de segurança”, explica.

“No campus de Montes Claros apenas a via de acesso principal é pavimentada. As demais ruas laterais são de chão-batido, fato que compromete a acessibilidade, além de inviabilizar certas atividades acadêmicas e aumentar o custo de manutenção dos espaços e de equipamentos de ensino e pesquisa”, continua o professor.

O mandato do deputado Patrus Ananias destinou, por meio de emenda parlamentar, o valor de R$ 429 mil, o que permitiu a compra dos itens de consumo e dos materiais (blocos, areia, cimento, corrimão, meio-fio, etc.) e o aluguel de máquinas. A mão de obra foi contrapartida da universidade.

“Aproveitamos a oportunidade para, em nome do ICA e da UFMG, agradecer ao apoio e o investimento que mudará as condições de acessibilidade e urbanidade no Campus da UFMG em Montes Claros para as próximas gerações”, conclui o diretor do ICA, professor Leonardo.

Representantes das categorias de educação, movimento estudantil, pais e mães devem participar das decisões

Parlamentares petistas apresentaram requerimento terça-feira (02.06) à mesa da Câmara dos Deputados para a instalação de Comissão Temporária Externa (CTE) para acompanhar e promover estratégia nacional para o retorno às aulas, suspensas em decorrência do isolamento social para o enfrentamento à da pandemia do coronavírus (Covid-19).

O deputado Patrus Ananias é autor do Requerimento 1380 com outros 15 parlamentares. A proposta destaca a importância de definir a política e as diretrizes para a reorganização dos calendários escolares, dos processos de reposição e de recuperação das aprendizagens, com base na ciência e no conhecimento pedagógico. “Por meio do exercício da articulação federativa, do diálogo e da pactuação, avaliamos que a Câmara dos Deputados, dialogando de forma intersetorial e com as forças vivas da sociedade, pode contribuir para um amplo processo nacional de coordenação das estratégias para assegurar o direito à educação com qualidade”, argumentam os parlamentares.

A CTE deve envolver a participação do governo federal, estados e municípios e promover o debate nacional com especialistas, entidades das categorias de educação, movimento estudantil, pais e mães para discutir quando e em que condições deve haver o retorno às aulas, considerando também a estrutura das escolas, universidades e institutos federais para acolher os estudantes e evitar o contágio pela Covid-19.

Situação da educação remota e presencial

Sobre o debate da oferta de educação remota nesse período de pandemia, a CTE deverá avaliar o fato de que 30% dos domicílios no Brasil não têm acesso à internet, a estrutura das escolas para as aulas presenciais e as condições precárias de saneamento básico, nas escolas e nas casas, “que são barreiras tanto para educação presencial, como para a recomendável manutenção de vínculos durante a pandemia pela via da educação remota”, afirmam os parlamentares.

Além do deputado Patrus Ananias (PT-MG), assinaram o requerimento os deputados Professora Rosa Neide (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Alencar Santana (PT-SP), Margarida Salomão (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Waldenor Pereira (PT-BA), Rogério Correia (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Zeca Dirceu (PT-PR), Natália Bonavides (PT-RN), José Ricardo (PT-AM), Alice Portugal (PCdoB-BA), Idilvan Alencar (PDT-CE), Professora Dorinha (DEM-TO) e Danilo Cabral (PSB-PE).

600 processos de licenciamento ambiental sairão da Fundação Cultural Palmares (FCP)

Parlamentares petistas encaminharam segunda-feira (01.06) pedido de informação à ministra Tereza Cristina, da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), sobre a transferência da coordenação do licenciamento ambiental dos territórios das comunidades quilombolas, da Fundação Cultural Palmares (FCP) para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão vinculado ao ministério que administra os interesses do agronegócio.

As duas entidades emitiram ofício conjunto, em 27 de maio, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e aos órgãos estaduais de meio ambiente informando sobre a transferência para o Incra de, aproximadamente, 600 processos de licenciamento ambiental que estavam a cargo da Fundação Cultura Palmares (FCP). O ofício enfatiza que a FCP não mais possui atribuição para continuar a analisar e a se manifestar em processos de licenciamento ambiental federal, estadual ou municipal, que passam a ser da competência exclusiva do Incra.

De acordo com o Incra, a Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombola, do instituto, “está em tratativa com a FCP para que os processos atualmente abertos sejam transferidos para a base do Incra até o próximo dia 12 de junho, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”.

Diante dessas mudanças que podem comprometer os direitos das comunidades quilombolas, os parlamentares petistas fazem os seguintes questionamentos à ministra Tereza Cristina: qual órgão da estrutura do Incra executará o trabalho de instrução e análise dos processos de licenciamento ambiental e se foram realizados estudos para que estas atividades fossem assumidas pelo Incra; qual a participação do Ibama na construção do processo de transferência de competências para o Incra; e quais os impactos dessa nova atribuição do Incra nos trabalhos da Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombola, tendo em vista o reduzido número de servidores e a já conhecida morosidade no andamento dos processo administrativos de titulação de territórios.

O Requerimento 550 é de autoria dos deputados Patrus Ananias (PT-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA) e João Daniel (PT-SE).

Patrus Ananias*

Celebramos hoje o Dia Mundial do Meio Ambiente. A humanidade enfrenta, além da tragédia humana e social do coronavírus, um desafio histórico: aproximadamente um bilhão de seres humanos não se alimenta de forma adequada; outros dois bilhões, se conseguem se alimentar, ainda que seja com alimentos contaminados pelo uso abusivo de agrotóxicos, não têm acesso a bens e serviços essenciais, a uma vida digna, como a moradia decente, transporte coletivo limpo e a tempo, atividades culturais, lazer criativo. Enquanto essas pessoas, famílias e comunidades lutam e sofrem, uma pequena minoria riquíssima consome e desperdiça desbragadamente. Os detentores do poder econômico e que se julgam donos do mundo só consideram os seus lucros. O planeta dá visíveis sinais de cansaço.

O Brasil vive intensa e dramaticamente esta encruzilhada histórica. Depois da destruição da Mata Atlântica, do Cerrado que é o cenário visível da obra transcendental de Guimarães Rosa, estamos assistindo à destruição da Amazônia, do Pantanal Mato-grossense, à escalada contra os nossos recursos hídricos e contra nossa biodiversidade. O ministro do Meio Ambiente quer aproveitar o sofrimento imposto pela Covid-19 para passar a boiada da destruição.

Precisamos dar um sentido mais amplo e integrado à palavra desenvolvimento. Além do desenvolvimento econômico e social impõe-se a construção de um modelo de desenvolvimento que integre e priorize o desafio ambiental, a preservação das fontes da vida. Há que ser, em nome da vida, uma postura propositiva, anunciadora. O desafio é mostrar a preservação das águas, da biodiversidade, dos ecossistemas como fatores de desenvolvimento.

Nessa perspectiva cito três exemplos nossos: as regiões que conformam as bacias do rio São Francisco, o esplêndido e machucado rio da unidade nacional; do rio Doce, tragicamente comprometido pela tragédia criminosa em Mariana; do rio Jequitinhonha, que encantou Saint-Hilaire nas suas andanças por Minas Gerais e pelo Brasil há dois séculos. Essas regiões só realizarão as suas extraordinárias potencialidades de desenvolvimento integrado e sustentável com a plena recuperação dessas belíssimas e agredidas redes fluviais e do meio ambiente que lhes dá proteção.

Às pessoas, movimentos e entidades comprometidos com a soberania e o projeto nacional fundados no Estado Democrático de Direito e nos direitos fundamentais, precisamos incorporar às nossas reflexões e ações a questão ambiental, não como uma questão específica e marginal, mas como um desafio vivo que deve perpassar todas as políticas públicas, planos e obras governamentais e não governamentais. Ponto de convergência entre o Estado e a sociedade, compromisso com as nossas vidas e as vidas futuras.

* Patrus Ananias exerce o terceiro mandato como deputado federal, é secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, foi ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no governo Lula, e do Desenvolvimento Agrário, no governo Dilma Roussef, prefeito e vereador de Belo Horizonte.

Repudiamos, com indignação, a invasão da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, ocorrida ontem, 3 de junho. A ação violenta foi protagonizada por um grupo de empresários que exige a reabertura do comércio em plena pandemia do novo coronavírus. Uma democracia não pode comportar um ataque como esse.

O prefeito Daniel Sucupira vem enfrentando a crise sanitária com responsabilidade e seriedade. Decretou o fechamento do comércio em 22 de março, flexionando-o em 23 de abril. Com o aumento dos casos da Covid-19, viu-se obrigado a retomar o fechamento até o dia 7 de junho. Buscou, junto ao mandato e a outros parlamentares, recursos financeiros necessários para contribuir no combate à pandemia, tendo, inclusive, adaptado as instalações do SESC em hospital de campanha, que graças a todas as medidas tomadas no município, ainda não precisou ser utilizado. Não se descuidou das comunidades e estudantes carentes, criando, dentre outros, o projeto Cidade Solidária, com distribuição de cestas básicas.

Minha trajetória pessoal e política se confundem com a trajetória de Daniel, a quem dedico respeito e admiração pelo trabalho. Tenho também especial apreço pela cidade de Teófilo Otoni e seus moradores.

Manifestamos nossa solidariedade ao prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira, que prioriza a defesa da vida. É preciso que se compreenda a extensão da calamidade de saúde que estamos enfrentando.

Situações semelhantes estão acontecendo pelo país. São ações de pessoas interessadas em romper a ordem constitucional, dedicadas a atacar instituições como o STF e o Congresso Nacional, além de governadores e prefeitos.