Patrus: é preciso defender e ampliar a democracia no Brasil

Neste momento, em que premiamos entidades vencedoras do Selo de Participação Legislativa de 2019, nada é mais importante que defender e ampliar a democracia no Brasil.
A verdadeira forma de combater a corrupção não é com palavras e gestos vazios, mas com transparência, participação popular e acesso aos dados do dinheiro público. Só assim as pessoas poderão exercer efetivamente seus direitos e deveres políticos.
Por isso, destaco este importante espaço para ampliarmos o exercício da cidadania, para que as pessoas possam decidir democraticamente os recursos públicos e para que também possam participar ativamente do processo de elaboração das leis.

Deputado Patrus Ananias visita hospital e escolas em Barbacena

O deputado federal Patrus Ananias cumpre agenda de trabalho nesta sexta-feira (29/11) em Barbacena, Zona da Mata. O parlamentar se encontra com a equipe de professores do Colégio São Francisco de Assis às 10 horas e ainda na parte da manhã dá palestra sobre Educação e Cidadania aos estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.

SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Mantida pelas Irmãs de São Francisco da Providência de Deus, a instituição oferece 370 vagas gratuitamente no Ensino Fundamental I e II, além de abrigar 26 projetos sociais destinados às crianças em situação de vulnerabilidade social de 25 bairros da periferia de Barbacena.

Relatório Parcial 2-01

O almoço será na Associação Cultural Ponto de Partida, beneficiada em 2018 com emenda parlamentar do mandato, no valor de R$ 500 mil. Este recurso possibilitou que o grupo teatral encenasse os espetáculos “Os Gnomos” (infantil) e “Mineiramente” (juvenil) para 4.800 alunos de 17 escolas públicas de Barbacena que visitaram a Estação durante o ano de 2019, além de ministrar o curso Gestão e Produção Cultural para 112 pessoas de 28 cidades e quatro estados. Outra realização foi o curso de Musicalização, que durante 6 meses, permitiu que 80 crianças, entre 5 e 12 anos, desenvolvessem a sensibilidade musical.

A agenda será encerrada, às 15 horas, com visita técnica ao Hospital Ibiapaba, do Centro Barbacenense de Assistência Médica (CEBAMS). A unidade hospitalar também recebeu recursos de emenda do deputado, no valor de R$ 300 mil, em 2017. Atualmente o hospital possui pronto atendimento, ambulatório de especialidades, internação clínica e cirúrgica e é referência nos serviços de Cardiologia e Oncologia da Região Ampliada de Saúde Centro-Sul de Minas Gerais.

 

Agenda

10h30 – Palestra – Educação e Cidadania para os alunos do 6º ao 9º ano

Rua José Luiz de Medeiros, s/nº  - Sítio do Atalho / Prédio Escola
Bairro João Paulo II -

12h – Almoço no Ponto de Partida

Rua Luiz Delben s/nº

15h – Visita ao Hospital Ibiapaba

Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social (CEBAMS)

Rua Silva Jardim, 580

Lideranças da assistência social denunciam o desmonte da política social no Brasil

A audiência pública sobre a Defesa do Direito à Assistência Social e do Financiamento Público realizada ontem (26/11) pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, reuniu parlamentares e 300 pessoas de todo o país, entre profissionais, lideranças e usuários dos centros de assistência social, que manifestaram preocupação com o desmonte da política social no Brasil.

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Também foi concluída ontem a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (CNDAS), que reuniu mais de 700 pessoas de todos estados brasileiros e do Distrito Federal, na Universidade Federal de Brasília (UnB). A realização do evento foi um ato de resistência à posição do Governo Federal – que revogou a convocação da CNDAS, descumprindo sua responsabilidade constitucional e explicitada na Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. A Conferência em defesa da democracia e da política pública de assistência social divulgou carta pública, entregue na audiência da Câmara dos Deputados, na qual denuncia o desmonte e o desfinanciamento da assistência social no país, “que compromete a sobrevivência de milhões de famílias e agrava o avanço da pobreza, do desemprego e das desigualdades”.

A representante da Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – Suas e da Seguridade Social, e ex-ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, destacou a importância de a Câmara Federal trabalhar em defesa do Orçamento Público. “O orçamento para a assistência social, que deveria ser mais de 100 bilhões foi reduzido para 50 bilhões e, assim, os serviços sociais estão fechando, como os Cras – Centro de Referência de Assistência Social, os Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e os centros de população de rua. Nós temos, como a própria imprensa denunciou, mais de 700 mil famílias esperando para entrar no Programa Bolsa Família”, afirmou Márcia Lopes. “Então é um descaso, é um desmonte, é um desrespeito à participação social, ao controle social e nós não podemos permitir isso”, enfatizou.

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A ex-ministra e lideranças da assistência social destacaram a importância do trabalho do deputado Patrus Ananias (PT-MG), quando ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e sua defesa das políticas públicas.  O vice-presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas e presidente do Colegiado Estadual de Minas Gerais, José Crus, lembrou que na gestão de Patrus Ananias no MDS foi implantado no Brasil o Sistema Único de Assistência Social – Suas. Também os Cras foram organizados em 5.790 municípios e os Creas foram implantados em mais de 2500 municípios, além da implementação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da criação do Programa Bolsa Família.

“Os dois programas, tanto o BPC quando o Bolsa Família estão sendo atacados por este desgoverno. É uma mão de ferro sobre os pobres deste país. A reforma da Previdência e a reforma trabalhista  geram impacto e desproteção social nos municípios, onde estamos vivenciando a fome novamente neste país, a ampliação do trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes, os maus tratos e violência à pessoa idosa, a ampliação da população em situação de rua, a  discriminação, o preconceito”, denunciou Crus.

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Para a presidente do Cress – Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais –  6ª Região, Júlia Restori, não é possível aceitar retrocessos nas políticas sociais. “Este é um momento que requer o esforço coletivo de todos nós trabalhadores, usuários, pessoas comprometidas com a política pública de assistência social. Não podemos aceitar retrocessos nas políticas sociais. Não podemos aceitar retrocessos na implementação do Sistema Único de Assistência Social – Suas, porque desde 2004 estamos construindo, através do Suas, uma rede de proteção social neste país, principalmente, garantindo direitos para as pessoas mais vulneráveis”.

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Não vamos abrir mão do Suas

O congelamento e o não repasse dos recursos públicos pelo governo para o custeio da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social  dificultaram a organização das  conferências municipais. “Mesmo assim, mais de 600 municípios mineiros realizaram as conferências municipais. Realizamos 11 conferências regionais para mobilizar o estado e criar uma agenda pública e dizer da importância, não só para a democracia, mas também para o Suas como resistência, como uma política pública de direito”, disse o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais e integrante da Frente Mineira em Defesa do Suas, Diretor do Cress – 6ª Região, Rodrigo Silveira e Souza. “Esta conferência, além de confirmar o Suas como resistência, como uma política pública de direito, ela contribuiu para que conseguíssemos mobilizar o estado de Minas Gerais em prol de uma pauta única da Assistência Social, buscar novas formas de diálogo e unificar a luta com gestão, trabalhador e usuários para avançar nesta política”, afirmou.

A representante da Frente Mineira em Defesa do Suas, Simone Albuquerque, lembrou que a Conferência foi apoiada por 300 entidades nacionais. “Esta conferência é muito importante porque juntou os usuários e trabalhadores e entidades para lutar pelo Suas. Nós não vamos abrir mão do Suas. Não vamos permitir que menos pessoas recebam o Bolsa Família, que a população de rua não tenha seus serviços garantidos, que as pessoas mais pobres e oprimidas sejam abandonadas pelo governo. É isto que nós estamos fazendo aqui”.

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Justiça: como colher um fruto sadio sem resolver a raiz da árvore?

Primeiro, está claro que essa discussão busca um atalho. Como a PEC 410 é flagrantemente inconstitucional, o que se procura é um outro caminho para inviabilizar a maior liderança política do país sob o pretexto de se tornar a lei mais rápida e mais efetiva.

Segundo, a necessidade de combater a violência é real, mas “defender a vida” contrariando os preceitos constitucionais criados para protegê-la é uma aberração sem sentido.

E terceiro, como colher um fruto sadio sem se atacar o problema que existe na raiz da árvore? Esse é o grande problema deste debate. A morosidade da justiça não se instala a partir de um ponto específico, ela vem desde a base. Uma reforma para tornar a justiça mais eficiente tem que começar pela primeira instância.

Patrus: Esta votação não vai resolver o impasse do judiciário brasileiro

Se a decisão do STF fosse outra, que não libertar o presidente Lula, nós estaríamos aqui discutindo essas questões com essa pressa e com essa avidez?
A verdade é que um tema importante, a reforma do judiciário, está sendo usado como pretexto para uma decisão que busca interferir no resultado de um caso específico.
O judiciário precisa, sim, de um debate e de mudanças que o tornem mais ágil e eficiente, mas quem trabalha com advocacia sabe que seus gargalos passam todos pela primeira instância. E é mentira dizer à sociedade que este debate resolverá a morosidade da justiça.

Deputado denuncia casuísmo de PEC que restabelece prisão após 2ª instância

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/11) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 199 que restabelece a prisão após condenação em segunda instância. Os partidos de oposição, PT, PSOL, PC do B e Pros votaram contra o texto.

Pela liderança da oposição, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que a apresentação da nova PEC tem vício de origem e é baseada em casuísmo.  “Nós não estaríamos aqui debatendo estas questões se a decisão do Supremo Tribunal Federal, que libertou o presidente Lula, tivesse sido em sentido contrário. Por isso eu penso que este debate já tem um vício de origem, fundado no casuísmo desta discussão que tem como referência uma pessoa única, exclusiva”.

Patrus Ananias reiterou sua convicção ao afirma que “o objetivo é prender, punir uma determinada pessoa”. O deputado lembrou as dificuldades dos partidos conservadores em aprovar a primeira proposta inconstitucional, a PEC 410, que entrou na pauta da Comissão logo que o STF decidiu respeitar a presunção de inocência dos réus até o trânsito em julgado de uma sentença. “Primeiro, está claro que nós estamos buscando um atalho: como a PEC 410 ficou visivelmente, manifestamente inconstitucional ao ferir cláusula pétrea da Constituição, buscou-se outro caminho. Como se fosse uma outra saída para resolver este problema específico relacionado àquele que eu considero a maior liderança política do nosso país, o ex-presidente Lula. Então é um casuísmo. E acresce a esse casuísmo a busca de um atalho. E a meu ver, buscar atalhos não está dentro dos princípios, das diretrizes e das normas constitucionais”.

O deputado defendeu o debate sobre o poder judiciário no Brasil em outro contexto, com mais seriedade e profundidade, que passe também por uma reforma efetiva das normas processuais penais e das normas processuais civis. “Nós precisamos debater, sim, e pensar numa reforma do poder judiciário no Brasil. Inclusive a primeira instância. Quem tem a experiência do foro no Brasil, quem tem experiência de advocacia sabe que é ali que começa os chamados embargos de gaveta. Anos, muitas vezes, para ter a decisão, uma sentença em primeira instância. Depois a morosidade continua”, disse Patrus Ananias, com a experiência como advogado e professor de Direito por 40 anos.

Diante da aprovação da admissibilidade na CCJ, a PEC 199/19 será analisada agora em comissão especial antes de ser submetida a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

Pec que estabelece prisão em segunda instância é inconstitucional

DEP CCJ

Durante dois dias de calorosa discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na última semana, sobre a proposta de emenda à constituição, que restabelece a prisão após condenação em segunda instância, extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) destacou a inconstitucionalidade dessa proposta e a responsabilidade da Comissão de preservar a Constituição.

“Nós estamos diante de um casuísmo. Para agravar mais ainda a questão da cláusula pétrea, a ofensa direta aos princípios constitucionais, nós estamos discutindo a emenda constitucional que apareceu aqui nesta Comissão depois que o Supremo deu liberdade ao presidente Lula. A meu ver, corretíssima”, afirmou Patrus Ananias.

O deputado, que também é professor de Direito, lembrou que o poder judiciário, os juízes, advogados, promotores, não são imunes à sua visão de mundo, às suas convicções políticas e aos seus valores.  “Neste sentido, eu faço aqui uma ponderação com o maior respeito. O juiz Sérgio Moro, por exemplo, é um homem de direita. Ele tem uma ideologia que ficou muito clara nos seus julgados. Depois dele ter condenado o presidente Lula tornou-se ministro da Justiça de um governo que se assume claramente como um governo de direita, um governo conservador. O juiz Sérgio Moro julgou o presidente Lula segundo sua visão de mundo, uma visão conservadora, à direita, com fortes indícios de uma compreensão meio fascista da vida e da realidade”, concluiu Patrus Ananias.

Argumentando sobre sua posição contrária à Pec 410/2018, que restabelece a prisão em segunda instância, o deputado lembrou a frase do político mineiro Milton Campos, senador e governador, que também presidiu a CCJ: “Adoto a posição das minhas ideias e não as ideias da minha posição”. No mesmo sentindo, Patrus Ananias disse que expõe com fundamentação sua convicção contrária à prisão em segunda instância. “E eu faço com muita tranquilidade, porque nunca submeti, nunca submeto as minhas convicções às conveniências do momento. Nunca virei aqui defender uma posição com a qual eu não me identifico”.

Para complementar seu posicionamento sobre o tema, o deputado leu trechos do artigo Pecs contra a presunção da inocência são fraude à Constituição”, de autoria dos juristas e professores, Lenio Luiz Streck e Marcelo Cattoni, publicado pelo site Conjur após decisão do Supremo contrária à prisão após condenação em segunda instância.

Deputado Patrus Ananias recebe Troféu João Guimarães Rosa

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“Recebi com o coração aquecido o Troféu Capitão-Médico João Guimarães Rosa das mãos do comandante geral da PMMG, Coronel Geovane Gomes da Silva. Fiquei muito feliz com a homenagem, que para mim, tem duplo motivo de alegria: um reencontro com integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, dos quais tenho as melhores lembranças de parcerias quando fui prefeito de BH; e também um reencontro com a obra de João Guimarães Rosa, muito importante na minha formação intelectual e política”, declarou o deputado federal Patrus Ananias durante a terceira edição da solenidade da Academia Mineira de Letras João Guimarães Rosa da PMMG.

TROFEU_GUIM_ROSAO parlamentar foi agraciado junto com outras nove personalidades, na manhã de terça-feira (19/11), data de morte de João Guimarães Rosa, na praça que abriga sua estátua, no bairro Cidade Nova, Regional Nordeste de BH. O evento foi realizado pela Academia e pelo Clube de Oficiais da PMMG.

Cel. Edgar Estevo da Silva, comandante geral do Corpo de Bombeiros - MG, Cel. Giovane Gomes da Silva, comandante geral da PMMG, deputado Patrus Ananias,  e Cel. Klinger Sobreira de Almeida, presidente da Academia João Guimarães Rosa

Cel. Edgar Estevo da Silva, comandante geral do Corpo de Bombeiros – MG, Cel. Giovane Gomes da Silva, comandante geral da PMMG, deputado Patrus Ananias, e Cel. Klinger Sobreira de Almeida, presidente da Academia João Guimarães Rosa

Em parceria com o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), também destacado com o Troféu Capitão Médico JGR/2019, Patrus Ananias solicitou a realização de sessão solene na Câmara dos Deputados em 2017, ano em que se completou 50 anos de morte do escritor mineiro.

Leitor assíduo de João Guimarães Rosa, o parlamentar é integrante da Academia Mineira de Letras e sertanejo, como o autor de “O Grande Sertão: Veredas”, obra que em sua opinião é “oceânica, universal e inesgotável”.
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Guimarães Rosa foi escritor, diplomata e médico, e no exercício deste último, teve uma passagem como capitão da PMMG, onde ingressou por concurso em 1930.

Cadetes da Escola Militar reverenciam o legado do escritor

Cadetes da Escola Militar reverenciam o legado do escritor

Patrus Ananias: a vida, para os afetados pelo rompimento da barragem, se encontra no limite

O rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, deixou 19 mortos e destruiu todo o ecossistema ao longo do Rio Doce, atingindo municípios de Minas e do Espírito Santo. Essa é a conclusão do relatório que verificou os efeitos da lama nas comunidades atingidas pelo rompimento.
Lama que acelerou o assoreamento do rio, mudou cursos e soterrou nascentes. Lama que comprometeu a sobrevivência das populações ribeirinhas. Uma tragédia, do ponto de vista humano, social e ambiental, mas que também se encontra num contexto mais amplo.
É o contexto do Estado que não se impõe. O Estado mínimo, que se submete às empresas. A negação dos direitos dos atingidos pelas tragédias de Marina e Brumadinho passa pelo sucateamento e fragilização do Estado. O Estado que não se impõe não pode conter os abusos e os crimes, nem garantir o bem comum e o direito à vida.

Patrus: “a Constituição do Brasil está sob séria ameaça”

Direto ao ponto, a PEC 410 é inconstitucional! Ela confronta cláusula pétrea da constituição brasileira: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Diz também, de forma muito clara, a nossa Constituição: “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais”, que é justamente o que este projeto afronta.

Quero deixar claro que esse assunto é importante demais para ser votado num contexto de infantilização do debate. Afinal, sejamos claros sobre isso, este projeto entrou em pauta única e exclusivamente diante da decisão tomada pelo STF na última sexta. Mais uma vez tentam manipular a justiça em nome de um jogo político. Não há outra razão.