CCJ ouve a ministra Damares Aves, em audiência proposta por Patrus

Patrus foi autor da proposta de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara que, nesta quarta (10), ouviu a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sobre a paralisação dos conselhos e comitês do Executivo. Os integrantes dos conselhos têm denunciado a falta de empenho do governo federal para que eles funcionem normalmente.

Como autor do convite, junto com Nilto Tatto (PT-SP), Patrus lembrou o papel constitucional e a importância da integração dos conselhos e das políticas pública sociais, sempre na perspectiva de construir “uma sociedade justa e solidária, na qual todas as pessoas, sem discriminação, possam viver com dignidade”.

Na audiência, Patrus perguntou à ministra Damares Alves sobre o fato de o Ministério não ter ainda implementado o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, lembrando que, embora seja decisão do presidente da República, a tortura é crime inafiançável, hediondo e contra a humanidade.

A resposta da ministra foi lacônica: “estamos levando a questão da tortura muito a sério naquele Ministério”.

Patrus quis ouvir da ministra Damares também sobre os povos e comunidade tradicionais, “lembrando reiteradas declarações do presidente da República que, se depender dele, nós teremos o fim das reservas indígenas no Brasil. E teremos também o fim dos territórios quilombolas”, lembrou o deputado.

Patrus afirmou que gostaria também que a ministra dissesse qual é a concepção que ela, como ministra dos direitos humanos, tem sobre a questão das comunidades, dos povos tradicionais, especialmente dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.

Mais uma vez a ministra Damares não respondeu objetivamente: “o senhor falou também sobre as políticas para os povos tradicionais, estamos em busca deles. Lema desse extraordinário governo, ninguém vai ficar pra trás. Nós temos no Brasil 1 milhão e 200 mil ciganos. As mulheres ciganas precisam ser atingidas por políticas públicas que não chegam até elas”.

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Patrus disse ainda que gostaria de saber como a ministra considera, à luz dos direitos humanos, o fim do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), e praticamente o fim da Losan, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e nutricional.

Sobre a extinção do Consea, a ministra respondeu que esse conselho não fazia parte do Ministério de Direitos Humanos e, por isso, não se manifestaria sobre o tema.

A procuradora federal dos Direitos dos Cidadãos e vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Deborah Duprat , reafirmou a constitucionalidade dos grupos formados por representantes da sociedade civil.

Outro fato que assustou bastante é a demora em reestruturar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. “Também, não é razoável que militares participem da Comissão da Anistia”, ressalta Deborah.

Valéria Burity, representante da Fian Brasil junto ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, lamentou a extinção do Consea. “A extinção do Consea é uma negação da experiência brasileira, que vários países vieram conhecer o trabalho. Tínhamos uma Câmara que reunia 19 ministérios. Estamos vivendo um retrocesso na política de segurança alimentar no país.”

Danielle Brígida, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBTs, ressaltou que o cronograma de atividades está atrasado por causa da falta de recursos: “nossas reuniões de janeiro e fevereiro não aconteceram. Também não temos a confirmação de apoio para a Conferência Nacional LGBT prevista para novembro”.

O representante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Luis Magnata Silva, lamentou o atraso na nomeação dos integrantes do colegiado. “Cada dia que esse comitê não é nomeado, mais um trabalho é interrompido, mulheres encarceradas, a vida do denunciante cada vez mais em risco.”

A conjuntura nacional à luz do ensino social da Igreja*

Conjuntura é a realidade que se manifesta e que temos que compreender para bem transformá-la. Para entender o Brasil de hoje, desafios, possibilidades e dificuldades, é necessária uma compreensão da nossa história e, desde 1500, o tema fundamental é a questão da terra.

Historicamente, a terra sempre foi concentrada nas mãos de poucos. Começou com as capitanias hereditárias. Logo após a chegada dos portugueses, o país foi dividido em 15 áreas e entregue a 12 donatários para tomar conta de uma área de costa que ia de Santa Catariana até o Ceará.

Alguns dizem que as capitanias hereditárias não deram certo, só duas se desdobraram e tiveram consequências, uma em Pernambuco e outra em São Paulo. Outros historiadores entendem que as capitanias deixaram marcas: os donatários além de terem propriedades enormes tinham poderes públicos e privados. Podiam julgar as pessoas, condenar à morte índios e negros. As pessoas mais gradas, como dizia a lei da época, podiam ser condenadas ao exílio, enviadas para a África. Isto, colocou o Estado nas mãos de setores privados.

As capitanias não prevaleceram e logo depois vieram as sesmarias. Eram terras, muita terra, que o rei de Portugal dava para seus protegidos, sem nenhum respeito pelos indígenas que aqui já estavam. Com o fim das sesmarias, foi feita no Brasil uma lei de terras, em meados do século XIX, em 1850. Esta lei é um escândalo, pois protegeu os grandes proprietários e dificultou para os pequenos, aqueles que tinham a posse de terra. Foi uma lei para proteger os herdeiros das sesmarias e teve início, então, a era dos latifúndios, que gerou o coronelismo, o mandonismo.

Os coronéis tinham poderes. Em suas terras eles acolhiam criminosos e muitas vezes o Estado, o poder público, não entrava, somente quando eles deixavam. O coronelismo teve muita força no Brasil sobretudo depois que foi proclamada a República. As eleições eram controladas por eles, não tínhamos eleições livres, eram totalmente fraudadas. As maiores concentrações eleitorais estavam nos cemitérios e no dia da eleição, os mortos ressuscitavam. Os coronéis comandavam nos municípios, eles elegiam os vereadores, os prefeitos, os deputados estaduais e federais, os governadores, e os governadores elegiam o presidente. Não tínhamos justiça eleitoral.

Negros e indígenas

Em paralelo ao processo de concentração da terra, tivemos a escravidão por quase 400 anos. O Brasil foi o último país a abolir – 13 de maio de 1888. O grave é que, ao acabar com a escravidão, o governo brasileiro não tomou nenhuma medida para incorporar, integrar na vida nacional, reconhecer a cidadania de nossos antepassados escravos. Eles foram literalmente jogados na rua da amargura. Nenhum direito, só liberdade. Não tinham direitos em relação ao trabalho, educação, moradia, saúde, capacitação profissional, acesso à terra. Isto está relacionado diretamente à pobreza extrema, que nós temos até hoje, e às desigualdades sociais.

Nos anos que antecederam a Lei Áurea, o que se discutia, abertamente, no Brasil é se os donos dos escravos seriam ou não indenizados pela perda da sua propriedade. Os senhores de escravos, os coronéis queriam ser indenizados, não o foram, mas em compensação nossos antepassados escravos nada receberam em termos de políticas públicas, de inclusão, de acesso aos direitos e deveres da nacionalidade e da cidadania.

O Brasil tinha uma população indígena grande quando os portugueses aqui chegaram e sabemos das violências sofridas pelos nossos antepassados indígenas, porém temos que ter uma visão crítica da História do Brasil, sabermos de fato o que aconteceu para a gente mudar, aperfeiçoar melhorar e construir novas possibilidades para o nosso povo. Os indígenas sempre tiveram defensores no Brasil, ao contrário de outros países, por exemplo, Estados Unidos, no Canadá, onde foram exterminados.

No século XVI, encontramos o Jerônimo de Albuquerque, defensor e pacificador dos indígenas. A partir do século XIX, temos uma figura notável o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, neto de uma índia, que lutou para preservar os direitos dos indígenas. Depois vieram outros, Darcy Ribeiro, os irmãos Cláudio e Orlando Villas Boas e D. Pedro Casaldáliga, para citar os mais conhecidos.

As Encíclicas e as Constituições

O problema social, o problema dos pobres, dos trabalhadores e trabalhadoras, direitos previdenciários e trabalhistas, começou a ser discutido no século XIX. Ainda que seja um documento tímido, a primeira encíclica da igreja que trata da questão social, Rerum Novarum (Das Coisas Novas), do papa Leão XIII, é de 1891, o mesmo ano em que foi publicada a segunda Constituição Brasileira, a primeira constituição republicana. Essa encíclica discute as relações entre governo, trabalho e Igreja e é conhecida como a Carta Magna do Magistério Social da Igreja.

Nós tivemos a Constituição do Império, 1824, vigente até 1889. Proclamada a república fizeram uma constituinte fechada, que excluiu o povo para elaborar a Constituição de 1891, texto que não trata em nada da questão social, direitos sociais e trabalhistas, direitos relacionados com a educação, saúde, moradia, trabalho e assistência social, e assim nós ficamos até 1930.

Com a Revolução de 1930, o Brasil timidamente incorpora a questão social. Aí começam a surgir as leis trabalhistas, a Consolidação das Leis Trabalhistas é de 1943, mesmo assim a CLT não incorporou as trabalhadoras e trabalhadores rurais, como também não incorporou trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Ficaram à margem, para eles a escravidão praticamente continuou, não tinham direitos trabalhistas nem previdenciários. A rigor, os direitos de trabalhadores rurais e domésticos só vieram com a Constituição de 1988.

Já a Constituição Cidadã (1988) incorporou a questão dos indígenas, não incorporou tão bem a questão dos quilombolas, mas depois veio o Estatuto da Igualdade Racial, e desdobrando a Constituição vieram a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a lei que instituiu o Programa Bolsa Família e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN).

E mais recentemente, na Encíclica Laudato Si (Louvado Sejas) sobre o Cuidado com a Casa Comum, o Papa Francisco faz uma defesa vigorosa do meio ambiente, da natureza, da biodiversidade, da terra, das águas, dos ecossistemas, da vida nas suas múltiplas e misteriosas manifestações. E ele deixa claro que a conta não pode ir para os pobres, que a questão ambiental tem que ser pensada à luz da questão social. Em nome da questão ambiental não podemos relativizar o cuidado com os pobres. Não é à toa que as expressões pobre e pobreza aparecem exatas 63 vezes nessa encíclica, dedicada à questão ambiental. E em trecho da Oração pela nossa Terra, que encerra a encíclica, o papa faz um apelo: “Tocai os corações daqueles que buscam apenas benefícios à custa dos pobres e da terra”.

*O texto é resultado de uma palestra proferida pelo autor no dia 16 de março, na Reunião Preparatória para o Encontro Estadual das Comunidades Eclesiais de Base, em Sete Lagoas, na Paróquia Nossa Senhora das Graças.

Publicado em: http://domtotal.com/noticia/1347161/2019/04/a-conjuntura-nacional-a-luz-do-ensino-social-da-igreja/

Mandato Patrus na Tenda Lula Livre na Praça 7

Na semana em que completa 1 ano da prisão política do presidente Lula, o PT Municipal de Belo Horizonte reuniu na Praça 7 os mandatos do deputado federal Patrus Ananias e do vereador Pedro Patrus na Tenda pela Democracia.

O movimento uniu apoiadores e militantes para soltar um grito a favor da soltura do presidente Lula, contra a Reforma da Previdência e o desmonte dos direitos sociais trazidos pelo Governo Bolsonaro. O sindicato dos bancários de BH, a juventude petista e as bordadeiras “Pontos de luta” estavam presentes no ato.

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Quem cuida da saúde tem que ter saúde

A melhoria no atendimento na saúde pública passa pela valorização de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que lutam pela implantação da jornada de 30 horas, sem redução no salário, medida prevista no PL 2295/2000. Recomendada pela Organização Mundial de Saúde, as 30 horas não são aceitas, especialmente pelo setor privado, em função de um entendimento míope, calcado no interesse do ganho imediato, a qualquer custo.

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A jornada de trabalho exaustiva, o adoecimento de profissionais, e o mais alarmante, o aumento do índice de suicídios na categoria foram relatados em encontro com trabalhadores e trabalhadoras da saúde, ocorrido na sexta-feira na Escola Sindical (BH). Em parceria com parlamentares de bancada, pedimos a realização de uma Audiência Pública para esclarecer o tema e assegurar melhores condições de trabalho para essas categorias com funções que exigem plenas condições físicas, mentais e emocionais para assistir os doentes e famílias.

Patrus retorna à Vila Cemig no Barreiro

Retornei hoje (5) à Vila Cemig, no Barreiro (BH), em cumprimento da promessa feita durante campanha eleitoral. Quero manter um canal aberto com as comunidades que me apoiaram e voltarei outras vezes para escutar e conhecer de perto a luta de pessoas, famílias e comunidades pelo bem comum e a justiça social.

Organizado pelo pastor Raimundo Barros, o encontro, que também contou com a representação do mandato do vereador Pedro Patrus, me deu a oportunidade de conversar com moradores, lideranças e trabalhadores da saúde e da assistência social de equipamentos públicos da Vila. Eles relataram falta de recursos para assegurar atendimento de qualidade à população.

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Desde o governo golpista do Temer, os recursos destinados aos programas sociais vêm sofrendo cortes, e as políticas públicas dedicadas aos segmentos mais vulneráveis da sociedade, idosos, negros, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores, estão sendo desmontadas.

É importante, neste momento tão desafiador que estamos vivendo, que as comunidades se organizem e lutem por seus direitos. Direitos são conquistados!

Com iniciativa de Patrus, parlamentares do PT debatem conjuntura mineira

A minha iniciativa, conversar sobre a conjuntura mineira sem perder de vista o cenário nacional, foi muito bem acolhida pelas candidaturas à deputado estadual, com as quais fiz parceria durante a campanha eleitoral de 2018.

A fragilidade fiscal e a incapacidade do governo mineiro — quadro agravado pelo crime da Vale, em Brumadinho, que expõe o esgotamento desse modelo de mineração, associada à opção, já anunciada, pelo governador Zema em aderir ao programa de ajuste fiscal do governo federal — apontam inevitavelmente para a privatização da Cemig e da Copasa, além, é claro, do congelamento do salário dos servidores públicos.

Nesse cenário desafiador, entre um governo estadual omisso e um governo federal que ataca diariamente direitos constitucionais, conquistas históricas de segmentos mais vulneráveis da sociedade, as forças sociais comprometidas com a democracia e a justiça social precisam buscar a unidade e rechaçar propostas como as reformas previdenciária e trabalhista e, mais do que nunca, lutar pela defesa do patrimônio público e pela soberania do Brasil.

Mais do que derrotar as propostas que levam o povo brasileiro de volta ao século XIX, vamos construir uma agenda de enfrentamento que preserve o Estado Democrático de Direito que certamente passa pelo diálogo com os mais diversos setores da sociedade para a construção de um projeto nacional.

O encontro, o 1º de muitos que pretendo fazer, realizado na última segunda (1º), em Belo Horizonte, contou com a participação de deputados estaduais do PT, Betão Leninha e André Quintão; o vereador Pedro Patrus e militantes históricos; a ex-secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo; a ex-deputada e ex-prefeita de Betim, Maria do Carmo Lara; a ex-deputada Geiza Teixeira, a diretora de Políticas Sociais e Previdência da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Maria Alves e Leleco Pimentel; todos eles candidatos na última eleição.

Também presentes o assessor da deputada Marília Campos, André Teixeira; o assessor do deputado André Quintão, Wagner Caetano; a assessora do Betão, Sumara Ribeiro; o sindicalista Guido Coutinho; o assessor de Pedro Patrus, Eugênio Pasqualini; a secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de BH, Maíra Colares; e o assessor da deputada Leninha, Allan Silveira.

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Patrus na audiência da CCJ com Paulo Guedes: “reforma” proposta para Previdência é inconstitucional

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vamos fazer o bom combate. Essa proposta de reforma da Previdência que o ministro Paulo Guedes apresenta e defende, além de sua perversidade social, pune duramente a classe média, os pobres, trabalhadoras e trabalhadores.

Também é uma proposta inconstitucional e o governo no poder sabe disso. Fere princípios da constituição, inclusive a Cláusula Pétrea, referente aos direitos e garantias individuais, onde nós contemplamos,vinculados aos direitos individuais, também os direitos sociais.

A nossa Constituição aponta para a justiça social, fala em redução das desigualdades sociais e regionais. Essa proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo atual governo, aumenta as desigualdades sociais e também as regionais. Ela pune os mais pobres. Ela desmonta o sistema de seguridade social que é um sistema baseado na saúde, na previdência social e na assistência social.

Na CCJ, o ministro Paulo Guedes não escondeu o desconforto de precisar se explicar para o parlamento e a população. Quem foi escolhido para atender o setor bancário e financeiro talvez se ache acima da democracia.

Como estamos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o ministro Paulo Guedes foi obrigado a explicar porque a única proposta da #ReformaPéNaCova é o sacrifício de direitos e trabalhadores. E, como era esperado, ele não foi capaz.

Durante a audiência na CCJ, em um momento de clareza, Paulo Guedes elogiou a capacidade de Lula comparando seu governo aos governos anteriores. “Vários governos que passaram gastaram R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões por ano pagando juros da dívida sem tomar nenhuma medida para corrigir. E o Lula chegou e pegou R$ 10 bilhões só, e atingiu 40 milhões de famílias favoravelmente com o Bolsa Família. Isso é um impacto extraordinário. Mereceu ganhar uma eleição, duas eleições. Soube trabalhar. Com pouco dinheiro melhorou a vida de muitos de brasileiros”.

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Quando fui Ministro do Desenvolvimento social e Combate à Fome, no governo Lula, fui o responsável por implantar o programa Bolsa Família e as políticas públicas que tiraram 40 milhões de brasileiros da extrema pobreza. E também pela implementação do

O BPC, Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência. frontalmente atingido pela proposta de reforma da Previdência em discussão, prejudicando os mais pobres. A Reforma não tem possui ideias e não avaliou alternativas de futuro para os aposentados, os trabalhadores e os mais pobres de um país com profunda desigualdade social. É uma proposta que enxerga apenas o passado, sem conseguir escrever um futuro possível.