Patrus na Rádio Super parte 02 – As conquistas sociais

Mais uma parte da minha conversa com os jornalistas Rodrigo Freitas e Thalita Marinho no programa Café com Política, da Rádio Super.

Expliquei como é difícil fazer uma reforma, lembrando que tivemos vitórias pontuais e o fim de alguns privilégios graças a algumas mudanças previdenciáriaspromovidas a partir de muito diálogo com o Congresso nos governos do presidente Lula.

Congresso, esse, que nunca foi de esquerda. Nunca tivemos uma maioria com a mesma visão de mundo que a nossa. E ainda assim, também com muito diálogo, foi possível construir enormes conquistas sociais. Essas foram as grandes contribuições do governo Lula ao país.

Patrus na Rádio Super parte 01 – Reforma da Previdência

Estive pela manhã na Rádio Super para participar do Café com Política, com os jornalistas Rodrigo Freitas e Thalita Marinho. Este trecho da entrevista destaca a parte em que falo da Previdência e desfaço entendimentos incorretos sobre minha posição contra a reforma.

Sou a favor que os parlamentares de todos as esferas passem para o regime geral da previdência, como todo cidadão brasileiro. Porém, este ponto não corrige os vícios de origem e a inconstitucionalidade dessa proposta apresentada pelo governo. A reforma de Bolsonaro quebra a seguridade social do Brasil.

Por isso destaco a necessidade de diálogo com a sociedade civil, universidades e igrejas para construirmos uma reforma decente, sólida e que traga benefícios ao país. Essa é a nossa luta ao nos colocarmos contra a “deforma” proposta por esse governo.

Sobre a aposentadoria dos parlamentares

Esclareço que sou a favor da adoção do Regime Geral da Previdência Social para os parlamentares. Este é o único ponto, em toda a proposta da Reforma da Previdência do governo, que considero favorável.

Por ser esse o único ponto de avanço entre tantos, sou totalmente contrário à aprovação da “Reforma” da Previdência atual. Não é possível sequer considerar a aprovação de uma proposta que sacrifica os trabalhadores e os que mais necessitam sem ampliar de qualquer maneira a segurança social.

Nota de esclarecimento

O DIREITO À VIDA, O DIREITO À ÁGUA*

por Patrus Ananias

Recebemos a natureza de graça. Para quem tem fé, de Deus; para quem não tem fé, da vida, de uma origem misteriosa. Mas nós recebemos de graça. O ar que nós recebemos e respiramos é vital, cinco minutos sem ele, morremos. Recebemos de graça a terra pela qual nos alimentamos e edificamos nossa casa e cidades.

Vinculada à terra, está a água. Não satisfeitos, ao invés de aproveitarmos e usarmos bem, nós envenenamos o ar que respiramos, a terra e consequentemente a água. A questão do aquecimento global e da diminuição das águas são aspectos preocupantes. Como podemos mobilizar corações e mentes, como podemos sensibilizar as pessoas para causas relacionadas com a vida a partir desse tema vital que é a água e que se acumula naturalmente com o ar, com a natureza e com a terra?

Função social da terra e da água
A água tem uma função social; teoricamente a água é um bem público. A terra é a guardiã das águas, e vinculada à terra, estão os recursos que possibilitam e mantém as águas: a biodiversidade, os ecossistemas. A terra no Brasil é vista como um bem privado sem limites, aliás o direito de propriedade no Brasil é do século XIX. É o direito de ter, usar e abusar.

Para preservar as águas, esse bem sagrado, essencial a vida de cada família, de cada comunidade, de cada região, nós temos que preservar a terra. Por esta razão, o direito à propriedade não pode ser absoluto. O direito à propriedade tem que estar adequado às exigências do bem comum, do interesse coletivo e do projeto nacional. O direito à propriedade tem limites. Precisamos fazer o uso mais racional e amoroso da terra, da água, dos bens da natureza.

A superação do individualismo também é importante. Os meios de comunicação, centrados no indivíduo, estimulam o consumismo, ao cada um por si e o diabo contra todos. Pois bem sabemos que Deus só opera onde há solidariedade e trabalho coletivo. Uma coisa são os direitos e garantias individuais, o respeito ao mistério e a individualidade de cada ser humano, agora, outra coisa é o individualismo. Nenhum ser humano existe sozinho. Nós somos essencialmente seres comunitários, sociais. Por dependermos uns dos outros, temos que recuperar a dimensão comunitária, societária da vida e começar a discutir a questão vital da água, em relação a esse direito abusivo da propriedade.

A Casa Comum
Os direitos individuais têm que se adequar aos direitos sociais, aos direitos coletivos. O que é o bem comunitário? O Papa Francisco colocou isso muito bem na Encíclica Laudato Sien – Sobre o Cuidado com a Casa Comum. Seja aqui em Belisário, seja no município de Muriaé, seja na Zona da Mata, seja em Minas Gerais, seja no Brasil, seja na América Latina, seja no planeta, nós vivemos em comunidade, nós vivemos em uma casa comum, o ar que respiramos é o mesmo e as fontes da vida são as mesmas. E associada a essa dimensão comunitária da vida se encontra o nosso compromisso com as gerações presentes e com as gerações futuras.

Temos o legado secular da concentração da terra urbana e rural e a terra para fins especulativos. No século XXI com os desafios sociais ambientais que nós estamos vivendo, não se admite mais propriedade especulativa, uma propriedade que não cumpra uma função social, que não contribua para o bem comum.

Como enfrentar a poluição e a redução das águas? É uma coisa assustadora: qualquer rio que passe em qualquer cidade fica poluído. É o caminho natural dos esgotos. A minha região é seca e por isso sou apaixonado com chuva. Em Bocaiúva se chover 20 dias o povo diz: “Ô tempo bom! ”. O que assusta na minha região é a diminuição dos rios, os rios que eram perenes na minha infância não existem mais por vários fatores: poluição, desmatamento, fim das matas ciliares e a ação nefasta das mineradoras. A economia de Minas está muito ligada à mineração e o que aconteceu em Mariana, Brumadinho e pode acontecer em outras cidades, é inaceitável. As mineradoras cometem essas tragédias criminosas, comprometem bacias hidrográficas e ainda há setores da sociedade que avaliam que a Vale tem que voltar a funcionar, pois gera emprego.

Como enfrentar de forma eficaz a questão nefasta das mineradoras? Como enfrentar setores do agronegócio? Tudo isso é herança nefasta do latifúndio, do coronelismo, da exploração das terras e das mineradoras. É razoável você fazer irrigação de pastos, milhares e milhares de hectares, dia e noite por meio de poços artesianos? Assim como as nossas nascentes, os nossos poços têm limites. Os recursos hídricos subterrâneos também têm limites. O Brasil precisa produzir alimentos? Precisa. Mas alimentos saudáveis e, sobretudo, os que promovam a vida e não a morte.

Ainda temos o desafio do saneamento básico. Desde menino eu escuto que os governantes não gostam de fazer saneamento básico por que não aparece. Segundo dados da ONU, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água potável; 100 milhões, quase a metade da população do Brasil, não têm acesso ao saneamento básico, ou seja, nós praticamente não temos acesso ao tratamento de esgoto. Um país como o Brasil ainda não tem investimento consolidado no tratamento de esgoto.

Precisamos ter uma relação melhor com as águas da chuva. No governo Lula, tivemos algumas experiências interessantes e uma delas se consolidou: a experiência com as cisternas. Foram construídas um milhão e duzentas mil cisternas. Uma tecnologia simples, feita por um nordestino, se resume a um equipamento que se coloca nas casas para aproveitar a água das chuvas, muito útil principalmente nos períodos da seca. Eu visitei no sertão da Bahia, quando era ministro d Desenvolvimento Social e Combate à Fome, uma residência onde existia uma cisterna. Perguntei sobre os benefícios para a dona da casa e ela disse: “o benefício maior é ficar mais perto dos meus filhos”. Ela gastava três ou quatro horas, por dia, carregando água na cabeça.

Ocasionalmente a chuva provoca estragos. Mas de fato, tudo está interligado como se fôssemos um. Tudo está interligado numa casa comum. É uma questão urbana, do jeito que as nossas cidades estão, qualquer chuva é um problema. Com a especulação imobiliária, tudo é asfalto e cimento. As áreas verdes cada vez mais reduzidas, se não, inexistentes. Então vira tragédia. Por isso eu digo sempre, temos que pensar a questão rural e urbana de uma forma mais integrada. Na área rural, principalmente nas regiões mais áridas, precisamos estabelecer uma relação bem mais saudável, de aproveitamento. Que foi o que começamos a fazer e podemos continuar desenvolvendo.

Considero fundamental cada um fazer sua parte: reduzir o lixo, participar da coleta seletiva, dar um uso mais cuidadoso e carinhoso para a água, porém não podemos perder de vista que o drama maior está com o grande capital, com as mineradoras, com o agronegócio com as grandes indústrias e corporações que não têm limites.

Uma grande tarefa nossa, como cristãos, como pessoas de bem, comprometidas com a vida, que queremos uma sociedade mais anunciadora, mais acolhedora, é fortalecer a dimensão comunitária. Vamos estimular as pessoas a abrirem os olhos e o coração, a pensar mais no coletivo. A sociedade brasileira precisa consolidar um conceito ampliado de comunidade com as pessoas de boa vontade, com as pessoas que querem construir uma sociedade justa, fraterna, solidária, que preserve os recursos naturais, que preserve a água para gerações futuras.

*Palestra proferida no I Fórum das Águas de Belisário – Muriaé/MG – 23/03/2019

Acampamento Terra Livre

Participando, esta manhã, do Acampamento Terra Livre e reafirmando o nosso compromisso com a defesa e o respeito aos povos indígenas. Entre tantas pautas, damos destaque para a questão do Consea, cujo enfraquecimento é mais um dos retrocessos promovidos pelo novo governo.

Ouvimos da própria comunidade indígena sobre a importância dos conselhos na interlocução não apenas como os povos tradicionais, mas também com moradores de rua e outros grupos marginalizados. O fim do Consea, como nos lebra o índio Dorato Tapera, deixa desprotegidos no direito à alimentação aqueles que mais precisam de apoio.

Também presente, o companheiro Fernando Haddad ressaltou a importância de dois aspectos que fazem muita falta ao novo governo: o respeito e o diálogo. Por isso é tão importante abraçarmos esta causa.

Observatório do Conhecimento

Na minha trajetória, bastante influenciada por minha formação católica, sempre me foquei muito nas políticas sociais, em especial para garantir alimentação e dignidade às famílias mais pobres. Trabalho que ainda hoje segue extremamente necessário.

Igualmente, sempre valorizei a educação. Sou professor, uma pessoa que vive dos livros e do conhecimento. Mas reflexões recentes me fizeram perceber que é o momento de ficar mais atento à importância do ensino de qualidade.

A educação é uma política que atua nas duas pontas: é um direito de todas as pessoas e é um bem essencial ao país. É um direito fundamental que todos adquirem ao nascer, mas é também fundamental para qualquer ambição de desenvolvimentodo Brasil. E é isso que devemos defender, especialmente diante de um governo tão avesso ao conhecimento científico e ao pensamento crítico.

Patrus propõe inscrição do Marechal Rondon no Livro dos Heróis da Pátria

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou projeto de lei 2350/2019, no qual propõe a inscrição do nome de Marechal Rondon no Livro dos Heróis da Pátria, arquivado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília.

O deputado justificou o projeto destacando as relações de respeito e de diálogo de Rondon com as tribos indígenas nas suas atividades em torno das pesquisas e das linhas telegráficas, que levaram à criação do Serviço de Proteção aos Índios.

Abaixo, texto escrito pelo deputado Patrus.

 

JUSTIFICAÇÃO

Cândido Mariano da Silva Rondon (1865-1958), ou Marechal Rondon como é bem conhecido, merece ser inscrito no Livro dos Heróis da Pátria pelos trabalhos notáveis que desenvolveu a serviço da pátria brasileira em várias frentes. Duas delas se destacaram.

Cabe salientar, inicialmente, nesta justificativa que Cândido Mariano da Silva Rondon era um apaixonado pelo Brasil. O amor de Rondon à pátria brasileira traduzia em palavras, gestos e obras.

Nas suas andanças pelos sertões brasileiros ainda não conhecidos Rondon levava os símbolos da pátria. Nas palavras de uma de seus biógrafos, Todd A. Diacon“Em plena selva, tão longe do Rio de Janeiro, ordenou que o Hino Nacional fosse tocado em um gramofone levado até lá exclusivamente com essa finalidade (…) o Hino Nacional anunciava sonoramente que aquelas terras e o povo que as habitava eram agora tão “brasileiros” quanto quem vivia nas cidades. A bandeira brasileira adejava no alto de um mastro comprido cravado no meio da selva, reforçando as lições sobre a importância de construir a nação que eram aprendidas sob ela” (Rondon – o Marechal da floresta. Tradução Laura Teixeira Motta; coordenação Elio Gaspari e Lilia M. Schwarcz – Sâo Paulo: Companhia das Letras, 2006.)

O compromisso do Marechal Rondon com o Brasil manifestou-se com maior força e visibilidade nos trinta anos que passou em Mato Grosso, seu estado natal, e em territórios da Amazônia – lembrando a homenagem que lhe foi prestada no estado de Rondônia! – construindo linhas telegráficas, a partir de 1890, que visavam integrar o nosso País.  Supervisionou a linha telegráfica de 580 quilômetros ligando Cuiabá a uma estação no oeste de Goiás. Posteriormente os trabalhos de ligação Cuiabá-Corumbá. A partir de 1900 vieram desafios mais amplos: foram aproximadamente 1800 quilômetros de linhas telegráficas, 350 quilômetros através do Pantanal e outros 240 através de florestas. A partir de 1907 as linhas telegráficas sob supervisão e o comando diretos de Rondon transcendem os territórios matogrossenses e chegam à bacia amazônica nos territórios do Amazonas, do Acre, do Alto Purus e do Alto Juruá onde situa-se atualmente o estado de Rondônia.

Às atividades de integração nacional através das linhas telegráficas que eram essenciais na época, Rondon desenvolvia explorações para conhecimento de territórios e atividades de cartografia para melhores informações sobre as diferentes realidades do imenso e fascinante continente nacional brasileiro.

Outra contribuição notável do Marechal Rondon ao nosso país foi a sua relação amorosa com os indígenas. Assim como Jerônimo de Albuquerque que no alvorecer da história brasileira, era neto de índia e “disse tinha orgulho e fazia alarde”, Rondon era descendente de índios terena e bororo. Nas suas caminhadas Brasil adentro, Rondon alertava seus comandados e acompanhantes sobre as possibilidades de ataques e dava ordens expressas de não revidarem. “Morrer se preciso for, matar nunca” era o sentimento e a ordem manifesta na relação com os índios. Ordem que se aplicava ao próprio comandante. A relação respeitosa de Rondon com os indígenas se traduzia concretamente no respeito à vida, à integridade física e emocional, a cultura e práticas existenciais, convivenciais e de relação com a natureza.

As relações de respeito e de diálogo do Marechal Rondon com as tribos indígenas nas suas atividades em torno das pesquisas e das linhas telegráficas levaram à criação do Serviço de Proteção aos Índios. Tornou-se o primeiro diretor deste serviço em 14 de março de 1910, enfatizando a necessidade de “proteção dos indígenas contra ataques, o direito dos índios ao título de posse das terras que ocupavam e a necessidade de restituir terras já usurpadas pelos brancos”. Rondon reiterou o compromisso de “manter-se o mais escrupuloso respeito pela organização interna das diversas tribos, não intervindo para alterá-lo senão com brandura e fraternalmente, sem forçar nem enganar, sempre, portanto, consultando a vontade deles”.

Nos seus esforços, sempre pacíficos, de estabelecer relações com os índios nambikwara, Rondon aprendeu a língua nambikwara.

Nas palavras do já citado biógrafo de Rondon: “ A invenção e a reinvenção de Cândido Mariano da Silva Rondon continuará a acompanhar a invenção e a reinvenção da nação brasileira”.

Em 1912, o antropólogo e escritor Edgard Roquette – Pinto que por muitos anos dirigiu o Museu Nacional, esteve no norte de Mato Grosso e testemunhou o legado de Rondon: “Em relação à dedicação de Rondon aos indígenas do Brasil, Roquette-Pinto não deixou de lembrar a importância do contato que este vinha realizando com a população do interior, possibilitando a coleta de materiais etnográficos e o conhecimento de diferentes grupos indígenas (…). A influência do tenente-coronel Cândido Rondon sobre Roquette-Pinto seria, sem dúvida, decisiva tanto no seu modo de conceber a realidade do interior do Brasil quanto no tratamento dispensado aos grupos indígenas e a população sertaneja (…). Além de construção das linhas telegráficas, a Comissão Rondon também tinha como objetivo realizar, por meio de experiências científicas, o reconhecimento hidrográfico e topográfico da região, o estudo das riquezas minerais, a observação da fauna e da flora, a descrição das condições de vida e o conhecimento das línguas e dos costumes das populações indígenas e sertanejas (…) A conquista geográfica e todo o empreendimento levado a cabo pela Comissão Rondon só seria comparável à “ciclópica” realização do canal do Panamá …” (Vanderlei Sebastião de Souza; Em busca do Brasil – Edgard Roquette-Pinto e o retrato antropológico brasileiro (1905-1935). Rio de Janeiro: FGV Editora e Editora Fiocruz, 2017).

A vida do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon expressa muito bem a capacidade do povo brasileiro de buscar a plena afirmação do projeto nacional através da integração do território nacional, do desenvolvimento integral, integrado e sustentável, respeitando a identidade, a cultura e os valores dos que formaram a nacionalidade e que nos precederam nestas generosas terras brasileiras.

Assim, nobres pares promover a inscrição de Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria é um reconhecimento à extraordinária contribuição deste brasileiro notável ao nosso país e à nossa identidade histórica e cultural. Rondon foi um militar qualificado, corajoso, com profundos sentimentos patrióticos e nacionalistas, que ousou usar, com destemor, as armas da justiça e da não-violência.

Assim, espero contar com o apoio de Vossas Excelências para que o Marechal Rondon tenha o lugar que merece no coração e na memória do povo brasileiro.

Sala das Sessões, em 16 de abril de 2019.

PATRUS ANANIAS

Deputado Federal

PT/MG

Em defesa da jornada de 30h para o profissional de enfermagem

Manifesto meu respeito e reconhecimento a todos os profissionais de saúde do país, representados pelos mais de cem enfermeiras e enfermeiros de Minas que estiveram na Câmara dos Deputados.

A implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução salarial, é uma demanda justa e necessária. É uma causa que defendo há muitos anos.

Temos que reconhecer que por vezes é muito doloroso o trabalho das enfermeiras e dos enfermeiros que cuidam de pessoas fragilizadas. Isso nos faz lembrar a cada momento os limites da nossa condição humana. E este trabalho, feito com este desvelo, com esse amor, exige também uma condição física, psíquica e emocional adequada a essa função. E é para garantir essa condição que a Organização Mundial de Saúde estipulou a jornada de 30h como recomendado.

Dia Internacional de Luta pela Reforma Agrária

Nada mais fundamental que destacar a importância dos movimentos sociais neste Dia Internacional de Luta pela Reforma Agrária. A sessão solene da qual participei nos dá a oportunidade de prestar o devido respeito, mas também de fazer um alerta: que é preciso proteger as entidades que protegem os mais pobres, que defendem as mulheres e homens do campo.

Os direitos sociais não caem do céu nem brotam da terra. Eles são conquistados. E nós precisamos dos movimentos sociais para que essa conquista se dê de forma pacífica, mas também de maneira organizada, combativa e incisiva.

Não podemos permitir, como quer este governo, a criminalização dos movimentos sociais. Defender entidades como a Via Campesina e o MST é defender o nosso povo brasileiro.

A inconstitucionalidade dessa reforma da Previdência

Além de fazer mal para nosso país e nosso povo, essa proposta de reforma da Previdência é, antes de tudo, inconstitucional. Não poderia começar de outra maneira a minha análise do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.

Primeiro, porque a proposta atenta contra a dignidade humana ao atacar garantias e proteções aos mais pobres, aos trabalhadores rurais e às pessoas com deficiências. Segundo, porque fere o princípio de independência entre os poderes.

Por fim, porque faltam informações fundamentais. Sabemos o montante que se pretende arrecadar, mas não com qual finalidade nem como será investido. Não há dados atuariais nem memória de cálculo. É inadmissível aprovar qualquer projeto sem essas informações e com os problemas que listei acima.