19 de agosto – Dia Nacional de Luta

De acordo com a Pesquisa Nacional Sobre a População de Rua (MDS-2008) havia 31.922 pessoas em situação de rua no Brasil. A pesquisa foi feita em 48 municípios com mais de 300 mil habitantes e nas 23 capitais brasileiras. Atualmente, a estimativa é que este número ultrapasse 100 mil.

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A ausência de dados prejudica a elaboração de políticas públicas dedicadas a este segmento populacional extremamente vulnerável e reforça a invisibilidade dessas pessoas, que tem neste momento a prática da primeira violação de direitos: a negligência.

O número de pessoas nas ruas das cidades brasileiras tem aumentado e também a lista de violação de direitos que nos trazem à memória os tristes acontecimentos da Chacina da Candelária (1993) e o Massacre da Sé (2004). E foram os assassinatos cometidos em agosto de 2004 que marcaram o dia 19 de agosto como dia de luta, como dia de quebrar a invisibilidade de vidas tão importantes quanto a de outros cidadãos brasileiros.

À insensibilidade social, à naturalização da violência e ao desmonte políticas públicas sociais ainda em curso no país, soma-se a Covid-19 para ampliar o sofrimento das pessoas em situação de rua.

Em Belo Horizonte, o mandato do deputado federal Patrus Ananias, em parceria com o mandato do vereador Pedro Patrus, dedicou recursos pelo terceiro ano consecutivo, por meio de emenda parlamentar para o Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH-MG), o que permitiu a retomada dos trabalhos, após meses de paralisação.

Além de dar contornos nítidos à população de rua, o Centro é um espaço que articula a rede de proteção social, constituída pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, os equipamentos da política de Assistência Social e os movimentos sociais em torno da promoção da dignidade humana e da defesa dos direitos das pessoas em situação de rua.

O mandato tem participado ativamente do Fórum Nacional da População de Rua e apoia a luta pela implantação local do Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. A implantação local de tal política depende da adesão por parte dos municípios, que deverão instituir comitês gestores intersetoriais integrados por representantes das áreas relacionadas ao atendimento dessa população e representantes da população.

Somente o desenvolvimento integrado de todas as políticas públicas, que vislumbrem o respeito à dignidade da pessoa humana, e com ações de sensibilização da sociedade quanto à realidade desta população, poderá dar novo significado ao dia 19 de Agosto.

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