No contexto das grandes manifesta\u00e7\u00f5es que mobilizaram a consci\u00eancia c\u00edvica nacional, emergiu como ponta de lan\u00e7a a quest\u00e3o grav\u00edssima do transporte coletivo nas cidades maiores e regi\u00f5es metropolitanas.<\/p>\n
Estar\u00e1 sempre presente na minha mem\u00f3ria e no meu cora\u00e7\u00e3o o depoimento de uma senhora trabalhadora que encontrei na campanha pol\u00edtico-eleitoral de 2012. Residente em Venda Nova, utiliza duas linhas de \u00f4nibus para ir e voltar do trabalho. Disse-me ela que fica, em m\u00e9dia, quatro horas por dia dentro dos \u00f4nibus e nos pontos de espera. Assim como ela, s\u00e3o milhares, milh\u00f5es de pessoas. O tempo despendido, mesmo para os que usam o pr\u00f3prio carro ou andam de taxi, \u00e9 cada vez maior.<\/p>\n
O problema do transporte, al\u00e9m de algumas especificidades pr\u00f3prias do setor, como, por exemplo, a rela\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico com as empresas concession\u00e1rias, est\u00e1 inserido no desafio maior da mobilidade urbana, que, por sua vez, nos remete ao desafio da reforma urbana.<\/p>\n
<\/strong><\/p>\n O Brasil conseguiu a fa\u00e7anha in\u00e9dita, entre os povos econ\u00f4mica e socialmente mais desenvolvidos, de atravessar os s\u00e9culos XIX e XX, e estamos indo pelo s\u00e9culo XXI adentro, sem realizar a reforma agr\u00e1ria. Enquanto a Lei de Terras nos Estados Unidos \u2013 onde se pratica o capitalismo mais desenfreado! \u2013 estimulava a pequena e m\u00e9dia propriedades, a nossa lei, na mesma \u00e9poca estimulava a concentra\u00e7\u00e3o da terra e penalizava os pequenos posseiros.<\/p>\n N\u00e3o fizemos a reforma agr\u00e1ria que Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio, no in\u00edcio do s\u00e9culo XIX, e Joaquim Nabuco, mais para o final do s\u00e9culo, defenderam, vinculando-a \u00e0 aboli\u00e7\u00e3o da escravatura. Estamos diante de um tema que tem profundas ra\u00edzes hist\u00f3ricas: o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. O equil\u00edbrio entre o direito \u00e0 propriedade e sua fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 assunto que vem mobilizando intelig\u00eancias e cora\u00e7\u00f5es ao longo do tempo. Mas foi, a meu ver, a tradi\u00e7\u00e3o crist\u00e3 que melhor elaborou o tema a partir de uma concep\u00e7\u00e3o religiosa profundamente encarnada na vida: \u201cDeus destinou os bens da terra a todos os homens\u201d (acrescentar\u00edamos hoje tamb\u00e9m \u00e0s mulheres). S\u00e3o Tom\u00e1s de Aquino, na Idade M\u00e9dia, aprofundou e ampliou essas reflex\u00f5es \u00e0 luz de outros conceitos como justi\u00e7a e bem comum.<\/p>\n \u00c9 inadmiss\u00edvel hoje, com os grav\u00edssimos problemas que enfrentamos nas cidades, o direito sobre propriedades urbanas para fins meramente especulativos. Os terrenos se valorizam com investimentos p\u00fablicos e os ganhos s\u00e3o totalmente privatizados.<\/p>\n Inadmiss\u00edvel tamb\u00e9m, \u00e0 luz do princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade que se estende aos limites \u00e9ticos do lucro, que as empresas de transporte coletivo tenham lucros exorbitantes e n\u00e3o sejam transparentes nas suas contas. Afinal, s\u00e3o concession\u00e1rias agindo em nome do interesse p\u00fablico e do bem comum.<\/p>\n O planejamento e a reforma urbana, o direito \u00e0 moradia digna das fam\u00edlias mais pobres, a melhoria e amplia\u00e7\u00e3o das vias, dos espa\u00e7os e equipamentos p\u00fablicos pressup\u00f5em atos de desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis privados. \u00c9 preciso distinguir, para efeitos de justa indeniza\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios, entre os bens de uso e renda pessoal ou familiar (a casa em que a pessoa ou a fam\u00edlia mora, um, dois ou tr\u00eas im\u00f3veis alugados e que comp\u00f5em seu or\u00e7amento; o lugar do neg\u00f3cio, seja um ponto comercial, o escrit\u00f3rio, uma micro, pequena ou m\u00e9dia empresa) das propriedades meramente especulativas. Aquelas merecem toda prote\u00e7\u00e3o legal; as propriedades especulativas que n\u00e3o atendem as determina\u00e7\u00f5es dos artigos 5\u00ba, XXIII; 170, III; 182; 184 e 185 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, afrontam diretamente o bem comum e como tal devem ser tratadas pela lei \u00e0 luz do interesse p\u00fablico e do bem estar coletivo.<\/p>\n N\u00f3s vivemos em sociedades, somos interdependentes. Essa realidade, a vida comunit\u00e1ria, pressup\u00f5e que os leg\u00edtimos direitos individuais se articulem com os igualmente leg\u00edtimos direitos sociais e os emergentes direitos coletivos e difusos ligados \u00e0 quest\u00f5es urban\u00edsticas e ambientais. Se esse equil\u00edbrio, justo e necess\u00e1rio, n\u00e3o for alcan\u00e7ado num espa\u00e7o curto de tempo, as cidades brasileiras v\u00e3o se tornar ca\u00f3ticas, num contexto crescente de viol\u00eancia e desagrega\u00e7\u00e3o social. N\u00e3o podemos aceitar esse destino. Uma palavra de ordem, que bem cabe no momento, deve ser: reforma urbana j\u00e1! Comecemos por aplicar a Constitui\u00e7\u00e3o e o Estatuto das Cidades. No caso de Belo Horizonte temos a Lei Org\u00e2nica que considerou com aten\u00e7\u00e3o e propriedade o desafio urbano, incluindo os direitos ao transporte coletivo, \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e abastecimento alimentar. \u00c9 conferir os artigos 184 a 211 da lei maior da nossa Capital.<\/p>\n Outras medidas e realiza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o necess\u00e1rias, sempre acolhendo e ampliando o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e do lucro e o primado do direito \u00e0 vida e do bem comum.<\/p>\n A partir do governo do Presidente Lula foram criados alguns minist\u00e9rios que mudaram o Brasil como o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio. A cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades, na mesma linha, foi uma not\u00e1vel percep\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Infelizmente, por raz\u00f5es v\u00e1rias, ele ainda n\u00e3o cumpriu o seu papel. Quem sabe o Minist\u00e9rio das Cidades cumpra, nos pr\u00f3ximos anos, o papel que as novas pol\u00edticas p\u00fablicas sociais \u2013 Assist\u00eancia Social, Renda de Cidadania para as pessoas e fam\u00edlias pobres (Bolsa Fam\u00edlia e Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) e Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 cumpriram nos \u00faltimos anos?<\/p>\n O Diret\u00f3rio Nacional do Partido dos Trabalhadores destaca entre as prioridades do momento hist\u00f3rico que vivemos, \u201ca necessidade da reforma urbana, dentro do princ\u00edpio constitucional da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade\u201d. (veja aqui documento na \u00edntegra)<\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No contexto das grandes manifesta\u00e7\u00f5es que mobilizaram a consci\u00eancia c\u00edvica nacional, emergiu como ponta de lan\u00e7a a quest\u00e3o grav\u00edssima do transporte coletivo nas cidades maiores e regi\u00f5es metropolitanas. Estar\u00e1 sempre presente na minha mem\u00f3ria e no meu cora\u00e7\u00e3o o depoimento de uma senhora trabalhadora que encontrei na campanha pol\u00edtico-eleitoral de 2012. Residente em Venda Nova, … <\/p>\n
\nA quest\u00e3o agr\u00e1ria e a quest\u00e3o urbana t\u00eam uma refer\u00eancia comum: o direito de propriedade, que, no Brasil, continua sendo absoluto, intoc\u00e1vel, acima de todos os demais direitos, inclusive, o direito \u00e0 vida. O direito de propriedade e, especialmente, o direito \u00e0 propriedade, constitui uma conquista civilizat\u00f3ria e fator de desenvolvimento dos povos. N\u00e3o se questiona a sua validade e import\u00e2ncia. O que se discute s\u00e3o os limites desse direito, considerando as exig\u00eancias superiores do direito \u00e0 vida, do bem comum, da justi\u00e7a social e do equil\u00edbrio do meio-ambiente.<\/p>\n