{"id":5082,"date":"2021-05-14T12:24:24","date_gmt":"2021-05-14T15:24:24","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=5082"},"modified":"2022-11-03T10:44:20","modified_gmt":"2022-11-03T13:44:20","slug":"camara-praticamente-aprova-o-fim-do-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/camara-praticamente-aprova-o-fim-do-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara praticamente aprova o fim do licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"\n

Proposta promove o desmatamento e amea\u00e7a povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Carlos Fabal \/AFP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) votou contra a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados (13.05) por 300 votos a 122, com o protesto do PT e de outros partidos de oposi\u00e7\u00e3o. 
 
O Projeto de Lei 3729\/04 flexibiliza a atual legisla\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de licen\u00e7a ambiental de empreendimentos econ\u00f4micos, representando um enorme retrocesso \u00e0s conquistas do pa\u00eds na prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. 
 
No caso de Minas Gerais, a proposta vai facilitar o licenciamento das mineradoras, cujos projetos t\u00eam se comprovado extremamente danosos ao meio ambiente e \u00e0 vida humana e animal, como os da Samarco e Vale, que provocaram as recentes trag\u00e9dias criminosas de Mariana e Brumadinho, com 300 mortos e o comprometimento das bacias dos rios Doce e Paraopeba.<\/p>\n\n\n\n

A proposta aprovada praticamente acaba com o licenciamento ambiental; dispensa licenciamento para agricultura, pecu\u00e1ria e silvicultura, al\u00e9m de mais 13 tipos de atividades com impactos ao meio ambiente; cria a\u00a0\u00a0Licen\u00e7a Autodeclarat\u00f3ria (LAC), emitida automaticamente sem an\u00e1lise pr\u00e9via de \u00f3rg\u00e3o ambiental que,\u00a0\u00a0na pr\u00e1tica, torna o licenciamento exce\u00e7\u00e3o ao inv\u00e9s de regra; facilita a disputa entre estados e munic\u00edpios, que poder\u00e3o estabelecer regras de licenciamento menos r\u00edgidas do que as de outras unidades da federa\u00e7\u00e3o para atrair empresas e investidores; dentre outras.
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Amea\u00e7as \u00e0s terras ind\u00edgenas e quilombolas<\/em><\/strong>
A Lei Geral de Licenciamento Ambiental amea\u00e7a as unidades de conserva\u00e7\u00e3o, terras ind\u00edgenas n\u00e3o totalmente demarcadas, 41% do total, e territ\u00f3rios quilombolas n\u00e3o titulados, 87% do total, que seriam desconsideradas para efeitos de avalia\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de impactos socioambientais de empreendimentos econ\u00f4micos.
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Desmatamento em s\u00e9rie<\/em><\/strong>
Para pesquisadores e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil as consequ\u00eancias da proposta aprovada pela C\u00e2mara poder\u00e3o implicar em recordes de desmatamento em s\u00e9rie, em especial por eliminar restri\u00e7\u00f5es \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o da floresta, em geral estimulada por grandes obras de infraestrutura na Amaz\u00f4nia, como estradas e hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n\n\n\n

Alerta\u00a0<\/em><\/strong>
Nove ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram uma carta (10.05) intitulada \u201cProjeto de Lei Geral do N\u00c3O-Licenciamento Ambiental promove inseguran\u00e7a jur\u00eddica e amea\u00e7a agravar a crise econ\u00f4mica Brasileira\u201d. A mensagem dirigida \u00e0 sociedade brasileira\u00a0alerta sobre os danos que podem ser causados ao meio ambiente caso essas mudan\u00e7as nas regras de Licenciamento Ambiental sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.\u00a0A Lei Geral de Licenciamento Ambiental aprovada pela C\u00e2mara ser\u00e1 ainda apreciada pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n

“Manifestamos nesta carta nossa forte apreens\u00e3o e rejei\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios aspectos do novo texto e \u00e0 vota\u00e7\u00e3o precipitada, sem um debate p\u00fablico aberto com a sociedade”, declaram os ex-ministros. <\/p>\n\n\n\n

O documento \u00e9 assinado por Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, Jos\u00e9 Carlos Carvalho, Jos\u00e9 Goldemberg, Jos\u00e9 Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta promove o desmatamento e amea\u00e7a povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais O deputado Patrus Ananias (PT-MG) votou contra a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados (13.05) por 300 votos a 122, com o protesto do PT e de outros partidos de oposi\u00e7\u00e3o.  O Projeto de Lei 3729\/04 flexibiliza a atual legisla\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de licen\u00e7a ambiental … <\/p>\n

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