{"id":5060,"date":"2021-04-29T15:25:14","date_gmt":"2021-04-29T18:25:14","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=5060"},"modified":"2022-11-03T10:53:51","modified_gmt":"2022-11-03T13:53:51","slug":"comissao-de-direitos-da-mulher-garante-protecao-as-gestantes-e-lactantes-no-local-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/comissao-de-direitos-da-mulher-garante-protecao-as-gestantes-e-lactantes-no-local-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Direitos da Mulher garante prote\u00e7\u00e3o \u00e0s gestantes e lactantes\u00a0no local de trabalho"},"content":{"rendered":"\n

Substitutivo aprovado na Comiss\u00e3o acatou projeto de autoria do deputado Patrus Ananias<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quinta-feira (29.04) o relat\u00f3rio do deputado Nelson Trad (PSD-MS) ao Projeto de Lei 11.239\/2018, que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para garantir \u00e0s gestantes e lactantes o direito de trabalhar em local salubre. 
 
O relator acatou o Projeto de Lei 10573\/2018, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e dessa forma corrige a viola\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista ao direito social \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, um dos retrocessos da CLT promovidos pelo governo golpista de Michel Temer. <\/p>\n\n\n\n

Em 2017, a Lei 13.467, da chamada reforma trabalhista, alterou a CLT para permitir o trabalho de gestantes em atividades insalubres em grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo e o trabalho de lactantes em atividades insalubres em qualquer grau, sendo permitido o afastamento dessas atividades somente quando a empregada apresentasse atestado de sa\u00fade com a devida recomenda\u00e7\u00e3o.
 
O PL 10573 modifica o art. 394-A da CLT para garantir que \u201ca empregada gestante ou lactante ser\u00e1 afastada, enquanto durar a gesta\u00e7\u00e3o e a lacta\u00e7\u00e3o, de quaisquer atividades, opera\u00e7\u00f5es ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Na justificativa do projeto, Patrus Ananias afirma: \u201c\u00e9 not\u00f3rio que a gesta\u00e7\u00e3o e a lacta\u00e7\u00e3o constituem condi\u00e7\u00f5es especiais f\u00edsicas e de sa\u00fade, que devem ser consideradas, sobretudo porque, ao se proteger a m\u00e3e trabalhadora, a prote\u00e7\u00e3o se estender\u00e1 ao nascituro e \u00e0 crian\u00e7a em fase de amamenta\u00e7\u00e3o\u201d. 
 
Para o parlamentar a flexibiliza\u00e7\u00e3o de normas de prote\u00e7\u00e3o constitucional deve ser desfeita e \u201cqualquer solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria \u00e9 permitir que os mais fracos suportem \u00f4nus desnecess\u00e1rios e injustific\u00e1veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Outros 13 projetos de lei que versam sobre o tema, apensados ao PL 11.239\/2018, tamb\u00e9m foram acatados pelo relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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