{"id":5057,"date":"2021-04-28T15:26:39","date_gmt":"2021-04-28T18:26:39","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=5057"},"modified":"2022-11-03T10:57:16","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:16","slug":"patrus-ananias-assina-representacao-para-tcu-suspender-a-privatizacao-da-eletrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/patrus-ananias-assina-representacao-para-tcu-suspender-a-privatizacao-da-eletrobras\/","title":{"rendered":"Patrus Ananias assina representa\u00e7\u00e3o para TCU\u00a0suspender a\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><em>Aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo \u00e9 uma das irregularidades apontadas no processo de privatiza\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/2021-56.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5058\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Parlamentares da Bancada do PT na C\u00e2mara dos Deputados apresentaram na segunda-feira (26.04) representa\u00e7\u00e3o junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para impedir a privatiza\u00e7\u00e3o da Centrais El\u00e9tricas Brasileiras S\/A &#8211; Eletrobras, empresa que apresentou super\u00e1vit acima de R$ 30 bilh\u00f5es nos \u00faltimos tr\u00eas anos.<br>\u00a0<br>O documento enviado \u00e0 presidente do TCU, ministra Ana Arraes, aponta irregularidades no processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, definido pela Medida Provis\u00f3ria 1031\/21, como a aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa; a contrata\u00e7\u00e3o de consultoria pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) para avalia\u00e7\u00e3o de ativos tamb\u00e9m sem autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo; e a aus\u00eancia de necessidade e de conveni\u00eancia para a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras. Os parlamentares petistas consideram a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras um atentado ao art. 49 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u201cde s\u00e9rio risco \u00e0 soberania nacional, previsto no art. 170, I, da Carta Magna\u201d.\u00a0<br>\u00a0<br>Denunciam que a medida do governo \u201cburla ao devido processo legislativo, tratando-se de manobra para dar for\u00e7a de lei a uma mat\u00e9ria que n\u00e3o \u00e9 urgente e evitar que o assunto seja necessariamente debatido no Parlamento. \u00c9 assim, eivada de nulidade, formalmente e materialmente\u201d.\u00a0<br>\u00a0<br>\u201cTrata-se de uma grave fraude, de uma maneira reprov\u00e1vel de se sobrepor a vontade do Congresso Nacional e alijar a sociedade brasileira, deputados e senadores,\u00a0\u00a0das delibera\u00e7\u00f5es (vendas) acerca desse patrim\u00f4nio, tudo com o objetivo de se desfazer, o mais rapidamente poss\u00edvel, de suas empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista\u201d, completam.\u00a0<br>\u00a0<br><strong><em>Medida Cautelar\u00a0<\/em><\/strong><br>Diante do andamento acelerado de um neg\u00f3cio visivelmente prejudicial \u00e0 Eletrobras e \u00e0 sociedade,\u00a0\u00a0os parlamentares pediram ao TCU que seja determinada medida cautelar para suspender todos os processos que envolvam a venda de ativos da Eletrobras, at\u00e9 que tenham a sua regularidade, viabilidade e transpar\u00eancia\u00a0fiscalizadas\u00a0pelo\u00a0Tribunal, sobre a viabilidade econ\u00f4mico-financeira e os riscos envolvidos nas opera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de fiscalizar\u00a0\u00a0a regularidade dos contratos firmados pela Eletrobras e pelo BNDES no \u00e2mbito desses processos,\u00a0\u00a0contrata\u00e7\u00f5es de consultorias, escrit\u00f3rios de advocacia, dentre outros, denunciados, desde a sua assinatura.\u00a0<br>\u00a0<br><strong><em>Urg\u00eancia questionada<\/em><\/strong><br>De acordo com os parlamentares, a pressa do governo Bolsonaro em vender a Eletrobras atende somente a interesses do mercado. \u201cN\u00e3o h\u00e1 qualquer urg\u00eancia para a venda da empresa neste momento no qual a economia brasileira est\u00e1 abalada, a moeda depreciada e a veicula\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da empresa na bolsa de valores, em raz\u00e3o da especula\u00e7\u00e3o do capital internacional, podem gerar instabilidade e mesmo preju\u00edzo no processo de negocia\u00e7\u00e3o para a privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmam.<br>\u00a0<br>Os parlamentares destacam ainda que Eletrobras \u00e9 uma empresa rent\u00e1vel, nos \u00faltimos 20 anos repassou mais de R$ 20 bilh\u00f5es a Uni\u00e3o.\u00a0\u00a0\u201cConforme observado nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras recentes, nota-se que a Eletrobras \u00e9, de fato, uma empresa p\u00fablica lucrativa e saud\u00e1vel financeiramente, tendo um super\u00e1vit maior do que R$ 30 bilh\u00f5es nos \u00faltimos tr\u00eas anos\u201d, diz a representa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo \u00e9 uma das irregularidades apontadas no processo de privatiza\u00e7\u00e3o Parlamentares da Bancada do PT na C\u00e2mara dos Deputados apresentaram na segunda-feira (26.04) representa\u00e7\u00e3o junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para impedir a privatiza\u00e7\u00e3o da Centrais El\u00e9tricas Brasileiras S\/A &#8211; Eletrobras, empresa que apresentou super\u00e1vit acima de R$ 30 &hellip; <\/p>\n<p class=\"link-more\"><a href=\"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/patrus-ananias-assina-representacao-para-tcu-suspender-a-privatizacao-da-eletrobras\/\" class=\"more-link\">Continue lendo<span class=\"screen-reader-text\"> &#8220;Patrus Ananias assina representa\u00e7\u00e3o para TCU\u00a0suspender a\u00a0privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras&#8221;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"views":245,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5057"}],"collection":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5057"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5057\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7110,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5057\/revisions\/7110"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5057"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5057"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}