{"id":5033,"date":"2021-04-15T11:06:20","date_gmt":"2021-04-15T14:06:20","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=5033"},"modified":"2022-11-03T10:56:12","modified_gmt":"2022-11-03T13:56:12","slug":"governo-baixa-decreto-antes-mesmo-de-o-congresso-apreciar-a-mp-do-apagao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/governo-baixa-decreto-antes-mesmo-de-o-congresso-apreciar-a-mp-do-apagao\/","title":{"rendered":"Governo baixa decreto antes mesmo de o Congresso apreciar a MP do Apag\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><em>Parlamentares petistas querem suspender decreto que autoriza estudos\u00a0<br>para privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/333672741-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5036\"\/><figcaption>Foto: Dado Galdieri \/Bloomberg<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A publica\u00e7\u00e3o do Decreto 10.670\/2021, antes mesmo da aprecia\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1031\/2021, a MP do Apag\u00e3o, proposta de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras em\u00a0\u00a0tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo, atropela a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal\u00a0e usurpa\u00a0a compet\u00eancia do Poder Legislativo sobre os destinos desta empresa estrat\u00e9gica para a soberania nacional.<br>\u00a0<br>Com este argumento, deputados petistas apresentaram o Projeto de\u00a0Decreto Legislativo 154 na C\u00e2mara (12.04) para suspender o decreto do governo que inclui as\u00a0Centrais El\u00e9tricas Brasileiras S.A. &#8211; Eletrobras no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND) e\u00a0autoriza o in\u00edcio dos estudos de capitaliza\u00e7\u00e3o e venda do controle acion\u00e1rio da empresa estatal.\u00a0<br>\u00a0<br>Na justificativa do PDL, os parlamentares\u00a0destacam a inconstitucionalidade da MP 1031\/2021, em raz\u00e3o da aus\u00eancia dos pressupostos de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia e usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Congresso Nacional para apreciar a quest\u00e3o. A medida j\u00e1 possui for\u00e7a de lei, produzindo efeitos automaticamente no ordenamento jur\u00eddico. \u201cO decreto que decorre desta MP tamb\u00e9m cont\u00e9m os mesmos v\u00edcios contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, afirmam.\u00a0<br>\u00a0<br>Al\u00e9m da inseguran\u00e7a jur\u00eddica e do desrespeito \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de poderes, os parlamentares apontam a import\u00e2ncia do debate amplo e transparente no Parlamento sobre os impactos da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras e de suas subsidi\u00e1rias, como o preju\u00edzo para os consumidores, com poss\u00edveis aumentos de pre\u00e7os das tarifas de energia e riscos de apag\u00f5es.\u00a0<br>\u00a0<br>O deputado Patrus Ananias (MG) assinou o PDL\u00a0154 com outros seis parlamentares petistas. O PDL foi apresentado pelo deputado Jo\u00e3o Daniel (PT-SE).<br>\u00a0<br><strong><em>Privatiza\u00e7\u00e3o das subsidi\u00e1rias<\/em><\/strong><br>O PDL 154 destaca ainda a gravidade da privatiza\u00e7\u00e3o das subsidi\u00e1rias da Eletrobras,\u00a0como a de Furnas Centrais El\u00e9tricas S\/A. A medida poder\u00e1 impactar de imediato\u00a0 34 munic\u00edpios do Sul de Minas, banhados pelo Lago de Furnas, com o corte dos programas sociais da empresa, al\u00e9m da parceria de Furnas com o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no planejamento de a\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) no Brasil, com foco no cumprimento da Agenda 2030.\u00a0<br>\u00a0<br>Outro ponto da privatiza\u00e7\u00e3o considerado de alto potencial\u00a0negativo \u00e9\u00a0\u00a0o risco do descompromisso da iniciativa privada com o n\u00edvel do reservat\u00f3rio do Lago de Furnas com impacto direto nos\u00a0usos m\u00faltiplos da \u00e1gua em piscicultura, a navegabilidade e o turismo, fonte geradora de recursos para esses munic\u00edpios.<br>\u00a0<br>\u00a0<br><strong><em>Sistema Eletrobras<\/em><\/strong><br>O Sistema Eletrobras \u00e9 composto pelas empresas: Companhia Hidrel\u00e9trica do S\u00e3o Francisco (Chesf), Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Eletronuclear, Eletrobras CGT Eletrosul e Eletrobras Furnas; pela empresa de participa\u00e7\u00f5es Eletrobras Eletropar; e pelo centro de pesquisas Eletrobras Cepel.\u00a0<br>A\u00a0empresa\u00a0estatal\u00a0\u00e9 a maior empresa de energia da Am\u00e9rica\u00a0Latina e a maior\u00a0geradora do Brasil, com um ter\u00e7o de todo o parque gerador;\u00a0\u00e9 tamb\u00e9m a\u00a0maior transmissora do pa\u00eds, com quase a metade das linhas e subesta\u00e7\u00f5es.\u00a0Possui 164 usinas \u2013 36\u00a0hidrel\u00e9tricas e 128 t\u00e9rmicas, sendo duas termonucleares.<br>\u00a0<br>O sistema de Furnas possui 20 usinas hidrel\u00e9tricas, duas termoel\u00e9tricas e tr\u00eas parques e\u00f3licos. A empresa garante o fornecimento de energia para 63% dos domic\u00edlios brasileiros.\u00a0<br>\u00a0<br>Furnas (MG) entrou em opera\u00e7\u00e3o em 1963, no governo Jo\u00e3o Goulart, evitando assim o colapso ent\u00e3o iminente do fornecimento de energia aos parques industriais dos estados da Guanabara (Rio de Janeiro), S\u00e3o Paulo e Minas Gerais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Parlamentares petistas querem suspender decreto que autoriza estudos\u00a0para privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras A publica\u00e7\u00e3o do Decreto 10.670\/2021, antes mesmo da aprecia\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1031\/2021, a MP do Apag\u00e3o, proposta de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras em\u00a0\u00a0tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo, atropela a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado Federal\u00a0e usurpa\u00a0a compet\u00eancia do Poder Legislativo sobre os destinos desta empresa &hellip; <\/p>\n<p class=\"link-more\"><a href=\"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/governo-baixa-decreto-antes-mesmo-de-o-congresso-apreciar-a-mp-do-apagao\/\" class=\"more-link\">Continue lendo<span class=\"screen-reader-text\"> &#8220;Governo baixa decreto antes mesmo de o Congresso apreciar a MP do Apag\u00e3o&#8221;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"views":240,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5033"}],"collection":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5033"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5033\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6911,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5033\/revisions\/6911"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}