{"id":4875,"date":"2020-12-17T10:41:28","date_gmt":"2020-12-17T13:41:28","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4875"},"modified":"2022-11-03T10:55:38","modified_gmt":"2022-11-03T13:55:38","slug":"deputado-patrus-ananias-apresenta-projeto-para-suspender-extincao-da-ceitec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/deputado-patrus-ananias-apresenta-projeto-para-suspender-extincao-da-ceitec\/","title":{"rendered":"Deputado Patrus Ananias apresenta projeto para suspender extin\u00e7\u00e3o da Ceitec"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: left;\" align=\"center\"><i>Empresa p\u00fablica trabalha com alta tecnologia para o desenvolvimento; tem import\u00e2ncia econ\u00f4mica e estrat\u00e9gica para o Brasil<br \/>\n<\/i><\/p>\n<p>O deputado Patrus Ananias (PT-MG), secret\u00e1rio-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, protocolou ontem (16.12), na C\u00e2mara, o Projeto de Decreto Legislativo 557, para suspender o Decreto 10.578 do governo que extingue a empresa p\u00fablica Ceitec &#8211; Centro Nacional de Tecnologia Eletr\u00f4nica Avan\u00e7ada. O decreto de desestatiza\u00e7\u00e3o foi publicado no dia 15, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n<p>Esta medida do governo afronta o Supremo Tribunal Federal (STF), pois foi tomada \u00e0s v\u00e9speras do julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.241, que visa a normatizar a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais, previsto para o dia 18.<\/p>\n<p>A Ceitec fabrica produtos de alta tecnologia para as \u00e1reas de log\u00edstica, sa\u00fade, agroneg\u00f3cio, seguran\u00e7a e soberania nacional, como semicondutores, chips, etiquetas eletr\u00f4nicas e sensores. \u00c9 a \u00fanica empresa na Am\u00e9rica Latina a atuar no projeto e fabrica\u00e7\u00e3o de circuitos integrados e chips, com o prop\u00f3sito de alavancar a cadeia produtiva de eletr\u00f4nica do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Na justificativa do PDL, o deputado registra mat\u00e9ria do jornal O Estado de S. Paulo \u201cExtin\u00e7\u00e3o da Ceitec pode ter irregularidades\u201d, publicada no dia 12 de setembro. De acordo com o jornal, a \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) avaliou que a decis\u00e3o do governo pela extin\u00e7\u00e3o da Ceitec pode estar cercada de irregularidades que comprometem a legitimidade e a legalidade do processo. Afirma ainda que a decis\u00e3o pela liquida\u00e7\u00e3o foi aprovada sem que o TCU monitorasse o caso, \u201cem contrariedade ao hist\u00f3rico de d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o desta Corte nos processos de desestatiza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do governo federal, com preju\u00edzos \u00e0 efic\u00e1cia da atua\u00e7\u00e3o do Tribunal e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica do processo\u201d.<\/p>\n<figure id=\"attachment_4876\" aria-describedby=\"caption-attachment-4876\" style=\"width: 799px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/patrus-discurso.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-4876 \" alt=\"patrus discurso\" src=\"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/patrus-discurso.jpg\" width=\"799\" height=\"491\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-4876\" class=\"wp-caption-text\">Foto: Gustavo Bezerra<\/figcaption><\/figure>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O PDL fundamenta a import\u00e2ncia econ\u00f4mica e estrat\u00e9gica da Ceitec e destaca que ind\u00fastria de semicondutores mundial tem tido um crescimento na ordem de 17% ao ano nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas, movimentando cerca de US$ 1 trilh\u00e3o anualmente, o que demonstra ser ineg\u00e1vel a import\u00e2ncia deste setor para o desenvolvimento, a competitividade e a soberania de qualquer pa\u00eds atualmente<\/p>\n<p>A proposta afirma que em todos os pa\u00edses onde houve desenvolvimento das ind\u00fastrias de semicondutores, incluindo os que adotam pol\u00edticas econ\u00f4micas liberais como Singapura, Reino Unido, EUA e Cor\u00e9ia do Sul, a implanta\u00e7\u00e3o ocorreu com apoio de pol\u00edticas p\u00fablicas e investimentos estatais.<\/p>\n<h2><b>Resultados no Rio Grande do Sul<\/b><\/h2>\n<p>A presen\u00e7a da Ceitec no Rio Grande do Sul promoveu a atra\u00e7\u00e3o de investimentos estrangeiros para o Estado e despertou o interesse de investidores coreanos, que levaram a HT Micron para S\u00e3o Leopoldo (RS). A empresa contribui com impostos locais e emprega diretamente cerca de 200 profissionais altamente qualificados que estariam, hoje, possivelmente, trabalhando em outros pa\u00edses e contribuindo para outras economias.<\/p>\n<h2>\u00a0<b>Rea\u00e7\u00e3o da Acceitec<\/b><\/h2>\n<p>Em nota divulgada ontem (16.12), a Acceitec \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Colaboradores da CEITEC repudia \u201ca forma atropelada e afrontosa\u201d pela qual o governo encaminhou o Decreto 10.578, que determina a desestatiza\u00e7\u00e3o da Ceitec. A entidade destaca que a decis\u00e3o do governo de extinguir a empresa p\u00fablica ocorre a dois dias do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade &#8211; ADI 6,241 que normatiza a privatiza\u00e7\u00e3o de estatais.<\/p>\n<p>A Acceitec afirma que os estudos que subsidiaram a elabora\u00e7\u00e3o do decreto \u201cs\u00e3o falhos, n\u00e3o s\u00e3o assinados por nenhum t\u00e9cnico que se responsabilize legalmente pelas informa\u00e7\u00f5es nele contidas e n\u00e3o tem o aval do TCU, que, em sua an\u00e1lise, aponta diversas irregularidades no processo.\u00a0 A extin\u00e7\u00e3o da CEITEC p\u00f5e em xeque a autoridade dos Poderes que n\u00e3o foi respeitada\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresa p\u00fablica trabalha com alta tecnologia para o desenvolvimento; tem import\u00e2ncia econ\u00f4mica e estrat\u00e9gica para o Brasil O deputado Patrus Ananias (PT-MG), secret\u00e1rio-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, protocolou ontem (16.12), na C\u00e2mara, o Projeto de Decreto Legislativo 557, para suspender o Decreto 10.578 do governo que extingue a empresa p\u00fablica &hellip; <\/p>\n<p class=\"link-more\"><a href=\"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/deputado-patrus-ananias-apresenta-projeto-para-suspender-extincao-da-ceitec\/\" class=\"more-link\">Continue lendo<span class=\"screen-reader-text\"> &#8220;Deputado Patrus Ananias apresenta projeto para suspender extin\u00e7\u00e3o da Ceitec&#8221;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"views":269,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4875"}],"collection":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4875"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4875\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6772,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4875\/revisions\/6772"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}