{"id":4866,"date":"2020-11-26T13:47:49","date_gmt":"2020-11-26T16:47:49","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4866"},"modified":"2022-11-03T10:57:57","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:57","slug":"projeto-propoe-tipificar-crime-de-desaparecimento-forcado-de-pessoa-no-codigo-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/projeto-propoe-tipificar-crime-de-desaparecimento-forcado-de-pessoa-no-codigo-penal\/","title":{"rendered":"Projeto prop\u00f5e tipificar crime de desaparecimento for\u00e7ado de pessoa no C\u00f3digo Penal"},"content":{"rendered":"

694 mil boletins de ocorr\u00eancia por desaparecimento de pessoas foram registrados entre os anos 2007 e 2016, segundo o FBSP<\/strong><\/em><\/p>\n

Acolhendo reclama\u00e7\u00f5es de milhares de fami\u0301lias brasileiras que tiveram parentes desparecidos, parlamentares petistas apresentaram na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 5215, que tipifica o crime de desaparecimento for\u00e7ado de pessoa no C\u00f3digo Penal. O PL dispo\u0303e sobre prevenc\u0327a\u0303o e repressa\u0303o ao desaparecimento forc\u0327ado de pessoas e medidas de atenc\u0327a\u0303o a\u0300s vi\u0301timas e familiares. O deputado Patrus Ananias \u00e9 coautor do projeto de lei com mais 32 deputados petistas. O PL foi apresentado pelo deputado Paul\u00e3o (PT-AL).<\/p>\n

 
\nSegundo dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP), entre os anos 2007 e 2016 foram registrados no Brasil 693.076 boletins de ocorr\u00eancia por desaparecimento de pessoas, o que corresponderia a oito desaparecimentos por hora, nos \u00faltimos 10 anos. Em 2015, foram 86.169 casos de desaparecimentos registrados e 71.796, em 2016, em todo pa\u00eds. O estudo foi encomendado pelo Comit\u00ea Internacional da Cruz Vermelha (CICV).<\/p>\n

 
\n\u201cE\u0301 imprescindi\u0301vel que o pai\u0301s tipifique o crime de desaparecimento forc\u0327ado, esse crime de lesa humanidade. O desaparecimento for\u00e7ado de pessoas trata-se de umas das quest\u00f5es humanit\u00e1rias mais permanentes no mundo, foco de crescente preocupa\u00e7\u00e3o de organismos internacionais\u201d, afirmam os parlamentares.<\/p>\n

 
\nOs parlamentares petistas lembram que \u00e9 dever do estado prevenir que as pessoas desapare\u00e7am, bem como buscar e localizar as pessoas desaparecidas e adotar pol\u00edticas para aten\u00e7\u00e3o integral em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades dos seus familiares, amplamente reconhecido pelo Direito Internacional Humanit\u00e1rio e pelo Direito Internacional dos Direito Humanos.<\/p>\n

 
\nComo princ\u00edpio, o PL 5215 se fundamenta no respeito a\u0300 dignidade da pessoa humana e na promoc\u0327a\u0303o e garantia da cidadania e dos direitos humanos, entre outros. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea o incentivo a\u0300 participac\u0327a\u0303o da sociedade civil na discussa\u0303o das poli\u0301ticas sobre o desaparecimento forc\u0327ado de pessoas.<\/p>\n

 
\nPara os parlamentares petistas, o desaparecimento for\u00e7ado de pessoas \u00e9 uma das mais hediondas esp\u00e9cies de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. \u201cA proposta acolhe e atende os reclamos de milhares de fami\u0301lias brasileiras que tiveram seu ente querido vitimado por essa abomina\u0301vel forma de violac\u0327a\u0303o de direitos humanos: o desaparecimento forc\u0327ado de pessoas\u201d.<\/p>\n

 
\nPenalidades<\/em><\/strong>
\nO projeto sugere a pena de seis a 12 anos de pris\u00e3o e multa pelo crime de desaparecimento forc\u0327ado, a prisa\u0303o, a detenc\u0327a\u0303o, o sequestro ou qualquer outra forma de privac\u0327a\u0303o de liberdade que seja perpetrada por agentes do Estado, assim como a ocultac\u0327a\u0303o do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida. Na mesma pena incorre quem ordena, autoriza, consente ou de qualquer forma atua para encobrir, ocultar esses atos.<\/p>\n

 
\nA pena aumenta de 12 a 24 anos de reclus\u00e3o e multa se houver emprego de tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou se do fato resultar aborto ou lesa\u0303o corporal de natureza grave ou gravi\u0301ssima. Se resultar em morte, a pena de reclus\u00e3o aumenta de 20 a 30 anos, e multa. E, ainda, se o desaparecimento durar mais de 30 dias, a pena e\u0301 aumentada de um terc\u0327o ate\u0301 a metade.<\/p>\n

 
\nManifesta\u00e7\u00e3o<\/em> <\/strong>
\nNo dia 30 de agosto, Dia Internacional das Vi\u0301timas de Desaparecimento Forc\u0327ado, institui\u0301do desde 2011 pela Organizac\u0327a\u0303o das Nac\u0327o\u0303es Unidas (ONU), a coalizac\u0327a\u0303o de organizac\u0327o\u0303es de direitos humanos e seguranc\u0327a pu\u0301blica, Fo\u0301rum Grita Baixada, destacou a falta de caracterizac\u0327a\u0303o do crime de desaparecimento for\u00e7ado no Brasil.<\/p>\n

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694 mil boletins de ocorr\u00eancia por desaparecimento de pessoas foram registrados entre os anos 2007 e 2016, segundo o FBSP Acolhendo reclama\u00e7\u00f5es de milhares de fami\u0301lias brasileiras que tiveram parentes desparecidos, parlamentares petistas apresentaram na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei 5215, que tipifica o crime de desaparecimento for\u00e7ado de pessoa no C\u00f3digo Penal. … <\/p>\n

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