{"id":4815,"date":"2020-10-07T14:25:35","date_gmt":"2020-10-07T17:25:35","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4815"},"modified":"2022-11-03T10:57:16","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:16","slug":"parlamentares-petistas-querem-suspender-medida-do-governo-que-segrega-estudantes-especiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/parlamentares-petistas-querem-suspender-medida-do-governo-que-segrega-estudantes-especiais\/","title":{"rendered":"Parlamentares petistas querem suspender medida do governo que segrega estudantes especiais"},"content":{"rendered":"

Revoga\u00e7\u00e3o da medida se trata de justi\u00e7a social e de civilidade<\/i><\/strong><\/p>\n

\"African-American<\/a><\/p>\n

Por considerar inconstitucional e contr\u00e1rio \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, parlamentares petistas apresentaram uma proposta de suspens\u00e3o (Projeto de Decreto Legislativo 427)\u00a0do\u00a0Decreto n\u00ba 10.502\u00a0de 30 de setembro, que cria a nova Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o assegura o sistema educacional inclusivo em todos os n\u00edveis e o aprendizado ao longo de toda a vida, direitos efetivados com base na igualdade oportunidades e sem discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tais direitos n\u00e3o est\u00e3o assegurados na proposta institu\u00edda pelo decreto governamental.<\/p>\n

O direito a\u00a0\u00a0educa\u00e7\u00e3o inclusiva tamb\u00e9m est\u00e1\u00a0 consolidado\u00a0na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (Lei n\u00ba\u00a013.146\/2015),\u00a0 cabendo ao poder p\u00fablico garantir a aprendizagem, por meio da oferta de servi\u00e7os e de\u00a0recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclus\u00e3o plena a mais de 1,3\u00a0milh\u00e3o de educandos com defici\u00eancia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

Segrega\u00e7\u00e3o e retrocesso<\/em><\/strong><\/p>\n

Para os parlamentares, a pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o especial do governo cria modelo de educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o inclusiva e sim segregacionista, e\u00a0abre espa\u00e7o para a volta das chamadas \u201cescolas especiais\u201d e das turmas \u201cseparadas\u201d nas escolas, apontadas como um retrocesso.\u00a0\u00a0\u201cA nova pol\u00edtica traz a ideia de especializa\u00e7\u00e3o e exclusividade, algo abandonado h\u00e1 quase 20 anos, quando era ofertada uma educa\u00e7\u00e3o em separado para alunos com defici\u00eancia. Desta forma esse plano n\u00e3o pensa nos la\u00e7os de\u00a0amizades e fraternidade dentre os alunos, segregando-os, ainda que na mesma institui\u00e7\u00e3o de ensino\u00a0regular, estas crian\u00e7as ser\u00e3o colocadas em turmas especiais segregadas\u201d.<\/p>\n

Outro ponto considerado grave pelos\u00a0deputados petistas\u00a0\u00e9 a possibilidade de criar a escola em um grande centro de reabilita\u00e7\u00e3o ou cl\u00ednico com equipes multiprofissionais. \u201cS\u00e3o mudan\u00e7as\u00a0que\u00a0necessitam de amadurecimento e participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, professores, educadores, comunidade m\u00e9dica e acad\u00eamica\u201d.<\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

Favorecimento \u00e0s institui\u00e7\u00f5es privadas<\/em><\/strong><\/p>\n

Lembrando que\u00a0neste grave momento de retrocessos em mat\u00e9rias de direitos humanos, sociais e culturais impostos pelo atual governo, os parlamentarem registraram nota publicada pelo\u00a0Laborat\u00f3rio de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferen\u00e7a da Universidade de Campinas (Leped\/FE\/Unicamp),\u00a0que\u00a0rejeita as modifica\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial (PNEEPEI\/2008).<\/p>\n

O Leped considera a nova lei ultrapassada e inconstitucional e alerta\u00a0 para o retorno da terceiriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o especial, com aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos em institui\u00e7\u00f5es privadas, em detrimento da continuidade e da amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos na escola p\u00fablica.\u00a0Ao longo dos \u00faltimos 12 anos, a luta de fam\u00edlias e educadores resultou na matr\u00edcula de um milh\u00e3o de estudantes da educa\u00e7\u00e3o especial, o que representa uma taxa de 87% de inclus\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

Inclus\u00e3o nos governos petistas<\/em><\/strong><\/p>\n

A inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no ensino p\u00fablico respondeu a um forte investimento do Estado brasileiro na \u00e1rea. Entre 2003 e maio de 2016, a partir da ades\u00e3o de secretarias estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o, efetuou-se um vultoso investimento em a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o e acessibilidade nas redes p\u00fablicas de ensino. \u201cDesconsiderar estes investimentos e reorientar a pol\u00edtica em sentido praticamente oposto, sem o devido debate com a sociedade configura claramente mau emprego do dinheiro p\u00fablico\u201d, denunciam os parlamentares.<\/p>\n

Os parlamentares conclamam os colegas a se nos posicionarem de maneira coesa e implac\u00e1vel, \u201ccomo j\u00e1 fizemos em outras\u00a0ocasi\u00f5es em que educa\u00e7\u00e3o\u00a0inclusiva foi atacada\u201d.<\/p>\n

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) \u00e9 coautor do Projeto de Decreto Legislativo 427 com outros dezoito parlamentares do Partido dos Trabalhadores. O PDL foi apresentado pela deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) e pelo deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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