{"id":4796,"date":"2020-09-28T13:02:16","date_gmt":"2020-09-28T16:02:16","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4796"},"modified":"2022-11-03T10:55:38","modified_gmt":"2022-11-03T13:55:38","slug":"deputado-patrus-ananias-propoe-inclusao-da-populacao-de-baixa-renda-no-programa-habitacional-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/deputado-patrus-ananias-propoe-inclusao-da-populacao-de-baixa-renda-no-programa-habitacional-do-governo\/","title":{"rendered":"Deputado Patrus Ananias prop\u00f5e inclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda no programa habitacional do governo"},"content":{"rendered":"

Mais de 90% do d\u00e9ficit de quase 8 milh\u00f5es de moradias no pa\u00eds correspondem a fam\u00edlias com renda inferior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/i><\/strong><\/p>\n

\"Foto:<\/a>
Foto: Fernando Fraz\u00e3o – Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou 23 emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 996, que institui o Programa Casa Verde Amarela e trata do direito \u00e0 moradia a fam\u00edlias residentes em \u00e1reas urbanas e rurais.\u00a0Editada pelo presidente Bolsonaro no dia 25 de agosto, a medida do\u00a0\u00a0governo exclui as fam\u00edlias de baixa renda, distorce a fun\u00e7\u00e3o do Programa Minha Casa, Minha Vida e favorece o mercado financeiro.<\/p>\n

Para assegurar a inclus\u00e3o da\u00a0popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e\u00a0 tornar o programa\u00a0 um instrumento de diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades,\u00a0o deputado prop\u00f5e que, no m\u00ednimo, 50% das unidades habitacionais sejam\u00a0destinadas a fam\u00edlias com renda at\u00e9 R$ 2 mil, com prioridade de atendimento para\u00a0fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o insalubre, com mulheres respons\u00e1veis pela unidade, com pessoas com defici\u00eancia.\u00a0 \u201cPara enfrentar o problema de habita\u00e7\u00e3o de forma efetiva,<\/b>\u00a0\u00e9 necess\u00e1rio focar parte de sua atua\u00e7\u00e3o nas camadas mais baixas de renda. Essas fam\u00edlias n\u00e3o acessam os financiamentos habitacionais baseados em recursos onerosos como o FGTS, ainda que possam ter diferenciais na taxa de juros ou outros benef\u00edcios\u201d, afirma Patrus Ananias.<\/p>\n

A emenda define ainda que no m\u00ednimo 40% das unidades habitacionais destinadas a fam\u00edlias com renda at\u00e9 R$ 2 mil dever\u00e3o ser produzidas em parceria com entidades urbanas e rurais sem fins lucrativos. Outra emenda assegura que essas entidades tenham a atribui\u00e7\u00e3o de agente proponente e executor.\u00a0\u00a0Pela medida provis\u00f3ria, elas cumprem somente o papel de executoras do projeto.\u00a0\u00a0\u201c\u00c9 preciso reunir esfor\u00e7os com as entidades sem fins lucrativos, cooperativas e associa\u00e7\u00f5es que t\u00eam um longo hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o no setor produzindo moradias de qualidade e fortalecendo os la\u00e7os sociais entre as fam\u00edlias participantes\u201d, afirma o deputado.<\/p>\n

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D\u00e9ficit habitacional\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

O d\u00e9ficit habitacional brasileiro concentra-se nas faixas mais baixas de renda. Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlio (PNAD) 2019, faltam 7,7 milh\u00f5es de moradias no pa\u00eds, e mais de 90% destas fam\u00edlias possuem renda familiar inferior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Ao conjunto da MP, o deputado apresentou emendas para garantir que unidades produzidas pelo Programa sejam destinadas efetivamente a enfrentar o problema do d\u00e9ficit habitacional e tamb\u00e9m afastar a possibilidade de recursos p\u00fablicos serem utilizados para produzir unidades habitacionais particulares que ser\u00e3o exploradas por seus propriet\u00e1rios, reproduzindo a figura dos\u00a0rentistas\u00a0urbanos; e para assegurar trabalho social para adequar o programa \u00e0s necessidades e \u00e0 realidade local e plena apropria\u00e7\u00e3o pelas fam\u00edlias benefici\u00e1rias, promovendo a sustentabilidade econ\u00f4mica e social das interven\u00e7\u00f5es e a melhoria da qualidade de vida das fam\u00edlias.\u201d<\/p>\n

Para assegurar o direito constitucional \u00e0 moradia, outra emenda do deputado prop\u00f5e que as modalidades dos programas devem considerar o n\u00edvel de renda, a capacidade de pagamento das fam\u00edlias e os subs\u00eddios necess\u00e1rios ao atendimento dos diferentes p\u00fablicos do programa. Nesse sentido, documento divulgado por movimentos sociais vinculados ao direito\u00a0\u00e0 moradia aponta que a MP 996 n\u00e3o prev\u00ea aporte significativo de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para produ\u00e7\u00e3o habitacional e nem subs\u00eddios, como havia no Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que atendia fam\u00edlias com renda at\u00e9 R$ 1.800,00, em que as presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o passavam de 10% da renda pelo per\u00edodo de 10 anos. \u201cAgora, o foco do programa \u00e9 abrir novas linhas de financiamento, com presta\u00e7\u00e3o mensal que chegar\u00e1 a 30% da renda por um per\u00edodo de 30 anos. Isto confunde o que \u00e9 moradia de interesse social com produ\u00e7\u00e3o de moradias para o mercado imobili\u00e1rio. Al\u00e9m disso, busca deixar de fora a Caixa e bancos p\u00fablicos, voltando-se principalmente ao interesse do mercado financeiro\u201d, denunciam os movimentos.<\/p>\n

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For\u00e7a Policial\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

O artigo 14\u00ba da MP 996 abre caminho para despejar, sem decis\u00e3o judicial e com uso de for\u00e7a policial, eventuais ocupa\u00e7\u00f5es de pessoas sem-teto.<\/p>\n

A emenda do deputado assegura que atos de defesa ou de desfor\u00e7o diretos dever\u00e3o contar com acompanhamento da Defensoria P\u00fablica estadual ou federal como requisito essencial do ato, na qualidade de custos vulnerabilis, guardi\u00e3 dos vulner\u00e1veis.<\/p>\n

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Aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

Para expandir as metas do programa sem causar impacto or\u00e7ament\u00e1rio, outra emenda prop\u00f5e que im\u00f3veis da Uni\u00e3o n\u00e3o utilizados poder\u00e3o ser alienados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e os recursos auferidos ser\u00e3o destinados ao Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social \u2013 FNHIS, para utiliza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do programa habitacional.<\/p>\n

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Suspens\u00e3o de pagamentos na pandemia<\/em><\/strong><\/p>\n

Em raz\u00e3o da perda de renda e trabalho decorrente do enfrentamento \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19), Patrus Ananias apresentou emenda aditiva \u00e0 MP para assegurar aos benefici\u00e1rios do Faixa 1 a suspens\u00e3o dos pagamentos das parcelas do Programa Minha Casa, Minha Vida por 180 dias, prevendo que o Tesouro Nacional far\u00e1 aporte ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no limite de quase R$ 216 millh\u00f5es.<\/p>\n

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Estados e munic\u00edpios<\/em><\/strong><\/p>\n

Para desonerar os munic\u00edpios que aderiram ao Programa Casa Verde Amarela, o deputado apresentou emendas que retiram a exig\u00eancia de contrapartida obrigat\u00f3ria das prefeituras, como os custos de implanta\u00e7\u00e3o, de equipamentos p\u00fablicos e servi\u00e7os de mobilidade, quando n\u00e3o incidirem sobre o valor de investimento das opera\u00e7\u00f5es; e de redes e instala\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica para o atendimento das unidades consumidoras, destinados a fam\u00edlias com renda familiar mensal de at\u00e9 R$ 2 mil.\u00a0\u201c<\/b>Especificamente sobre a implanta\u00e7\u00e3o de rede de energia el\u00e9trica somos favor\u00e1veis a voltar da Resolu\u00e7\u00e3o 414 da ANEEL que dizia no seu Art. 47 que as concession\u00e1rias eram as respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o do projeto e execu\u00e7\u00e3o da obra em empreendimentos de habita\u00e7\u00e3o de interesse social\u201d.<\/p>\n

Ainda onerando o Poder P\u00fablico local, a MP determina que as prefeituras que aderirem ao Programa Casa Verde Amarela dever\u00e3o arcar, diretamente ou por meio dos concession\u00e1rios ou permission\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos, com os custos de implanta\u00e7\u00e3o dos empreendimentos imobili\u00e1rios. Para efetivamente viabilizar o Programa, a emenda do deputado modifica a medida para assegurar a responsabilidade do Poder P\u00fablico local somente quando as prefeituras forem promotoras do empreendimento e quando destinados a fam\u00edlias com renda familiar mensal de at\u00e9 R$ 2 mil.\u00a0\u00a0\u201cA responsabilidade de infraestrutura nos empreendimentos habitacionais devem ficar \u00e0s expensas do poder p\u00fablico apenas quando se destinar \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda. Nos demais casos, essa responsabilidade \u00e9 do promotor do empreendimento\u201d, afirma Patrus Ananias. \u201cSe toda a infraestrutura necess\u00e1ria\u00a0a todas modalidades de atendimento previstas no programa ficar exclusivamente \u00e0 cargo do munic\u00edpio, poucos ser\u00e3o os projetos que se viabilizar\u00e3o\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mais de 90% do d\u00e9ficit de quase 8 milh\u00f5es de moradias no pa\u00eds correspondem a fam\u00edlias com renda inferior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou 23 emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 996, que institui o Programa Casa Verde Amarela e trata do direito \u00e0 moradia a fam\u00edlias residentes em \u00e1reas urbanas e … <\/p>\n

Continue lendo “Deputado Patrus Ananias prop\u00f5e inclus\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda no programa habitacional do governo”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"views":225,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4796"}],"collection":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4796"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4796\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6780,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4796\/revisions\/6780"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4796"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4796"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4796"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}