{"id":4778,"date":"2020-09-17T14:50:10","date_gmt":"2020-09-17T17:50:10","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4778"},"modified":"2022-11-03T10:57:16","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:16","slug":"parlamentares-petistas-denunciam-bolsonaro-e-ministros-a-pgr-por-omissao-criminosa-pelo-aumento-dos-precos-dos-alimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/parlamentares-petistas-denunciam-bolsonaro-e-ministros-a-pgr-por-omissao-criminosa-pelo-aumento-dos-precos-dos-alimentos\/","title":{"rendered":"Parlamentares petistas denunciam Bolsonaro e ministros \u00e0 PGR por omiss\u00e3o criminosa pelo aumento dos pre\u00e7os dos alimentos"},"content":{"rendered":"

Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura aos brasileiros o direito fundamental \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o<\/i><\/strong><\/p>\n

\"Raw<\/a><\/p>\n

Parlamentares petistas protocolaram na\u00a0ter\u00e7a-feira\u00a0(15.08), na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), representa\u00e7\u00e3o para abertura de inqu\u00e9rito civil e procedimento de investiga\u00e7\u00e3o criminal por omiss\u00e3o criminosa de Bolsonaro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica agr\u00edcola que provocou o aumento dos pre\u00e7os dos alimentos da cesta b\u00e1sica, como o arroz e feij\u00e3o, al\u00e9m da falta de estoques\u00a0p\u00fablicos reguladores de alimentos, com amea\u00e7a de desabastecimento, fatos que est\u00e3o causando preju\u00edzos e danos aos brasileiros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram arrolados na a\u00e7\u00e3o os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Tereza Cristina, e ainda o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Guilherme Soria Bastos Filho. Os parlamentares pedem que sejam adotadas as medidas legais pertinentes tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o aos donos dos estoques privados de alimentos.<\/p>\n

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Mercado externo<\/em><\/strong><\/p>\n

Os parlamentares denunciam que mesmo diante dessas responsabilidades, os governantes se\u00a0omitiram e demonstraram neglig\u00eancia\u00a0e descaso com suas obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e legais, ao adotarem pol\u00edtica de cr\u00e9dito rural oficial e tamb\u00e9m privada que \u201cabandonou\u201d o financiamento da produ\u00e7\u00e3o dos alimentos b\u00e1sicos da culin\u00e1ria brasileira.\u00a0\u00a0\u201cTrata-se, na verdade, de uma pol\u00edtica agr\u00edcola de exclus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao mercado interno, que visa somente resultados financeiros e que se omite, constitucional e legalmente, em assegurar minimamente, que os alimentos produzidos no pa\u00eds abaste\u00e7am, dentro de balizas econ\u00f4micas e financeiras razo\u00e1veis, o mercado interno\u201d.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, os parlamentares refor\u00e7am que os governantes privilegiam o agroneg\u00f3cio. Registram que na safra de gr\u00e3os de 1989\/90, a participa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea plantada de soja correspondia a 29,7%. J\u00e1, na safra 2019\/20 essa participa\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou 56,1%. No mesmo per\u00edodo, a rela\u00e7\u00e3o para as \u00e1reas plantadas com arroz e feij\u00e3o, em conjunto, declinou de 23.7% para 7%. \u201cA conclus\u00e3o \u00f3bvia, nesse contexto, \u00e9 que a efetiva\u00e7\u00e3o de uma op\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica agr\u00edcola excludente da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que beneficia o mercado externo, conjugada com uma omiss\u00e3o grave e criminosa dos gestores, que deixaram de assegurar a manuten\u00e7\u00e3o de estoques p\u00fablicos regulamentares m\u00ednimos desses principais alimentos\u201d, afirmam.<\/p>\n

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Infla\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

Os\u00a0parlamentares demonstram\u00a0ao\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico a acentuada vulnerabilidade do abastecimento alimentar que vem se refletindo em processo de infla\u00e7\u00e3o dos alimentos e que acaba punindo ainda mais as popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis.<\/p>\n

De acordo com o IBGE, no acumulado do per\u00edodo de janeiro a agosto deste ano, o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) Geral variou 0.7% e o da \u201calimenta\u00e7\u00e3o no domic\u00edlio\u201d, 6.1%, ou 8.7 vezes mais que o \u00edndice geral. \u201cEsse resultado ponderado \u2018acoberta\u2019 altas estratosf\u00e9ricas nesse per\u00edodo de alguns alimentos essenciais da dieta dos brasileiros, como a infla\u00e7\u00e3o do arroz, 27.5 vezes maior que o IPC Geral; e a do feij\u00e3o rajado, 17.3 vezes\u00a0maior\u201d.<\/p>\n

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Abastecimento e estoques p\u00fablicos\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, os parlamentares denunciam que a pol\u00edtica agr\u00edcola adotada pelos governantes ignora o abastecimento nacional. Citam a crescente op\u00e7\u00e3o pelos investimentos, com recursos p\u00fablicos financiados pelo Banco do Brasil, em commodities agropecu\u00e1rias para exporta\u00e7\u00e3o, em preju\u00edzo dos produtos essenciais ao consumo dos brasileiros, al\u00e9m da falta de aten\u00e7\u00e3o aos estoques p\u00fablicos regulamentares definidos na legisla\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, demonstrando \u201cuma realidade de elevada e criminosa neglig\u00eancia dos gestores p\u00fablicos em face do direito fundamental \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o dos brasileiros\u201d.<\/p>\n

Destacam a determina\u00e7\u00e3o constitucional e legal que assegura a manuten\u00e7\u00e3o de estoques p\u00fablicos regulamentares de alimentos b\u00e1sicos para enfrentar situa\u00e7\u00f5es de crise, de forma que equilibre os pre\u00e7os e atenda diretamente milh\u00f5es de fam\u00edlias brasileiras em situa\u00e7\u00e3o de total vulnerabilidade.<\/p>\n

Os parlamentares ainda lembram que para agravar a situa\u00e7\u00e3o, a partir de 2016 e, em especial com o atual governo, os estoques p\u00fablicos de alimentos simplesmente deixaram de ser preocupa\u00e7\u00e3o por parte do Poder Executivo.<\/p>\n

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Estoques privados de alimentos<\/em><\/strong><\/p>\n

Os estoques privados de arroz\u00a0fazem parte da den\u00fancia\u00a0que os parlamentares apresentaram para a avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Segundo apura\u00e7\u00e3o, esses estoques privados estariam principalmente nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina (80%) e Mato Grosso, em torno de 490 mil toneladas desse produto.<\/p>\n

Diante disso, os parlamentares mostram que a manuten\u00e7\u00e3o desses estoques privados de arroz, sem\u00a0regular\u00a0a\u00a0disponibiliza\u00e7\u00e3o\u00a0no mercado e com o claro objetivo de especula\u00e7\u00e3o, quando a popula\u00e7\u00e3o brasileira sofre com a alta exacerbada de pre\u00e7os e a possibilidade de desabastecimento, tipifica, em tese, crime contra a economia popular, Lei\u00a0n\u00ba\u00a01.521\/ 1951 – reter mat\u00e9rias-primas, meios de produ\u00e7\u00e3o ou produtos necess\u00e1rios ao consumo do povo, com o fim de dominar o mercado e provocar a alta dos pre\u00e7os.<\/p>\n

E com base na\u00a0Lei de Improbidade Administrativa entendem\u00a0que\u00a0configura um atentado\u00a0contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que viole os\u00a0deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.\u00a0\u201cH\u00e1, portanto, irregularidades, ilegalidades e inconstitucionalidades que demandam uma investiga\u00e7\u00e3o desse Minist\u00e9rio P\u00fablico, o que se espera a partir da presente iniciativa\u201d, concluem.<\/p>\n

Al\u00e9m do l\u00edder do Partido dos Trabalhadores, deputado Enio Verri (PT-PR), assinam o requerimento os deputados\u00a0Patrus Ananias (PT-MG),\u00a0Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN),\u00a0\u00a0Afonso Florence (PT-BA),\u00a0Airton Faleiro (PT-PA),\u00a0Beto Faro (PT-PA),\u00a0Bohn Gass (PT-RS),\u00a0Carlos Veras (PT-PE),\u00a0C\u00e9lio Moura (PT-TO),\u00a0Frei Anast\u00e1cio (PT-PB),\u00a0Jo\u00e3o Daniel (PT-SE),\u00a0Marcon (PT-RS),\u00a0Nilto Tatto (PT-SP),\u00a0Padre Jo\u00e3o (PT-MG),\u00a0\u00a0Pedro Uczai (PT-SC),\u00a0Rog\u00e9rio Correia (PT-MG),\u00a0Valmir Assun\u00e7\u00e3o (PT-BA),\u00a0Z\u00e9 Carlos (PT-MA)\u00a0e\u00a0Z\u00e9 Neto (PT-BA). A bancada do Partido dos Trabalhadores subscreve o documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura aos brasileiros o direito fundamental \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o Parlamentares petistas protocolaram na\u00a0ter\u00e7a-feira\u00a0(15.08), na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), representa\u00e7\u00e3o para abertura de inqu\u00e9rito civil e procedimento de investiga\u00e7\u00e3o criminal por omiss\u00e3o criminosa de Bolsonaro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica agr\u00edcola que provocou o aumento dos pre\u00e7os dos alimentos da cesta b\u00e1sica, como o arroz e … <\/p>\n

Continue lendo “Parlamentares petistas denunciam Bolsonaro e ministros \u00e0 PGR por omiss\u00e3o criminosa pelo aumento dos pre\u00e7os dos alimentos”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"views":236,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4778"}],"collection":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4778"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4778\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7080,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4778\/revisions\/7080"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4778"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4778"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4778"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}