{"id":4760,"date":"2020-09-05T13:34:05","date_gmt":"2020-09-05T16:34:05","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4760"},"modified":"2022-11-03T10:57:16","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:16","slug":"parlamentares-petistas-querem-a-retirada-da-forca-nacional-de-assentamento-do-mst-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/parlamentares-petistas-querem-a-retirada-da-forca-nacional-de-assentamento-do-mst-na-bahia\/","title":{"rendered":"Parlamentares petistas querem a retirada da For\u00e7a Nacional de assentamento do MST na Bahia"},"content":{"rendered":"

Ministros da Justi\u00e7a e da Agricultura foram convocados ao Congresso\u00a0<\/i>a explicarem medida ilegal e inconstitucional<\/i><\/strong><\/p>\n

\"Foto:<\/a>
Foto: MST<\/figcaption><\/figure>\n

Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o apresentaram na quinta (04.09), na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 391 para suspender medida do governo que autorizou a\u00a0interven\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) em assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nos munic\u00edpios de Prado e do Mucuri, extremo sul da Bahia.\u00a0\u00a0A medida est\u00e1 contida em portaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a do dia 1\u00ba de setembro, vale por 30 dias e pode ser prorrogada.<\/p>\n

Os parlamentares\u00a0afirmam\u00a0que a ocupa\u00e7\u00e3o dos assentamentos pela For\u00e7a Nacional configura quebra do pacto federativo,\u00a0j\u00e1\u00a0que n\u00e3o houve consulta ao governo do Estado e, ainda, pode gerar conflitos na \u00e1rea.\u00a0\u00a0Argumentam\u00a0que a legisla\u00e7\u00e3o em vigor \u201cn\u00e3o regula especificamente a institui\u00e7\u00e3o e\u00a0hip\u00f3tese de mobiliza\u00e7\u00e3o\u00a0da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, mas sim a coopera\u00e7\u00e3o federativa no \u00e2mbito da seguran\u00e7a p\u00fablica. A lei foi editada para promover e autorizar o apoio da Uni\u00e3o \u00e0s atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica de compet\u00eancia dos Estados e do Distrito Federal\u201d.<\/p>\n

A carta do governador da Bahia, Rui Costa, ao ministro da Justi\u00e7a, Andr\u00e9 Luiz Almeida Mendon\u00e7a foi anexada ao projeto. O governador afirma que tal ato pode configurar quebra do Pacto Federativo e flagrante desrespeito \u00e0 lei, desde que, n\u00e3o houve solicita\u00e7\u00e3o do governador. \u201cTal conduta, j\u00e1 maculada pelo car\u00e1ter invasivo e ilegal, \u00e9 agravada pelo total desprezo \u00e0s regras de conviv\u00eancia democr\u00e1tica\u201d, afirma o governador.<\/p>\n

Diante disso, os parlamentares reiteram que \u201c\u00e9 da maior urg\u00eancia\u201d o cancelamento da Portaria, para que n\u00e3o permane\u00e7a a quebra do Pacto Federativo e \u201cpara que se evite poss\u00edveis conflitos que podem da\u00ed advir\u201d. O deputado Patrus Ananias \u00e9 coautor do PDL 391, em parceria com outros 15 deputados do PT. O PDL foi apresentado pelo deputado Jo\u00e3o Daniel (PT-SE).<\/p>\n

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Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/em><\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) instaurou, na quinta-feira (03.08), procedimento administrativo para acompanhar os trabalhos do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa) nos assentamentos do Incra, em especial no que se refere \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u00a0Para MPF h\u00e1 ind\u00edcios de que a\u00e7\u00e3o foi planejada de forma superficial, sem pr\u00e9vio di\u00e1logo do Incra ou do Minist\u00e9rio da Agricultura com o estado da Bahia e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos com atua\u00e7\u00e3o local.\u00a0(Fonte: Site do MPF)\u00a0<\/em><\/p>\n

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Oposi\u00e7\u00e3o convoca ministros\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o do PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede encaminharam ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, requerimentos de convoca\u00e7\u00e3o dos ministros Andr\u00e9 Luiz Almeida Mendon\u00e7a, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, e Tereza Cristina, da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. A ministra dever\u00e1 explicar por que solicitou ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a o emprego da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica nos assentamentos do Incra na Bahia. O ministro prestar\u00e1 esclarecimentos sobre a publica\u00e7\u00e3o da Portaria. Segundo os parlamentares,\u00a0\u00a0\u201cmanifestamente inconstitucional e ilegal o emprego da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica em atividade de seguran\u00e7a preventiva, ostensiva ou investigativa, originariamente de responsabilidade de um Estado ou do Distrito Federal, por mera solicita\u00e7\u00e3o de um Ministro de Estado, salvo, eventualmente, em situa\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o federal\u201d. O deputado Patrus Ananias assinou os dois requerimentos.<\/p>\n

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MST aponta motivos<\/em><\/strong><\/p>\n

Segundo o MST, um dos motivos para o envio da For\u00e7a Nacional em apoio ao Incra \u00e9 a a\u00e7\u00e3o do Instituto no processo de privatiza\u00e7\u00e3o dos assentamentos por meio da \u2018titula\u00e7\u00e3o dos lotes\u2019.\u00a0\u00a0Evanildo Costa, da Dire\u00e7\u00e3o Nacional do MST, acredita ainda que o presidente Bolsonaro elegeu essa regi\u00e3o para diminuir a for\u00e7a pol\u00edtica do MST, onde o movimento concentra grande for\u00e7a organizada, seja pelo n\u00famero de militantes nos acampamentos e assentamentos, como tamb\u00e9m pela for\u00e7a pol\u00edtica na sociedade.<\/p>\n

O MST tamb\u00e9m relata que a regi\u00e3o do extremo sul da Bahia \u00e9 um territ\u00f3rio com ricas e f\u00e9rteis terras, que\u00a0s\u00e3o alvos de especula\u00e7\u00e3o financeira do capital internacional e das oligarquias locais.\u00a0\u00a0As fam\u00edlias\u00a0sem-terra, ind\u00edgenas e outros movimentos, denunciam h\u00e1 anos o avan\u00e7o indiscriminado dos interesses do agroneg\u00f3cio, provocando a destrui\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica, contamina\u00e7\u00e3o de rios e nascentes; expuls\u00e3o\u00a0de\u00a0comunidades tradicionais\u00a0e de povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

De acordo com o movimento, houve avan\u00e7os no processo de conquistas a partir do enfrentamento \u00e0s empresas de eucalipto na \u00faltima d\u00e9cada que resultou na conquista de mais de 35 mil hectares de terra para a Reforma Agr\u00e1ria. Em torno de 30 \u00e1reas foram disponibilizadas pelas tr\u00eas empresas para que o governo federal e o governo estadual legalizassem essas \u00e1reas para fazer assentamentos.<\/p>\n

Dessas \u00e1reas, somente o assentamento Jaci Rocha\/Ant\u00f4nio Ara\u00fajo, antiga Fazenda Colatina, recebeu o documento de posse. \u201cTodas as outras, com a entrada do presidente Bolsonaro, tiveram os processos parados na justi\u00e7a\u201d, afirma o MST.\u00a0(Fonte: Site do MST)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministros da Justi\u00e7a e da Agricultura foram convocados ao Congresso\u00a0a explicarem medida ilegal e inconstitucional Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o apresentaram na quinta (04.09), na C\u00e2mara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 391 para suspender medida do governo que autorizou a\u00a0interven\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) em assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem … <\/p>\n

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