{"id":4753,"date":"2020-09-02T11:26:39","date_gmt":"2020-09-02T14:26:39","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4753"},"modified":"2022-11-03T10:55:38","modified_gmt":"2022-11-03T13:55:38","slug":"deputado-patrus-ananias-quer-suspender-medida-do-governo-que-visa-privatizar-a-caixa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/deputado-patrus-ananias-quer-suspender-medida-do-governo-que-visa-privatizar-a-caixa\/","title":{"rendered":"Deputado Patrus Ananias quer suspender medida do governo que visa privatizar a Caixa"},"content":{"rendered":"

A medida compromete a fun\u00e7\u00e3o da Caixa como operadora das principais pol\u00edticas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Fam\u00edlia<\/i><\/strong><\/p>\n

\"caixa\"<\/a><\/p>\n

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou nove emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 995, editada pelo governo Bolsonaro (07.08), que permite a privatiza\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF). As duas primeiras emendas suspendem a medida do governo que autoriza Caixa a criar novas subsidi\u00e1rias, com a abertura de capital pr\u00f3prio.<\/p>\n

Patrus Ananias aponta que a Lei 11.908\/2009 autorizou a Caixa a constituir subsidi\u00e1rias para cumprir atividades de seu objeto social, \u201ce n\u00e3o para os fins de esvaziamento da empresa ou sua privatiza\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0\u00a0 A autoriza\u00e7\u00e3o para\u00a0a Caixa\u00a0a<\/span>\u00a0constituir outras subsidi\u00e1rias, \u201cobjetiva sua fragiliza\u00e7\u00e3o e de suas subsidi\u00e1rias, para posterior privatiza\u00e7\u00e3o, com prop\u00f3sito de burlar a Constitui\u00e7\u00e3o, que assegura autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias\u201d,\u00a0enfatiza o parlamentar.<\/p>\n

O deputado\u00a0afirma\u00a0que a medida do governo tenta fraudar decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) na A\u00e7\u00e3o Direta de\u00a0Inconstitucionalidade (ADI) 5.624, que decidiu, em junho de 2019, que a empresa-matriz n\u00e3o pode ser privatizada sem o crivo do Congresso. A ADI foi ajuizada pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae) e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf\/CUT), em novembro de 2016, questionando a venda de estatais sem a permiss\u00e3o do Poder Legislativo.<\/p>\n

Tamb\u00e9m os presidentes da C\u00e2mara e do Senado ingressaram no STF com a Reclama\u00e7\u00e3o no 42.576, com pedido de tutela de urg\u00eancia, para impedir que o mesmo processo tivesse curso na Petrobr\u00e1s, onde a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias tem o prop\u00f3sito de privatizar partes da empresa p\u00fablica, sem a participa\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n

Diante do acordo do presidente Jair Bolsonaro com o Centr\u00e3o, com o objetivo de obter maioria de votos para garantir a aprova\u00e7\u00e3o de projetos como esse no Congresso, Patrus Ananias apresentou ainda outras sete emendas \u00e0 MP 955 para diminuir o impacto da medida na estrutura da Caixa, que\u00a0opera as principais pol\u00edticas sociais, a exemplo dos programas Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Fam\u00edlia, entre outras.<\/p>\n

\u201cA Caixa \u00e9 patrim\u00f4nio do povo brasileiro, e suas subsidi\u00e1rias, criadas para cumprir o seu objeto social, devem ter o mesmo tratamento da empresa-m\u00e3e, como decidiu o STF. \u00c9 fundamental preservar a integridade da empresa e de suas subsidi\u00e1rias, e assegurar que cumpram seus fins, negando ao governo Bolsonaro e ao ministro da Economia a autoriza\u00e7\u00e3o para, por vias tortas, enfraquecer e privatizar a Caixa e seu papel como\u00a0instrumento de pol\u00edticas p\u00fablicas e promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social\u201d, conclui Patrus Ananias na justificativa das emendas.<\/p>\n

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Mobiliza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Em reuni\u00e3o, no dia 10 de agosto, representantes de centrais sindicais, sindicatos, Contraf\/CUT, e entidades representativas dos empregados da Caixa, entre elas Fenae, Apcefs, Fenag, Aneac, Social Caixa e Advocef, reagiram ao que consideram uma manobra do governo para privatizar\u00a0\u00a0a Caixa.\u00a0 As entidades v\u00e3o iniciar uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o junto ao Congresso Nacional, prefeituras, C\u00e2maras de Vereadores, movimentos sociais e a sociedade em geral para barrar a a\u00e7\u00e3o privatista do governo Bolsonaro.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos nos calar, diante desse ataque do governo que, ao editar essa MP, quer garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para as privatiza\u00e7\u00f5es que deseja fazer. Al\u00e9m de encaminhar emendas, estaremos mobilizados para pressionar o Congresso a votar contra a medida provis\u00f3ria\u201d afirmou o presidente da\u00a0Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal\u00a0(Fenae), Sergio Takemoto.\u00a0(Fonte: PT na C\u00e2mara)<\/p>\n

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Manifesto<\/em><\/strong><\/p>\n

Manifesto contra a MP 995 e em defesa da Caixa, assinado por 243 entidades dos empregados do banco p\u00fablico e de trabalhadores de todo pa\u00eds, denuncia que a\u00a0medida \u201cautoriza o governo federal a passar por cima do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal para fatiar a Caixa em subsidi\u00e1rias que poder\u00e3o, posteriormente, ser tiradas do Estado e divididas com investidores\u201d.<\/p>\n

O manifesto destaca, ainda, que \u201ccomo maior operadora das pol\u00edticas p\u00fablicas dirigidas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira, principalmente a parcela de menor renda, a Caixa \u00e9 duramente atacada pelo governo federal justamente quando se mostra imprescind\u00edvel para pa\u00eds e para o Estado\u201d.<\/p>\n

\u201cA medida n\u00e3o vem para tornar a Caixa mais eficiente. Ao contr\u00e1rio, o que ela faz \u00e9 abrir o caminho para que a Caixa seja \u201cfatiada\u201d, fique menor e perca espa\u00e7o no mercado. Vender opera\u00e7\u00f5es lucrativas do banco vai comprometer a\u00e7\u00e3o principal da Caixa, que \u00e9 o seu papel social na \u00e1rea de habita\u00e7\u00e3o, cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, saneamento e tantas atividades que fazem da Caixa um banco p\u00fablico operador das principais pol\u00edticas sociais do Pa\u00eds, como o Programa Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Fam\u00edlia, para citar apenas alguns\u201d, denuncia o manifesto.<\/p>\n

\u201cA iniciativa enfraquece banco e o desenvolvimento regional por ele induzido porque pretende privatizar justamente as \u00e1reas mais rent\u00e1veis da Caixa, que contribuem significativamente para a capilaridade do banco e seu efetivo papel social, seja no benef\u00edcio aos mais carentes ou no financiamento da infraestrutura\u201d, refor\u00e7a o manifesto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A medida compromete a fun\u00e7\u00e3o da Caixa como operadora das principais pol\u00edticas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Fam\u00edlia O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou nove emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 995, editada pelo governo Bolsonaro (07.08), que permite a privatiza\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF). As duas primeiras emendas … <\/p>\n

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