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<\/a><\/p>\nA aus\u00eancia de dados prejudica a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas dedicadas a este segmento populacional extremamente vulner\u00e1vel e refor\u00e7a a invisibilidade dessas pessoas, que tem neste momento a pr\u00e1tica da primeira viola\u00e7\u00e3o de direitos: a neglig\u00eancia.<\/p>\n
O n\u00famero de pessoas nas ruas das cidades brasileiras tem aumentado e tamb\u00e9m a lista de viola\u00e7\u00e3o de direitos que nos trazem \u00e0 mem\u00f3ria os tristes acontecimentos da Chacina da Candel\u00e1ria (1993) e o Massacre da S\u00e9 (2004). E foram os assassinatos cometidos em agosto de 2004 que marcaram o dia 19 de agosto como dia de luta, como dia de quebrar a invisibilidade de vidas t\u00e3o importantes quanto a de outros cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n
\u00c0 insensibilidade social, \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e ao desmonte pol\u00edticas p\u00fablicas sociais ainda em curso no pa\u00eds, soma-se a Covid-19 para ampliar o sofrimento das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
Em Belo Horizonte, o mandato do deputado federal Patrus Ananias, em parceria com o mandato do vereador Pedro Patrus, dedicou recursos pelo terceiro ano consecutivo, por meio de emenda parlamentar para o Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH-MG), o que permitiu a retomada dos trabalhos, ap\u00f3s meses de paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de dar contornos n\u00edtidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de rua, o Centro \u00e9 um espa\u00e7o que articula a rede de prote\u00e7\u00e3o social, constitu\u00edda pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, pela Defensoria P\u00fablica, os equipamentos da pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social e os movimentos sociais em torno da promo\u00e7\u00e3o da dignidade humana e da defesa dos direitos das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
O mandato tem participado ativamente do F\u00f3rum Nacional da Popula\u00e7\u00e3o de Rua e apoia a luta pela implanta\u00e7\u00e3o local do Decreto n\u00ba 7.053\/2009, que institui a Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua. A implanta\u00e7\u00e3o local de tal pol\u00edtica depende da ades\u00e3o por parte dos munic\u00edpios, que dever\u00e3o instituir comit\u00eas gestores intersetoriais integrados por representantes das \u00e1reas relacionadas ao atendimento dessa popula\u00e7\u00e3o e representantes da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Somente o desenvolvimento integrado de todas as pol\u00edticas p\u00fablicas, que vislumbrem o respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana, e com a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o da sociedade quanto \u00e0 realidade desta popula\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 dar novo significado ao dia 19 de Agosto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
De acordo com a Pesquisa Nacional Sobre a Popula\u00e7\u00e3o de Rua (MDS-2008) havia 31.922 pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua no Brasil. A pesquisa foi feita em 48 munic\u00edpios com mais de 300 mil habitantes e nas 23 capitais brasileiras. Atualmente, a estimativa \u00e9 que este n\u00famero ultrapasse 100 mil. A aus\u00eancia de dados prejudica a … <\/p>\n