{"id":4711,"date":"2020-08-14T20:15:23","date_gmt":"2020-08-14T23:15:23","guid":{"rendered":"http:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/?p=4711"},"modified":"2022-11-03T10:57:57","modified_gmt":"2022-11-03T13:57:57","slug":"reforma-tributaria-o-dever-dos-mais-ricos-na-superacao-das-desigualdades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrusananias.com.br\/blog\/reforma-tributaria-o-dever-dos-mais-ricos-na-superacao-das-desigualdades\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: o dever dos mais ricos na supera\u00e7\u00e3o das desigualdades"},"content":{"rendered":"

*Patrus Ananias<\/em><\/p>\n

Sonho e trabalho para que chegue o dia em que as pessoas no Brasil, a partir das suas comunidades e territ\u00f3rios, reflitam, conversem e democraticamente debatam as quest\u00f5es que dizem respeito \u00e0 vida coletiva.<\/p>\n

Os desafios que as sociedades enfrentam para viabilizar a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas que protejam e promovam a vida \u2013 seguran\u00e7a p\u00fablica a servi\u00e7o da cidadania, cuidados preventivos e curativos com a sa\u00fade, escola p\u00fablica de boa qualidade em todos os n\u00edveis, trabalho digno, moradia decente, saneamento b\u00e1sico, meio ambiente saud\u00e1vel que preserve as nascentes as \u00e1guas, a biodiversidade, os ecossistemas, os espa\u00e7os p\u00fablicos e convivenciais; acesso aos bens da cultura, das artes, do esporte, do lazer saud\u00e1vel \u2013 s\u00e3o desafios que dizem respeito \u00e0 vida das pessoas, das fam\u00edlias e das comunidades.<\/p>\n

Esses desafios exigem recursos. Essencial, portanto, a efetiva participa\u00e7\u00e3o da sociedade nas quest\u00f5es p\u00fablicas. Vale dizer nas quest\u00f5es pol\u00edticas que dizem a respeito de cada um e de todos n\u00f3s.<\/p>\n

Um tema fundamental est\u00e1 sendo debatido no Congresso Nacional, especificamente na C\u00e2mara dos Deputados. Diz respeito \u00e0 soberania do nosso pa\u00eds, ao projeto nacional brasileiro e \u00e0 vida, ao cotidiano de cada um de n\u00f3s. Trata-se da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

As pol\u00edticas p\u00fablicas que mencionamos, reitero, custam dinheiro. O Estado Democr\u00e1tico de Direito para cumprir suas finalidades \u00e9ticas e sociais exige recursos. A democracia participativa por meio do or\u00e7amento e do planejamento participativos \u00e9 um instrumento eficaz para assegurar a transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. As pessoas exercendo os seus, os nossos direitos e deveres de nacionalidade e cidadania, os direitos pol\u00edticos assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o, decidem as prioridades a serem realizadas com dinheiro p\u00fablico. Cientes as pessoas da origem e o montante desses recursos.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o social torna-se, assim, um instrumento eficaz no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 burocracia. A presen\u00e7a da sociedade nas decis\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias imp\u00f5e que as pessoas saibam a origem dos recursos, quem est\u00e1 efetivamente contribuindo para a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas e das obras sociais que promovem a vida e o bem comum.<\/p>\n

Da\u00ed a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da sociedade, das pessoas, dos grupos sociais, das comunidades nesse debate da Reforma Tribut\u00e1ria. Ele nos interessa muito diretamente e diz respeito \u00e0s nossas vidas.<\/p>\n

Alguns setores da sociedade est\u00e3o deixando claras as suas posi\u00e7\u00f5es. N\u00e3o querem novos impostos. Consideram que no Brasil os tributos s\u00e3o muito altos. Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o que precisamos fazer. Quem paga impostos no nosso pa\u00eds? A classe m\u00e9dia assalariada, que tem os impostos descontados na fonte, quando recebe os sal\u00e1rios, sustenta o Brasil. Tamb\u00e9m os pobres, as classes trabalhadoras, os pequenos empreendedores, mais uma vez a classe m\u00e9dia assalariada que paga duas vezes, quando compra bens e servi\u00e7os b\u00e1sicos.<\/p>\n

Temos no Brasil um imposto regressivo. Proporcionalmente,\u00a0quem ganha mais, paga menos.\u00a0Ou seja, quanto mais uma pessoa ganha, menor ser\u00e1 a parcela do capital que ser\u00e1 destinada ao pagamento do tributo.<\/p>\n

O sistema tribut\u00e1rio brasileiro\u00a0contribui para a elevada concentra\u00e7\u00e3o de renda dos mais ricos.\u00a0Nos pa\u00edses que fazem parte da\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) a m\u00e9dia de tributos sobre patrim\u00f4nio e renda \u00e9 de 39,6%, no Brasil \u00e9 de 22,7%. Por outro lado, os impostos sobre o consumo respondem por 32,4% na OCDE e 49,7% no Brasil. Ou seja, no Brasil os mais pobres pagam mais impostos, o que tem um efeito regressivo na distribui\u00e7\u00e3o da renda, o que aprofunda as desigualdades sociais.<\/p>\n

E a nossa desigualdade \u00e9, de fato, brutal, apenas os cinco homens brasileiros mais ricos det\u00eam riqueza equivalente a da metade da nossa popula\u00e7\u00e3o mais pobre. Isto \u00e9 justo?<\/p>\n

Precisamos debater o imposto progressivo. O imposto sobre as grandes fortunas. As propriedades urbanas e rurais improdutivas. O dinheiro especulativo e seus dividendos que n\u00e3o trazem nenhum benef\u00edcio social. Qual a contribui\u00e7\u00e3o dos bancos e das grandes empresas transnacionais ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Brasil? Ao bem comum dos nossos munic\u00edpios e regi\u00f5es? A ind\u00fastria automobil\u00edstica paga em tributos pelo menos a metade do que gasta em publicidade? Quanto a Vale, que nos imp\u00f4s as trag\u00e9dias criminosas de Mariana e Brumadinho, paga de impostos?<\/p>\n

Essas empresas que auferem tantos lucros e tantas vezes agridem o nosso meio ambiente e exploram as nossas trabalhadoras e trabalhadores, qual \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o que oferecem ao pa\u00eds, a partir das regi\u00f5es que se fazem presentes?<\/p>\n

A trag\u00e9dia da Covid-19 est\u00e1 desnudando o tamanho das injusti\u00e7as e desigualdades que marcam o nosso pa\u00eds, a extens\u00e3o da pobreza. Fam\u00edlias, comunidades inteiras que n\u00e3o podem ficar em casa, porque n\u00e3o t\u00eam casa para ficar, ou os espa\u00e7os residenciais s\u00e3o t\u00e3o ex\u00edguos que n\u00e3o acolhem os integrantes da fam\u00edlia. E a car\u00eancia alimentar que tanto fragiliza as pessoas. Consideremos ainda, \u00e0 luz da trag\u00e9dia do coronav\u00edrus, a p\u00e9ssima qualidade dos servi\u00e7os de transporte coletivo.<\/p>\n

A supera\u00e7\u00e3o progressiva da pobreza, das injusti\u00e7as e desigualdades sociais, o compromisso com a vida exige recursos financeiros. Onde vamos busc\u00e1-los? Os ricos, detentores de muitas propriedades, bens e aplica\u00e7\u00f5es, os que encontraram abertos todos os caminhos, direitos e oportunidades, riquezas muitas vezes constru\u00eddas com recursos e financiamento p\u00fablicos n\u00e3o podem dar uma contribui\u00e7\u00e3o maior?<\/p>\n

Estou fazendo uma leitura muita esclarecedora a respeito dessa quest\u00e3o, Trata-se da obra de Thomas Piketty, Capital e Ideologia. O Brasil vive no s\u00e9culo XXI, em rela\u00e7\u00e3o ao direito de propriedade, o que os pa\u00edses europeus viveram no s\u00e9culo XIX, a sacraliza\u00e7\u00e3o da propriedade.<\/p>\n

A mudan\u00e7a civilizat\u00f3ria implica adequar os direitos de propriedade \u00e0s exig\u00eancias superiores do direito \u00e0 vida e ao bem viver comunit\u00e1rio. Os direitos individuais leg\u00edtimos n\u00e3o podem prevalecer sobre os direitos sociais e o bem comum. Uma leitura atenta da alentada obra de Piketty pode nos ajudar muito no debate sobre a Reforma Tribut\u00e1ria e sobre os rumos que queremos dar a nossa p\u00e1tria brasileira e a todos que nela vivem.<\/p>\n

* Patrus Ananias exerce o terceiro mandato como deputado federal, \u00e9 secret\u00e1rio-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, foi ministro do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome, no governo Lula, e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, no governo Dilma Roussef, prefeito e vereador de Belo Horizonte.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

*Patrus Ananias Sonho e trabalho para que chegue o dia em que as pessoas no Brasil, a partir das suas comunidades e territ\u00f3rios, reflitam, conversem e democraticamente debatam as quest\u00f5es que dizem respeito \u00e0 vida coletiva. Os desafios que as sociedades enfrentam para viabilizar a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas que protejam e promovam a vida \u2013 … <\/p>\n

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